subprodutos do biodiesel
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, ... XI - definir diretrizes para comercialização e uso de biodiesel e estabelecer, em caráter autorizativo, quantidade superior ao percentual ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Na concessão do regime serão desprezados os subprodutos e os resíduos não exportados, quando seu montante não exceder de cinco ... SEÇÃO IX. Do biodiesel ... ARTIGO 617 ... A importação de biodiesel deve ser ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 105 2022DEFINIÇÃO PERCENTUAL INTERNABIODIESELRESOLUÇÃO 041 2019
... que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do ... Biodiesel, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 050 2020PRODEIC BIODIESEL
... 041/2019 de 06 de dezembro de 2019, que definiu os percentuais de incentivos ... para os produtos e subprodutos do Biodiesel, do submódulo PRODEIC Investe Mato ... Grosso Biocombustíveis ... E S O L V E: ... 1° - Alterar a definição de ... percentuais de ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos; altera as Leis nºs 12.666, de 14 de junho de 2012, 5.991, de 17 de ... % (quarenta e cinco por cento), no caso de comercialização de biodiesel classificado no código 3826.00.00 da Tipi; ... VI - 13% (treze por ...
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Processo nº 0214664-35.2009.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... combustível e açúcar, biodiesel e quaisquer outros subprodutos. ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... da geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis (XIV), do fomento à pesquisa e ao ... , o Governo lançou o Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB), com o objetivo de introduzir o biodiesel na matriz energética ... -
Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Homologar a Lista
... ; - a fabricao de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos; - a preparao de subprodutos diversos. Avicultura ... Biocombustveis (Etanol e Biodiesel) 193 - Fabricao de biocombustveis - a fabricao de lcool ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011. Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 9.847, de 26 de Outubro de 1999, que Dispõem Sobre a Politica e a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustiveis; o Paragrafo 1 do Artigo 9 da Lei 8.723, de 28 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores; as Leis 10.336, de 19 de Dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de Junho de 2010; o Decreto Lei 509, de 20 de Março de 1969, que Dispõe Sobre a Transformação do Departamento Dos Correios e Telegrafos em Empresa Publica; a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios; Revoga a Lei 7.029, de 13 de Setembro de 1982; e da Outras Providencias.
... a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, ... ível: substância derivada de biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em regulamento da ANP, que ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... bruta auferida, pelo produtor ou importador, com a venda de biodiesel, às alíquotas de 6,15% (seis inteiros e quinze centésimos por cento) e ... , cozimento, destilação, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. (Parágrafo acrescentado ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... Bioindústria de transformação para aproveitamento de subprodutos animais e vegetais ... OBJETIVOS ESPECÍFICOS ... Estimular ... ALVOS ... Biomassa para produção de etanol e biodiesel; ... Hidrólise Enzimática para produção de etanol a partir da ...
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Resoluções. Resolução CEMAm nº 166_2022
... Grupo C10: refino de petróleo, produção de biodiesel e produtos ... relacionados ... Refino e rerrefino do petróleo ... Grande ≥ 2.000 ... Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, ... óleos e farinha ...
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DECRETO nº 11.047, de 14 de ABRIL de 2022
... 0302.1 -Salmonídeos, exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99: 0302.11.00 ... 5.-Na acepção das subposições da posição 27.10, o termo "biodiesel" designa os ésteres monoalquílicos de ácidos graxos (gordos), do tipo ...
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As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
... -de-açúcar, sendo comumente utilizada na geração de etanol, biodiesel e energia elétrica 122 ... É perfeitamente possível o uso de ... íduos através da coleta seletiva; o incentivo à prática de subprodutos ...
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O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... a quantidade de resíduos produzidos transformando-os em subprodutos da cultura de cana-de-açúcar ... No ano de 2018, a Embrapa Energia ... çúcar a mais comum e utilizada tanto para geração de etanol, biodiesel como energia elétrica ... A bioeletricidade, energia gerada a partir ... -
Biocombustíveis: novas tecnologias decorrentes da economia verde e desenvolvimento sustentável
A grande maioria das fontes de energia utilizadas atualmente é finita e ambientalmente incorreta. Com a crescente preocupação mundial em lidar com/mitigar os efeitos de mudanças climáticas, cresce também a importância de políticas econômicas, nacionais e internacionais, que persigam modelos de desenvolvimento sustentável e levem a melhora na qualidade de vida da população. Nesse sentido surgem os
... O biodiesel se encaixa, neste contexto, entre os biocombustíveis, ou novas fontes de ... óleos vegetais, álcool, óleo diesel e mais os insumos e subprodutos da produção do éster vegetal ... Segundo estudos, o biodiesel reduz ... -
Lei Ordinária nº 12490 de 16 de Setembro de 2011
... a gerao de energia eltrica a partir da biomassa e de subprodutos da produo de biocombustveis, em razo do seu carter limpo, renovvel e ... Biocombustvel: substncia derivada de biomassa renovvel, tal como biodiesel, etanol e outras substncias estabelecidas em regulamento da ANP, que pode ...
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Inovação, cooperação e competição no biodiesel: estudo dos fornecedores da BSBIOS
O objetivo deste estudo foi identificar as inovações e as estratégias de cooperação e competição que os fornecedores de óleo de soja estão incorporando para atender a demanda de óleo de soja da BsBios que produz biodiesel. O estudo é exploratório e qualitativo, do tipo estudo de caso, realizado com os fornecedores de óleo de soja da BsBios. Os resultados apontam que as empresas fornecedoras...
... Os subprodutos, glicerina e farelo, são comercializados por uma corretora, que vende às indústrias de produtos de higiene e limpeza, e, o farelo é vendido para ... -
Acórdão Nº 0020417-16.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Como decorrência do princípio da isonomia, ao trabalho de igual valor deve ser adimplida idêntica remuneração, estando essa premissa contida no art. 461 da CLT, segundo o qual fazem jus ao mesmo salário os trabalhadores que executam as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, desde que inexista tempo de serviço superior a...
... e metodologias analíticas, ensaios de certificação de subprodutos" e de produtos, etc ... \", de atividades auxiliares, como \"limpeza e organiza\xC3" ... -em agosto de 2014 passou a atuar no Laboratório de Biodiesel, onde fazia análise de produção do Biodiesel, Glicerina e matéria ... -
Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... geotérmica 32 , a biomassa, o biogás e o biodiesel. 33 Destas, o Brasil, somente implantou unidades produtoras de energia ... ão de gases poluentes e a não geração de resíduos como subprodutos do processo; a possibilidade de conjugar a produção de energia a outras ... -
Compromissos internacionais em prol do desenvolvimento sustentável
... finalidade àquela matéria prima base além de desenvolver subprodutos compatíveis com o conceito de sustentabilidade ... educação – ... , analisando o setor de agroenergia – que engloba o etanol e o biodiesel – o Brasil é referência mundial, sendo uma alternativa cujo impacto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000109-74.2013.5.07.0022), 2013-07-05
... o seu direito de ação contra a segunda reclamada, a Petrobrás Biodiesel ... S/A. A presente reclamação é, portanto, a primeira que o reclamante ... de se alimentar) produz efluentes, como subprodutos inelimináveis, também a fabricação ... de biodiesel há de agregar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000601-68.2013.5.06.0192), 04-05-2017
DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OJ N. 191 DA SDI-1, DO TST. Não sendo a dona da obra uma empresa incorporadora ou construtora, não há como se reconhecer sua responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empreiteira contratada para desenvolvimento de obra específica, cuja realização é alheia às suas atividades regulares. Incidência da OJ nº. 191
... ções, adubos, fertilizantes e embalagens, de cana-de-açúcar, biodiesel e quaisquer outros subprodutos" ... O autor, a seu turno, não produziu ... -
Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da teoria da economia do custo de transação
O objeto do presente trabalho é analisar a indústria de óleo e farelo de soja no espaço nacional, no período 2014-2015. O objetivo é estudar, à luz da Teoria da Economia dos Custos de Transação, qual forma de contratar possui menor custo de transação na relação entre os agentes, produtor e indústria: mercado, forma híbrida de contratação ou integração vertical. Para tanto, a pesquisa perpassa...
... fritura ou de cozinha, 49 servindo também para a produção de biodiesel. Já o farelo de soja é utilizado como suplemento rico em proteínas para ... ção de óleo de caroço de algodão, obtém ainda como subprodutos: linter enfardado, casca moída e briquetada, farelo e borra. Seu ... -
Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... f) entrada no seu estabelecimento de biodiesel – B100; ... g) aguarrás mineral (white spirit); ... h) outros ... à execução do ordenamento florestal, controle dos produtos e subprodutos florestais e da reposição florestal obrigatória; ... II – Agenda ...