Subsídio e abono de secretariado
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; ... 54 ... (curso superior), técnicos em secretariado (de 2 o grau) e em segurança do trabalho, ... 8 o , da CLT, que admite o subsídio do Direito comum apenas na falta de disposições ...
-
Legislação Complementar
... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... sobre os resultados alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de ... de conclusão do curso regular de Secretariado, em nível de 2º grau ... Art. 2º Poderá ...
-
Leis
... de conclusão do curso regular de Secretariado, em nível de 2º grau ... Art. 2º Poderá ... , as férias não poderão se converter em abono pecuniário ... Capítulo IV ... Das ... sobre os resultados alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de ...
-
Legislação
... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... sobre os resultados alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de ... de conclusão do curso regular de Secretariado, em nível de 2º grau ... Art. 2º Poderá ...
-
Legislação
... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ... sobre os resultados alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de ... conclusão do curso regular de Secretariado, em nível de 2º grau ... Art. 2º Poderá ...
-
Legislação Complementar
... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ... sobre os resultados alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de ... Lei disporá sobre as modalidades de Secretariado, definindo categorias e hierarquia salarial, ...
-
Legislação Complementar
... VII — o abono ou gratificação de férias, desde que excedente ... sobre os resultados alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de ... de conclusão do curso regular de Secretariado, em nível de 2º grau ... Art. 2º Poderá ...
-
Acórdão Nº 0001835-77.2019.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... REMUNERAÇÃO NA FORMA DE SUBSÍDIO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL ... , o pagamento de tal vantagem ao Secretariado (art. 4º da Lei nº 1.897/12), razão pela qual ... ídio, vedando qualquer outro adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ça Prêmio em Pecúnia; Instrução de Abono Permanência; ... Instrução de Processo de ... e do subsídio ou outra espécie remuneratória, percebidos ... ção, Comércio, Eletrônica, Secretariado e Sistemas de Energia ... Renovável), da ...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe ... sobre os resultados alcançados, em subsídio aos processos de fiscalização e prestação de ... de conclusão do curso regular de Secretariado, em nível de 2º grau ... Art. 2º Poderá ...
-
Poder Legislativo
... o pagamento de até um trinta avos do subsídio m ensal por ses- são, por violação dos arts ... de qualquer graticação, adicional, abono, p rêmio, verba de represen - tação ou outra ... ; II – Verba de Ga binete – Secretariado Parlamentar, destinada à con- tratação de ...
-
Acórdão Nº 0003939-52.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... REMUNERAÇÃO NA FORMA DE SUBSÍDIO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL PARA ... , o pagamento de tal vantagem ao Secretariado (art. 4º da Lei nº 1.897/12), razão pela qual ... ídio, vedando qualquer outro adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ...
-
Acórdão Nº 0002904-51.2019.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... a agente político remunerado por subsídio o pagamento de terço de férias e décimo ... , o pagamento de tal vantagem ao Secretariado (art. 4º da Lei nº 1.897/12), razão pela qual ... ídio, vedando qualquer outro adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Secretariado e Sistemas de Energia Renovável), nos cursos ... Lei (PLC 37/2021) para conceder abono aos profissionais do Quadro do Magistério. O ... curso é dar subsídio para que o professor possa realizar o ...
-
Santa cruzcabrália - Vara cível
... serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ... qual cumpriu até a finalização do secretariado em 31/12/2016 ... Em 31 de dezembro do ano de ...
-
Acórdão nº 1002097-78.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-02-2024
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO REVISIONAL DE DIREFENÇAS DE REMUNERAÇÃO E INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA QUE NÃO POSSUI AUTONOMIA PARA ATUAÇÃO JURÍDICA – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA – RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.° 85, DO STJ – SUPRESSÃO DA VERBA DENOMINADA “TÍT
... SINFRA/SECRETARIADO ESTADO DE ADMINISTRACÁO DE MT ... aposentado, ... dos seus servigos mediante subsidio, ... Entretanto, manteve=se O pagamento do ... abono, prémio, verba de representacáo ou outra ... -
Acórdão Nº 08000658420228205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-09-2023
... do Rio Grande do Norte, através do secretariado da pasta a qual o requerente está subordinado, e ... Desse modo, não há subsidio legal que autorize provimento judicial nesse ... abono de permanência desde o momento de preenchimento ...
-
Processo Nº 800379/427/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Julio de 2015
Objeto: REMUNERACAO DOS SECRETARIOS MUNICIPAISDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... Municipais, a título de subsídio, em face das ... do exercício em exame, o Secretariado Municipal passou a receber um abono ... -
Processo Nº 800021/415/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Marzo de 2017
Objeto: ITEM 8 - SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOSDestino: GABINETE TECNICO DA PRESIDENCIAMotivo: APRECIARRemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... Com efeito, o pagamento de abono" a Secretários ... Municipais, ainda \xC2" ... subsídio fixado ... Secretariado Municipal.” ... -
Processo Nº 800301/355/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Agosto de 2015
... 2.704/026/10) – Subsídio dos agentes políticos – Item B.5.2 ... Secretariado" Municipal (R$ 1.800,00) foram todos fixados\xC2" ... , tendo-lhes sido concedido apenas um abono no valor de R$ 200,00, no ... mês de ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 13-05-2011
... Informática); Secretariado, Recepcionista ... Auxiliar De Enfermagem ... 01 ... ATO Nº 89/2011 ... ABONO DE PERMANÊNCIA ... CONCEDE ABONO DE ... instituição do regime de subsídio, acrescida do valor da respectiva fun- ... ção ...
-
Acórdão Nº 5042327-31.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... o Prefeito, o Vice-Prefeito e o seu Secretariado, não se incluindo o cargo de Controlador Geral ... - Possibilidade de remuneração por subsídio, se servidores públicos organizados em carreira ... Em abono a tal raciocínio, colacionou o Ministério ...
-
Processo Nº 800160/483/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Enero de 2015
Objeto: PREJUIZOS AOS COFRES PUBLICOS EM DECORRENCIA DE PAGAMENTOS A MAIOR A SECRETARIOS MUNICIPAISDestino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESMotivo: PUBLICARRemetente: CORPO DE AUDITORES
... com a Inspeção, o subsídio dos ... subsídio fixado para o Secretariado" Municipal e as remunerações de \xC2" ... abono ... -
Santa cruzcabrália - Vara cível
... , da CF), o Requerente, durante o seu secretariado, questionou de forma administrativa sobre a ... serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Até porque, o que vai acontecer com o subsídio ... nesta proposta? O subsídio vai acabar com a ... Eu já falei, inclusive, ... para o secretariado que também não entendem, senão jamais ... Salário família ... Rendimento/Abono do Pis/Pasep ... Auxílio refeição e transporte ...