subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... ômico que se destacou no setor da construção civil — a MRV Engenharia —, galgando ... vista econômico e social; c) função política" conservadora; d) função civilizatória e democr\xC3" ... pela doutrina, o mercado de trabalho nacional a contradiz, em razão da ampla informalidade e ... dumping têm sido concebidas: cambial, ambiental e social. O dumping social possui maior ... , que inclui a prestação de serviços de saúde pública” 500 ... As implicações da ... habitacional foi inanciada pelos subsídios governamentais e pela respectiva introjeção de ...
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Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação ... de participação nas decisões e na construção de políticas ambientais de seus territórios ... 1981 6 , que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). A PNMA traz em seus ... ência com informações que darão subsídios para os estudos ambientais que serão solicitado ... de Pós-Graduação em Biodiversidade e Saúde ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... A construção da autonomização desse direito através das ... e convenções) como no cenário nacional brasileiro (Constituição ‑ederal e ... que podem exigir água adicional devido à saúde", clima e condições de trabalho 508 ... 509 ... \xE2" ... Fundamento da Governança Transnacional Ambiental ... Revista Culturas Jurídicas, Vol. 5, Núm. 11, ... 565 RIBEIRO, Wagner Costa. Geografia Política da água , 1 ed., Coleção: Cidadania E Meio ... em todo território nacional; fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... ços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico. Disponível em ... alcançada em associação a políticas de saúde, saneamento, educação, habitação, promoção ... Higienismo, educación ambiental y previsión escolar : antecedentes ... de Saneamento Básico – PLANSAB : subsídios para o projeto estratégico de elaboração do ... e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... DE DIREITO DIGITAL CONTITICIONAL E AMBIENTAL.indb 109 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... a prática do que com a organização política, os códigos não tratam, diretamente, da ... da busca por riquezas para adquirir subsídios para a existência. Esta problemática foi ... mais virtualizada (ainda mais com a construção humana do metaverso), representando importante, ... Guerra Mundial, a demanda regulatória (nacional e internacional) cresceu exponencialmente, a fim ... ção à segurança, trabalho, educação, saúde, alimentação, moradia, dentre outros. A ...
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Questões comentadas
... , que visa garantir direitos rela- tivos à saúde, à previdência e à assistência social, ... à perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico ... , uma das proteções contra essa política consiste na denominada: a) universalidade b) ... da nossa Lei maior, é fruto de construção doutrinária, sendo o expoente Sérgio Pinto ... : CE - TESB Prova: Analista - Educação Ambiental De acordo com o Regime Geral de Previdência ... transferências, dos impostos e dos subsídios governa- mentais. 0014. Ano: 2017 Banca: FCC ...
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ART. 4º
... Administrativas Regionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico são criadas de ... objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será ... relação com diversos outros ODS, como a saúde pública e o meio ambiente. O ODS 6 abrange 8 ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ... a sustentabilidade hídrica foi a construção de reservatórios de diferentes capacidades ... levantadas e atualizadas, fornecendo subsídios" técnicos confiáveis para os membros do(s) comit\xC3" ...
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Planejamento do uso
... , econômico e, mais recentemente, ambiental, implica a instituição de políticas públicas ... Dallari Bucci, como tipo ideal, a política pública deve visar à realização de objetivos ... Lei 9.433/93, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e cujos fundamentos ... , como por exemplo decisões de construção de reservatórios por parte de Estado ou ... na gestão de recursos hídricos, solo, saúde", meio ambiente e outros. Depende também da obten\xC3" ... • subsídios técnicos e recomendações para a atuação dos ...
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e a capacidade prestacional do Poder Público
A presente investigação busca descrever as principais políticas públicas habitacionais brasileiras pós Constituição Federal de 1988, com ênfase para o Estado do Piauí. Para isto, alicerçada no método hipotético-dedutivo, optou-se pela pesquisa descritiva, desenvolvida com base na análise temática de conteúdos. Desta forma, abordou inicialmente, a descentralização da política habitacional e o...
... inicialmente, a descentralização da política habitacional e o papel dos entes federativos, num ... Em seguida, voltou-se para a Política Nacional de Habitação desenvolvida a partir de então, ... regionais e culturais, através da construção de conjuntos habitacionais homogêneos, ... renda e que exigem elevado grau de subsídios, envolvimento institucional e desenvolvimento de ... , infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, ... público, de equipamentos públicos de saúde e educação e de espaços de lazer ... Já ... -
Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... ambiental como instrumento de desenvolvimento econômico ... pelo autor, obtemperando no cenário nacional, políticas tributárias que consigam atingir ... saúde, entre outros fatores ... Nesse contexto ... ção entre a ética, a economia e a política, dando um novo viés para o Desenvolvimento ... óficos e céticos, optou-se pela construção de um modelo que conjugasse crescimento ... subsídios, pode incrementar as políticas públicas de ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... PACTO PELA SAÚDE: Promover um serviço de saúde pública de ... - DIMENSÃO AMBIENTAL: Perspectiva voltada para o desenvolvimento de ... em função de modificações na política macroeconômica e na conjuntura econômica ... pública reconhecida pelo Congresso Nacional são dispensadas as ... exigências previstas no ... aumento de remuneração, proventos ou subsídios serão ... efetuadas mediante lei estadual ... 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de ... Unidades ...
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Nem leigos nem peritos: o semeador e as mudanças climáticas no Brasil
A agenda das mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo sociológico, o tema tem recebido interesse crescente, tanto em sua produção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção sociológica brasileira em periódicos nacionais, buscou-se verificar como esse processo está em andamento...
... de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (Procam), Instituto de Energia e ... Ambiente ... 18 17 – 38 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 19 - Nº 44 ... planejamento das cidades se dá pela construção do quadrilátero da praça maior e das ruas ... Antropológicos , História, Ciências, Saúde , e Contemporânea , com dois artigos. As demais ... ção em Antropologia Social do Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro ... , mesmo que isso signiique reduzir os subsídios aos combustíveis fósseis ... Se a esfera ... -
Livro II - Do processo de execução
... , no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1º Os ... 1. Recurso especial da Fazenda Nacional no qual se discute a possibilidade de ... IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ... 2. A Carta Política, no capítulo VII, intitulado "Da Família, da ... Execução judicial em matéria ambiental ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... écnicas), normas do CONMETRO (conselho nacional de metrologia, normalização e qualidade ... A QUANTIDADE DO QUE FOI EMPREGADO NA CONSTRUÇÃO ... Em função de todos esses conhecimentos, saber ... , as áreas legais de preservação ambiental, etc ... Quanto aos aspectos financeiros: ... ou representar ameaça potencial à saúde ou à segurança do usuário, decorrentes de ... ízo, deve ser plen amente capaz de dar subsídios a uma tutela jurisdicional justa ... Ora, conforme ... à lei geral; (v) a ab-rogação política das leis só estende a sua eficácia às que ...
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Processos estruturais, sistema prisional brasileiro e execução negociada de sentença judicial
A realidade dos processos estruturais no Brasil do século XXI trouxe à tona uma nova concepção de como proceder ao cumprimento de decisões que modificam toda a forma de funcionamento e aparelhamento de uma estrutura da Administração Pública, bem como a forma pela qual se deve desenvolver determinada política pública. No presente ensaio, tento esclarecer as formas pelas quais seria possível e...
... qual se deve desenvolver determinada política pública. No presente ensaio, tento esclarecer as ... de verbas do Fundo Penitenciário Nacional ... Ainda nessa passagem buscarei trazer ... para a formação e construção de um processo resolutivo e mais eficaz, ... ao processo, ligados à questão ambiental, e responsável por auxiliar na resolução e ... exposição que o juiz terá melhores subsídios para propor às partes um acordo sobre o ... sociais primordiais como o acesso a saúde, educação, trabalho e segurança ... Os ... -
Recomendações Selecionadas da OIT
... empleo y, a nivel de la empresa, de una política social global y equilibrada, tomando debidamente ... 3. En el marco de una política nacional destinada a promover la igualdad de oportunidades ... , benefícios fiscais, empréstimos, subsídios, acesso a programas de obras públicas e ... a adoção de medidas de segurança e saúde no local de trabalho; (h) oferecer formação e ... Voluntárias para o Projeto, Construção e Equipamento de Pequenas Embarcações de Pesca ... for apropriado; medidas de controle ambiental e profilaxia pós-exposição; e outras medidas ...
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Política de saneamento: desafios no contexto de desconstrução das políticas públicas do estado
Este artigo objetiva examinar a questão do saneamento, no contexto atual da crise do Estado brasileiro. Busca apresentar a problemática do setor e os principais desafi os a serem superados face ao elevado défi cit dos serviços e a forte redução dos investimentos em saneamento. Aponta que, intrinsecamente relacionado com o saneamento, encontra-se a questão, não resolvida, da habitação para as...
... suas inter-relações com as questões de saúde e habitação ... Desde os anos 1970, tem ... 5% mais ricos ficam com 36,6% da renda nacional enquanto os 40% mais pobres com apenas 7,2% ... que se priorizem os investimentos com subsídios ficais no atendimento às populações de baixa ... Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Sistema nacional de informações sobre ... todos os níveis, tenham preferido a construção de novos conjuntos habitacionais, de forma ... -
Direito Processual Penal
... ções penais praticadas em território nacional. É o chamado princípio da territorialidade, ... A Presunção da Inocência e a Construção da Verdade: Contrastes e Confrontos em ... , que não tenham qualquer conotação política, ficando vedada a elaboração de leis ampliando ... ) O STF admite como prova a gravação ambiental de conversas entre particulares, mas não admite ... órios e teses jurídicas que sirvam de subsídios apenas ao Ministério Público ... (D) não ... saúde pública, regular a livre concorrência no ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... 215 ... e 216 da Carta Política, no sentido de viabilizar a valorização e a ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos ... produtos e serviços e de seus processos ... ís possibilitou a valorização da construção de uma ... identidade nacional, os cineastas se ... Educação e Saúde Pública fixará a proporção da metragem de ... cotas de importação, subsídios e incentivos fiscais ... Ressalto, nesse ponto, ...
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A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... processo incessante de participação política e distribuição de terras e poder no âmbito ... faça presente, protagonizando essa construção. A reflexão aqui desenvolvida pretende ... Para tanto, deve-se buscar subsídios na teoria democrática contemporânea, visando o ... de outros avanços, como no setor da saúde, do saneamento básico, e da educação. Os ... legitimada sua presença no cenário nacional em conformidade com o Estado Democrático de ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... AGOSTO DE 2019 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Vigésima ... as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes"; ... de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos ... údos essenciais dos contratos, os subsídios públicos, a proibição - com penalização - de ... do número dos agentes de vigilância ambiental nos municípios, considerando todas as ações de ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... Gesto dos Projetos apoiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), ... polticas regional, urbana, federativa e ambiental; IV - realizar estudos e anlises nas reas ...
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O depoimento especial
... Os profissionais da saúde mental, no entanto, muitas vezes não sabem como ... ção à prática gaúcha 4 o Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação n ... avançavam em questões de natureza política e construíam soluções jurídicas com ... a obrigação de legal de fornecer subsídios e orientações em audiências, nos termos, ... ção dos materiais e meios para a construção, equipamentos e o funcionamento das salas e/ou ... proteção do patrimônio público ou ambiental. A fase demandista ocorre quando o membro do MP ...
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Programas de segurança e saúde do trabalho
... e apoiado numa política prevencionista comprometida com os objetivos do ... para realização de avaliação ambiental afirmando que seu PPRA venceu. Ora, o PPRA não ... ões nos postos de trabalho fornecerão subsídios para o controle dos riscos ambientais porventura ... houver, expedidas no âmbito do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade ... de trabalho na indústria da construção (PCMAT) ... O PCMAT é um programa de ...
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... Constituição Federal e da legislação nacional em vigor, com destaque especial para a Lei n ... na forma de conduzir a organização política na realização dos seus objetivos fundamentais ... ção Pública levam o intérprete à construção inequívoca da exigibilidade do exercício da ... norma atribuindo ao Sistema Único de Saúde o dever-poder de participar da formulação da ... Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Programa de Modernização do Setor Saneamento ... eficiência e eficácia dos serviços, subsídios tarifários e não tarifários, padrões de ...