subprodutos do alcool
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, ... de biomassa renovável, que tem como principal componente o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou mediante alterações, em ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora ... #Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989 ... e velas; fabricação de perfumarias e cosméticos; produção de álcool etílico, metanol e similares ... Indústria de Produtos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 221 ... Em operações de exportação de açúcar, álcool, mel rico e mel residual, com isenção total ou parcial do imposto, a ... Na concessão do regime serão desprezados os subprodutos e os resíduos não exportados, quando seu montante não exceder de cinco ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... de resíduos sólidos, será assegurada a utilização dos subprodutos e resíduos de valor econômico não descartados, de origem animal ou ... com óleos lubrificantes, solventes ou combustíveis, tais como álcool, gasolina e óleo diesel; ... IX – lodo de caixa separadora de óleo com ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ça pública, a percepção do crime e da violência como meros subprodutos de uma ordem social injusta a ser transformada em seus próprios ... úde Mental e a Política para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas no sistema penitenciário ... Responsáveis: Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000491-25.2019.5.06.0171), 07-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Tendo a ré, por objeto social, dentre outros, a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar, a sua cota parte na contribuição previdenciária incide sobre o valor comercializado da produção, devendo se aplicar o disposto no...
... , a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000568-41.2019.5.06.0201), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", conclui-se tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômi
... " a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de a çúcar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-42.2019.5.06.0171), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Restando comprovado nos autos que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", permite concluir se tratar de agroindústria, para os fins do
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos; altera as Leis nºs 12.666, de 14 de junho de 2012, 5.991, de 17 de ... de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível e para renovação e implantação de canaviais, com os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000484-33.2019.5.06.0171), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar, a sua cota parte na contribuição previdenciária incide sobre o valor comercializado da produção, devendo se aplicar o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000320-68.2019.5.06.0171), 13-08-2020
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", conclui-se tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000323-23.2019.5.06.0171), 09-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA AÇUCAREIRA. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", conclui-se tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômi
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , cozimento, destilação, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos ... § 4° O adquirente, ... Fabricação de álcool; destilaria ... Fabricação de explosivos e fogos de artifício ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000388-18.2019.5.06.0171), 21-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", conclui-se tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a industrialização de produção própria ou de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000515-53.2019.5.06.0171), 20-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ART. 22-A DA LEI 8.212/91. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PATRONAL. SAT. Tendo em vista que a demandada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", pode se inferir que diz respeito ao "prod
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000357-95.2019.5.06.0171), 09-07-2020
LEI 8.212/91. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PATRONAL. SAT. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", conclui-se tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-14.2019.5.06.0171), 02-07-2020
LEI 8.212/91. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PATRONAL. SAT. Considerando que a reclamada tem por objeto social, dentre outros, "a agricultura da cana de açúcar, a fabricação de açúcar, de álcool, seus subprodutos e derivados, resultantes do emprego da cana de açúcar de produção própria ou de fornecedores", concluo tratar-se de "produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08031091220184058300), 10-12-2018
ADMINISTRATIVO. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA. USINAGEM. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. DESNECESSIDADE. 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido exordial, para declarar que a autora, em razão da sua atividade empresarial (conforme consta do seu contrato social), não está submetida à fiscalização do Conselho Regional de Química - CRQ, tendo determinado,...
... a) a fabricação de produtos e subprodutos químicos em seus diversos graus de pureza; ... b) a análise química, a ... de reações químicas dirigidas, tais como: cimento, açúcar e álcool, vidro, curtume, massas plásticas artificiais, explosivos, derivados de ... -
Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O disposto neste artigo aplicar-se-á, no que couber, às operações de exportação de melaço, álcool, aguardente e demais produtos e subprodutos da cana de açúcar ... Art. 40. Nenhuma usina poderá ser instalada, no País, com quota de produção inferior a 100.000 (cem mil) sacos ... Art ...
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Processo nº 0001990-31.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 22 de Febrero de 2017
... álcool, óleo diesel, lubrificantes, ... subprodutos". Nesse sentido, constata-se que o ... produto\xC2" ...
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Processo nº 0000461-39.2013.8.19.0057 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... de gasolina, álcool, óleo diesel, lubrificantes, peças e ... produtos e subprodutos", constata-se que o produto ... adquirido serviria como\xC2" ...
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Processo nº 0214664-35.2009.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... todos seus derivados e sucedâneos, inclusive álcool ... outros subprodutos;” ...
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Acordao N° 1334100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Constitucional. Tributário. Processual civil. Combustíveis e lubrificantes. Álcool anidro. Icms. Imunidade. Não abrangência. Honorários de advogado. Valor da causa. Desproporcionalidade. Inocorrência. 1. Na presente hipótese pretende-se analisar a abrangência da imunidade tributária referente ao icms estipulada no art. 155, § 2º, inc. X, alínea ?b?, da constituição federal. 2. O...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL ... COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. ÁLCOOL ANIDRO. ICMS. IMUNIDADE. NÃO ... ABRANGÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... petróleo e não abrange, subprodutos do petróleo que não configurem combustíveis e lubrificantes, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... mil quilômetros de linhas de transmissão e ampliar o consumo de álcool carburante, de 8,5 bilhões de litros para 13 bilhões de litros ... Na ... novas linhas de produção baseadas no aproveitamento de subprodutos ou que visem ao aumento da eficiência, inclusive para modernização e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , cozimento, destilação, moagem e torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos ... § 6º Não integra ... PETRÓLEO, ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES E PRODUÇÃO DE ÁLCOOL" ... 23.1 COQUEIRAS ... 23.10-8 COQUEIRAS \xC2" ...