Suborno
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Processo nº 0010748-93.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Ministerial. Réus Absolvidos Da Imputação Do Crime Previsto No Art. 343, Do Cp. Conduta Que, Finalisticamente, Deve Ser Dirigida a Pessoa que Ostente a Qualidade de Testemunha. Qualidade de Testemunha que É Elementar Do Tipo Do Art. 343 Do Cp, Sendo, Pois, Necessária para a Configuração Do Delito Em Tela. Imputação de Suborno a Quem Não Figurou como Testemunha Em Processo No Qual
... necessária para a configuração do delito em tela. Imputação ... de suborno a quem não figurou como testemunha em ... processo no qual pretendia-se evitar desfecho desfavorável. ... -
Executivos da embraer teriam pago propina na república dominicana
Segundo 'journal', ação no brasil investiga suborno de us$ 3,5 milhões ... NOVA YORK E RIO ... O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF) abriu uma ação criminal contra oito executivos ...
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Estudante espanhola cria jogo de tabuleiro sobre corrupção
Com agências internacionais ... centroGrandeReproduçãoJogo vem com personagens fictícios e cartas de suborno para atrapalhar a equipe adversáriaVALÊNCIA - Com tantos escândalos de corrupção descobertos em seu país todos os dias, não faltou ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042195-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. QUESTÕES ANALISADAS PELO COLEGIADO. OBSCURIDADE QUANTO AO REGISTRO DE OCORRÊNCIA ANTERIOR AO FLAGRANTE. OMISSÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. PARCIAL PROVIMENTO. Como sabido os Embargos de Declaração destinam-se a desfazer obscuridade, afastar contradições e ambiguidade e suprir omissões que, eventualmente, estejam presentes no...
... adquiri-lo, salientando que o veículo foi oferecido como suborno aos policiais pelo réu Horácio, a demonstrar ... total disponibilidade do bem. Decisão de perdimento do veículo pelo magistrado de piso que ora ... -
Começa o julgamento de Bo Xilai, ex-dirigente do Partido Comunista chinês
Com agências internacionais ... JINAN, China - O esperado julgamento do ex-dirigente comunista Bo Xilai, acusado de suborno, corrupção e abuso de poder, começou nesta quarta-feira na China. Policiais bloquearam a entrada do tribunal da cidade de Jinan para a passagem de ...
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Ex-prefeito de Nova Orleans é sentenciado a 10 anos de prisão
... nesta quarta-feira a dez anos de prisão, cinco meses após ser considerado culpado de 20 acusações relacionadas a corrupção, como suborno e lavagem de dinheiro. Os casos pelos quais foi processado ocorreram antes e depois da passagem do furacão Katrina, que devastou a cidade em 2005 ...
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Propina de R$ 800 mil levou para a cadeia o 'poder' em Guapimirim
Suborno de delegado infiltrado permitiu caracterizao de trs crimes ... Vera Arajo ... varaujo@oglobo.com.br ... Roberto Maltchik ...
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Acórdão nº 0004364-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... suborno a alguns dos seus ... funcionários. A causa de pedir foi a infração a cláusula de compliance, que ... obriga a adoção de comportamento ...
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Contadora ligada a Youssef diz que doleiro negociou propina com governo do Maranhão
... na Operao Lava Jato, afirmou em depoimento Polcia Federal (PF), cujo "Jornal Nacional", da TV Globo, que Youssef participou de um esquema de suborno envolvendo pagamentos judiciais, uma construtora e integrantes do governo do Maranho. Segundo ela, a construtora Constran pediu que Youssef ...
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Casos suspeitos na era K
Em 2005, empreiteiras argentinas e estrangeiras, como a sueca Skanska, teriam superfaturado obras de dois gasodutos no país, mediante suborno estimado em torno de US$ 5 milhões ... MALA CHEIA ... Em 2007, a polícia alfandegária encontrou em um aeroporto dinheiro que teria sido remetido ...
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Acórdãos nº 0121991-37.2007.8.26.0053 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... Soares de Araujo Pinto e Robinson Marcos da Silva Comarca: São Paulo Voto nº 16215 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Pagamento de suborno para a realização de liberação irregular de registro administrativo de veículos furtados ou roubados – ...
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Acórdãos nº 2270930-98.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... a quo que deferiu parcialmente a liminar para indisponibilidade de bens dois réus, limitada ao valor do suborno. Possibilidade do Ministério Público pleitear a indisponibilidade dos bens dos responsáveis quando o ato de improbidade ...
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Acórdão nº 50888503720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. Paciente a quem está sendo imputado o cometimento de crimes de extorsão qualificada no âmbito de associação criminosa. A existência dos crimes e os indícios de autoria restaram suficientemente evidenciados pelos elementos indiciários colhidos no âmbito...
... quais os investigados fazem uso da imagem e dos nomes de policiais civis do Estado, fazendo-se passar por agentes que estariam cobrando suborno para não denunciar as vítimas. Com vistas a convencer os lesados de que realmente estariam recebendo contato de delegados e inspetores reais, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... última foram remunerados mediante contratação de um empréstimo consignado, do qual foram retirados também os valores pertinentes ao suborno do servidor do INSS e dos responsáveis pela emissão da declaração de atividade rural ELIZABETE MARCELINO DA COSTA, por sua vez, indicou em ... -
Decreto sai com um ano de atraso
... suborno. O texto foi elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). A iniciativa, no entanto, se arrastou no Parlamento e ficou parada na comissão ...
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Acórdão nº 0503228-02.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... CLANDESTINAMENTE, DE FORMA DISSIMULADA, ... DE MODO QUE A PALAVRA DO AGENTE PÚBLICO ... QUE RECEBEU A PROPOSTA DE SUBORNO É ... DOTADA DE ESPECIAL RELEVÂNCIA. INFRAÇÃO ... QUE, POR SER DE NATUREZA FORMAL, PREVÊ O ... MERO OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA, ... NÃO ...
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As duas faces da polícia do Rio
Enquanto um grupo aceitou suborno, outro prendeu Nem ... Isabel Arajoisabel.araujo@oglobo.com.br ... Com uma diferena de poucas horas, os cariocas tiveram dois retratos distintos da ...
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Acórdão nº 50533 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 1973
SUBORNO. OFENDIDO. ANALOGIA. INTERPRETAÇÃO ANALOGICA. O OFENDIDO NÃO CONSTITUI SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE SUBORNO OU CORRUPÇÃO ATIVA, DEFINIDO NO ART. 343 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUA EQUIPARAÇÃO A TESTEMUNHA. DISTINÇÃO ENTRE ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO ANALOGICA. HABEAS-CORPUS DEFERIDO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO.
SUBORNO, OFENDIDO, ANALOGIA, INTERPRETAÇÃO ANALOGICA. DISTINÇÃO ... Publicação ... DJ 19-10-1973 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ... -
Acórdão nº 50533 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 1973
SUBORNO. OFENDIDO. ANALOGIA. INTERPRETAÇÃO ANALOGICA. O OFENDIDO NÃO CONSTITUI SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE SUBORNO OU CORRUPÇÃO ATIVA, DEFINIDO NO ART. 343 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUA EQUIPARAÇÃO A TESTEMUNHA. DISTINÇÃO ENTRE ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO ANALOGICA. HABEAS-CORPUS DEFERIDO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO.
SUBORNO, OFENDIDO, ANALOGIA, INTERPRETAÇÃO ANALOGICA. DISTINÇÃO ... Publicação ... DJ 19-10-1973 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ... -
O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... Eu compartilho da crença do Congresso de que suborno é eticamente repugnante e competitivamente desnecessário. As práticas corruptas entre corporações e oficiais públicos estrangeiros comprometem ...
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Acórdão Nº 08174398120198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/05/2022
... dúvidas de que o ora apelante não só ofer eceu, como insistiu na proposta ilícit a, conhecida popularmente c omo propina ou suborno, com o interesse em ser liberado da ocorrência e n ão ser apresen tado na delegac ia pelos polic iais. Nesse s entido, como bem po ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0074145-56.2022.8.19.0000 (Criminal), 11-04-2023
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ÁGUIA NA CABEÇA. PACIENTE MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS SEGUINTES CRIMES: ARTIGO 2º, CAPUT E §§ 2º, 4º, II E IV, DA LEI 12.850/13 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA); ARTIGO 333, §1º, DO CÓDIGO PENAL (CORRUPÇÃO - "PRISÃO ILEGAL"); ARTIGO 333, CAPUT, CC ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (CORRUPÇÃO NA DRCPIM); ARTIGO 333, CAPUT, CC ...
... plantar notícias na mídia para conseguir a transferência de um ... chefe de facção criminosa, tudo em troca de suborno"; não é ... demais se cogitar que, solto, o paciente colocaria em risco a ordem ... pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instru\xC3" ... -
RODOVIAS:
INVESTIGAÇÃO: ... Vídeo de sexo com diretor da GSK é novo capítulo em escândalo de suborno a médicos ... NO TWITTER: Twitter.com/OGlobo_Economia ... Notícias em tempo real ... O GOOGLE+: ... Google.com/+JornalOGlobo ... Siga O GLOBO no ...
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Entenda a lei anticorrupção
... a prever punição administrativa e civil a pessoas jurídicas por conta de crimes contra a administração pública, como pagamento de suborno, e não mais somente a pessoas físicas ... As empresas podem ser multadas com um valor que varia entre 0,1% e 20% do faturamento bruto no ano ...
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Caminho aberto para julgamento de Bo Xilai
... o maior escândalo político dos últimos anos no país com o indiciamento, por corrupção (apropriação indevida de bens públicos e suborno) e abuso de poder, de Bo Xilai. Antes apontado como uma estrela em ascensão dentro do Partido Comunista Chinês (PCC), Bo agora deve se sentar no ...