Subsídio parental
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
...subsídio social de desemprego; d) complemento solidário para idosos; e) . ...39º do CT, encontramos, em sua substituição, a “licença parental”, que conhece quatro modalidades distintas: 1) licença parental ...
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Sistema de Seguridade Social na Oceania
...(..). Parte 2.7 — Subsídio" de Luto. Parte 2.8 — Pensão da viúva B. Parte 2.8A — Subsídio de vi\xC3"úva. Parte 2.10 — Pagamento Parental. Parte 2.11 — Subsídio para jovens. (..)(21). — 90 —. 6246.8 ...
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Portugal
... era limitado a prestações de doença (cuidados de saúde e subsídio de doença), invalidez, velhice e morte. Os trabalhadores do setor ...• Doença iniciada no período de atribuição do subsídio parental (licença paternidade) que ultrapasse este período. @Condições para ...
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Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
...2019. (19) Para benefícios contributivos, como subsídio de candidato a emprego contributivo, a elegibilidade geralmente depende de ...O auxílio-doença parental brasileiro lembra, em certa medida, um dos tipos de crédito fiscal ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... no período da pandemia comparado com o ano anterior. . Para dialogar com esse fenômeno foram constituídos como subsídio" teórico: Singly (2017) que discorre sobre as constituições familiares contemporâneas; Gardner (2002) que representa concepções acerca da aliena\xC3"... -
Proteccion social y familia: la experiencia de la construccion del Sistema Nacional: Integrado de Cuidados de Uruguay--Entrevista con el profesor Marcelo Castillo.
..., la maternal son seis meses despues de haber nacido un nino y la parental es un subsidio de medio horario que el padre o la madre pueden usar para ...
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Acordao N° 1758560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda de filho comum e alimentos. Divórcio decretado. Pedido contraposto. Reconhecimento de união estável antecente à formalização do vínculo. Ausência. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Inviabilidade. Ausência dos elementos identificadores da união no período anterior à...
...VISITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO PARENTAL. VÍTIMA DA ALIENAÇÃO. GENITORA. INOCORRÊNCIA. DISTANCIAMENTO ENTRE ...postulada não era apta a irradiar qualquer subsídio material relevante para o desate do litígio. 5. Considerando que a união ... -
Alienação parental
...Elas são crescidas o suficiente para tomar suas próprias decisões. 17 Pode ainda o alienante, para se valer de subsídio para a negativação da imagem do genitor-alvo, criar uma imagem negativa da família extensa do alienado: “a família da sua mãe não presta, e ...
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Acórdão Nº 0628697-18.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2016
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE, QUANDO POSSÍVEL AFERIR, NOS AUTOS, A TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS, COMO NO CASO, PERMITINDO AVANÇAR À ANÁLISE DO MÉRITO.PEDIDO DE GUARDA. REQUERIMENTO PARA INDICAÇÃO DE QUESITOS E DE ASSISTENTE À AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL. IMPOSSIBILIDADE, POIS ESTA NÃO REPRESENTA,
...posto que representa um subsídio apto a identificar eventuais atos de alienação parental ou. de questões ... -
Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
... alternativos para regular o assunto, a exemplo da licença-parental. . Nesse particular, destacam-se pesquisas sobre o tema, entre elas a “ ... ( paternityleave) abarca 54 dias úteis com pagamento de subsídio pelo governo. Esses dias são exclusivos do pai e . afeto entre pais e ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
...A. Organismo receptor ou parental:. - não patogênico;. - isento de agentes adventú¤ios;. - com amplo ...Serve apenas de subsídio ao julgamento do EIA/RIMA e oportuniza a indagação do público à equipe ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
...A. Organismo receptor ou parental:. - não patogênico;. - isento de agentes adventú¤ios;. - com amplo ...Serve apenas de subsídio ao julgamento do EIA/RIMA e oportuniza a indagação do público à equipe ... -
Vacinação obrigatória: entre o interesse individual e o social a possibilidade de responsabilização civil em caso de recusa à imunização
...cit.). . 9. Vide motivações em: SCHAEFER, Fernanda. Autonomia parental e vacinação obrigatória. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ...ção sobre a enfermidade e de estudos sem nenhum caráter ou subsídio científico. A História das imunizações não é diferente. . Os ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... conjuntamen te, decidirem não mais seguir adiante com o projeto parental antes EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 395 EBOOK ... e pesquisas estão sendo realizadas, de modo a servir de subsídio para um futuro desenvolvimento efetivo do úter o articial, como a ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...vínculo parental. Estando o processo em curso, não há que se falar em. prescrição. O ...4. Na ausência de qualquer subsídio capaz de alterá-los, deve a. decisão recorrida ser mantida pelos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a título de contribuição previdenciária incidente sobre o subsídio dos ocupantes de mandato eletivo, nos dez anos anteriores ao ajuizamento ... criança e do adolescente e do legítimo exercício da autoridade parental, em determinadas hipóteses, é juridicamente viável a ação de exigir ...
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... das Pessoas com Deficiência, pela pesquisa realizada em subsídio à redação do presente artigo. . 1. “Art. 932. São também ...O termo “autoridade”, no caso dos pais, remete à autoridade parental, 15 ao passo que, em relação aos curadores, remete ao múnus atribuído ...
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Abandono afetivo: reflexões críticas a partir dos posicionamentos do superior tribunal de justiça
... – ou não – da violação de deveres derivados da autoridade parental resultar em dano moral ressarcível. O abandono afetivo produz dano moral ... sobre a temática e, por fim, será feita análise crítica, com subsídio em trabalhos doutrinários, dos principais argumentos colhidos nas ...
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Constitucionalización y jurisprudencia constitucional en el derecho de familia chileno
...En subsidio, el demandado opuso como excepción perentoria la misma cosa juzgada, ...18 y 19 de la CDN, referidos a la corresponsabilidad parental, y el art. 16 letras d) y f) de la CEDAW, referidas a la igualdad en ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... programas relacionados ao pagamento de licença-maternidade e parental, um programa re- . — 120 — . 6246.8 Sistema de Seguridade no .... 2.5. Do auxílio acidente ou subsídio por invalidez . Prestação na modalidade de benefício de pagamento ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... autonomia privada do indivíduo ou casal que idealiza o projeto parental; não é suficiente que o Estado regulamente um espaço de liberdade de ...E isso em nada se relaciona com a idade . Nesse aspecto, como subsídio para responder à questão, poderíamos usar como analogia a legislação ...
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A relativização do caso julgado nas ações de filiação
O Recurso Extraordinário no 363.889/DF, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2011, decidiu, em sede de repercussão geral, pela possibilidade de repropositura de ação de investigação de paternidade, quando anterior demanda idêntica, entre as mesmas partes, fora julgada improcedente, por falta de provas, em decorrência da ausência de indícios suficientes a caracterizar tanto a...
... não havia tornado de!nitiva a inexistência da relação parental, não se confundindo com declaração de inexistência da própria ... partes para custear os gastos com a realização do exame ou seu subsídio" pelo Poder Público, permitiriam que, em nova demanda, o pedido de submiss\xC3"... -
Magistratura TJAP 2022
... dos servidores públicos municipais e constatou que a licença parental básica, reconhe- . cida aos servidores adotantes, era de noventa dias, ...ório dos servidores públicos estaduais limitado ao valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. . De acordo com a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que lhe foi remetido com a carta precatória, para servir como subsídio, com vistas ao depoimento das testemunhas a serem inquiridas no juízo ... discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental...
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É crime não pagar pensão alimentícia na Itália?
Tripode: É crime não pagar pensão alimentícia na Itália?
...O subsídio de manutenção é devido apenas aos filhos e ao cônjuge, já a pensão ... de uma união afetiva (por exemplo, o casamento), do vínculo parental ou de um sentimento de gratidão. Alimentos e estado de necessidade. Como ...