subprodutos do petroleo
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011. XIV - incentivar a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis, em razão do seu caráter limpo, renovável e complementar à fonte hidráulica;. #Incluído pela Lei nº 12.490, ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora. #Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989. ARTIGO 17-A. ..., lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural. . AAlto . . 02 . Indústria de Produtos Minerais. Não ...
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Acordao N° 1334100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Constitucional. Tributário. Processual civil. Combustíveis e lubrificantes. Álcool anidro. Icms. Imunidade. Não abrangência. Honorários de advogado. Valor da causa. Desproporcionalidade. Inocorrência. 1. Na presente hipótese pretende-se analisar a abrangência da imunidade tributária referente ao icms estipulada no art. 155, § 2º, inc. X, alínea ?b?, da constituição federal. 2. O...
...de ICMS para as operações que “destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes,. combustíveis líquidos e gasosos dele ...petróleo e não abrange, subprodutos do petróleo que não configurem combustíveis e lubrificantes,. líquidos ... -
Acórdão nº 193074 de Primeira Turma, 28 de Mayo de 1999
TRIBUTÁRIO. NAFTA PETROQUÍMICA OBJETO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. Produto que não se encontra excluído da incidência do ICMS, na forma prevista na alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição, dispositivo que contempla com o benefício fiscal os Estados não produtores de petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos, além da energia elétrica, não se justificando a sua...
Partes. Recte. : Petróleo Brasileiro S/a - Petrobrás. advdos. : Candido Ferreira da Cunha Lobo e ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a plataforma destinada à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão contratada por empresa ...subprodutos e os resíduos não exportados, quando seu montante não exceder de cinco ...
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Decisão monocrática Nº 1347578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
...ça de ICMS para as operações que ‘destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele ... da Federação não produtoras de petróleo e não abrange, subprodutos do petróleo que não configurem combustíveis e lubrificantes, líquidos ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Extração de carvão. 12. Extração de minérios. 13. Petróleo bruto e gás natural. 14. Extração de pedra para construção, barro e ...subprodutos do petróleo e do carvão. 33. Indústrias de produtos minerais não ...
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Decreto-Lei nº 208 de 27/02/1967. REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS SOBRE OS DERIVADOS DE PETROLEO, REDISTRIBUI O FUNDO RODOVIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...8º do Decreto-lei nº 61, está excluída a nafta, bem como todos os produtos e subprodutos do petróleo bruto oriundos de refino adicional destinados exclusivamente ao ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...c) alimentos, produtos, derivados e subprodutos de origem animal e vegetal;. d) padronização e classificação de ...V - política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás natural e de energia ...
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C102 - Normas Mínimas da Seguridade Social
...11. Extração de carvão. 12. Extração de minérios. 13. Petróleo...32. Indústrias dos subprodutos...
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Convenção n. 102
...11. Extração de carvão. 12. Extração de minérios. 13. Petróleo...32. Indústrias dos subprodutos...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...c) os alimentos, os produtos, os derivados e os subprodutos de origem animal, inclusive pescados, e vegetal;. d) a padronização e a ...V – política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás natural, de energia ...
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DECRETO Nº 61981, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967. Estabelece Condições para Expansão do Parque Petroquimico No Pais, e Autoriza a Criação da Sociedade Subsidiaria da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Nos Termos da Lei 2.004, de 03 de Outubro de 1953 Com Esse Mesmo Objetivo.
...º Entende-se por indústria petroquímica o ramo da indústria química que tem origem no aproveitamento do gás natural e dos produtos e subprodutos oriundos do gás natural e do petróleo de poço, ou do óleo de xisto cuja finalidade precípua seja a obtenção e a industrialização de produtos ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... de resíduos sólidos, será assegurada a utilização dos subprodutos e resíduos de valor econômico não descartados, de origem animal ou ...óleo com mais de cinco por cento de hidrocarbonetos derivados de petróleo; e. X – solo contaminado com combustíveis ou com um dos componentes a ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., cozimento, destilação, moagem, torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. § 4° O adquirente, ... . (3). Estanho, com galeria e com explosivos. . 04. (0). Petróleo bruto e gás natural. . 05. (0). Pedra, calcário, argila e areia. . ...
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Sentença nº 1000733-88.2022.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
...são de origem mineral derivado do petróleo ( subprodutos do petróleo ) que contém os chamados “ Hidrocarbonetos ...
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DECRETO LEI Nº 833, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Altera a Redação do Artigo 10 do Decreto-lei 61, de 21 de Novembro de 1966.
...a) o Conselho Nacional de Petróleo:. I - quando se tratar daquelas matérias-primas e produtos básicos ou ...êm o origem no aproveitamento do gás natural, dos produtos e subprodutos" do gás natural e do petróleo de poço ou do óleo de xisto (naftas e gas\xC3"...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fazenda p�blica
... produzidas em PLASTICO, POLIETILENO OU POLIPROPILENO , subprodutos do petróleo, comumente distribuídas em estabelecimentos comerciais como ...
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Decisão Monocrática N° 07068840520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. ÁLCOOL ANIDRO. ICMS. IMUNIDADE. NÃO ABRANGÊNCI
...ça de ICMS para as operações que ?destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele ... da Federação não produtoras de petróleo e não abrange, subprodutos do petróleo que não configurem combustíveis e lubrificantes, líquidos ... -
DECRETO Nº 56571, DE 09 DE JULHO DE 1965. Fixa Diretrizes e Bases para a Expansão da Industria Petroquimica.
... nº 144, de 13 de outubro de 1964, do Conselho Nacional do Petróleo;. CONSIDERANDO, ainda, que a Lei número 2.004, de 3 de outubro de ... tem origem no aproveitamento do gás natural e dos produtos e subprodutos do petróleo e do xisto. Excluem-se da indústria petroquímica as ...
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Decreto nº 56.571 de 09/07/1965. FIXA DIRETRIZES E BASES PARA A EXPANSÃO DA INDUSTRIA PETROQUIMICA.
... nº 144, de 13 de outubro de 1964, do Conselho Nacional do Petróleo;. CONSIDERANDO, ainda, que a Lei número 2.004, de 3 de outubro de 1953, ... tem origem no aproveitamento do gás natural e dos produtos e subprodutos do petróleo e do xisto. Excluem-se da indústria petroquímica as ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
..., cozimento, destilação, moagem e torrefação, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos. § 6º Não integra a ...PETRÓLEO E SERVIÇOS CORRELATOS. 11.1 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. ...
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DECRETO LEI Nº 208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Regulamenta a Cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias Sobre os Derivados de Petroleo, Redistribui o Fundo Rodoviario Nacional e da Outras Providencias.
...8º do Decreto-lei nº 61, está excluída a nafta, bem como todos os produtos e subprodutos do petróleo bruto oriundos de refino adicional destinados exclusivamente ao processamento em ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 042 2019PRODEIC INVESTE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO
...288, de 05 de novembro de 2019. . R. E S O L V E:. . Art. 1° - Aprovar definição de percentuais. de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC. Investe Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo, de acordo com Nomenclatura. Comum do Mercosul (NCM), conforme ...