subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: 1. Subsecretaria de Política ... de Planejamento da Infraestrutura Nacional; 4.3. Subsecretaria de Planejamento da ... de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho; ... ças sustentáveis; XIII - elaborar subsídios para a preparação de ações governamentais em ... Secretaria Especial; III - atuar na construção de parcerias que embasem as políticas de ... 3 SECRETARIA DE APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E À DESAPROPRIAÇÃO 1 Secretário DAS 101.6 1 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... desapropriação proposta pela Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, processo n ... ção telefônica, de captação ambiental em ações controladas, de afastamento de sigilo ... a excepcional situação de emergência de saúde pública em que se encontra o país, em razão da ... de todas as testemunhas para a construção de sua linha de argumentação” – “como o ... o artigo 5º, §§2º e 3º, da Carta Política, combinado com o artigo 8º, n. 2, alínea "h", ... amparo nos demais depoimentos e nos subsídios fáticos das apurações” ... Sobre a ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... I - o Instituto Nacional da Tecnologia da Informação - INTI, da Casa ... IX - da Saúde; ... X - da Transparência, Fiscalização e ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... c) saúde ambiental e ações de promoção, proteção e ... égico nacional e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de ... , dos bens necessários à construção", manutenção e expansão da infraestrutura aeron\xC3" ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... plano concreto, factual (atinente à construção da norma individual e concreta pelo operador do ... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949. (Obras Completas vol ... XVIII, t. III, p ... 33, de 2001). a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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Biodiversidade
... 1 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... Em ... condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.” (art ... Identificação e monitoramento; 43 Construção de sistemas de áreas protegidas e de promoção ... subsídios lesivos à biodiversidade terão sido eliminados ... à água, e que contribuem para a saúde, meios de vida e bem-estar, terão sido ... política, e começado a implementar uma estratégia ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... ou no por vegetao nativa, com a funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a ... pelos rgos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA - e, se couber, do ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - política nacional de saúde; ... II - coordenação e ... III - saúde ambiental e ações de promoção, proteção e ... - desenvolver articulações para a construção de plano de cargos e carreiras para o pessoal do ... experiências inovadoras, produzindo subsídios para a tomada de decisões e a organização dos ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... e a acusação, entre a dogmática e a política criminal, entre os planos real e normativo, entre ... à saúde”, denotando a sua preocupação com o ambiente ... Diante da discussão sobre se a construção dos tipos de acumulação como solução para os ... desvalorização do pensamento jurídico nacional, mas adaptações aos fatores (sociais, ... Dois exemplos podem fornecer subsídios para uma real compreensão do tema. O primeiro ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , do qual os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social seriam espécies 15 ... construção de estradas ou de obras públicas, executados ... comete algum ato que cause dano ambiental, por exemplo, não temos uma conduta regulada ... (IV) proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de ... ência social, proteção e defesa da saúde; XIII - assistência jurídica e Defensoria ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ȋ͖͕͖Ȍ Aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nǤ ͕͚͜ǡ ... saúde, o bem-estar, o auto-respeito, a dignidade e a ... Artigo 29 Participação na vida política e pública Os Estados Partes garantirão às ... § 5 o Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ... , emprego protegido, empréstimos ou subsídios para pequenas empresas, contratos de ... VI – sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art. 5 ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de avaliações periódicas da saúde física e mental dos profissionais de polícia e ... sua função de órgão formulador da política nacional de proteção a testemunhas ... Apoiar ... existentes, assim como para a construção de novos estabelecimentos, federais e estaduais, ... da estruturação de uma política de subsídios de origem fiscal que possa mesclar recursos ... os órgãos de fiscalização ambiental, combinando um trabalho preventivo e punitivo, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... 1.1) Política Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: ... consignado em texto legal; era de construção exclusivamente doutrinária e pretoriana ... sobre a saúde humana, fornecendo subsídios para o planejamento e a organização das ações ... de que a matéria de qualidade ambiental ocupacional e de proteção da saúde do trabalho ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... : “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... norma imperativa na órbita trabalhista nacional, é a existência dos dispositivos legais que ... subsídios às estatais, bem como desobriga o Estado de ... responsabilidade, tais como: educação, saúde, habitação, saneamento, transportes etc ... A segunda envolve a “construção", total ou parcial, conservação, reforma, amplia\xC3" ... familiar, saneamento básico e ambiental e o transporte coletivo de massa) ... As ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... mesma forma que aconteceu com o Direito Ambiental, o Direito Animal não integra, com ... Para a construção de um conhecimento novo, deve-se envolver em um ... indiferença sobre este tema na doutrina nacional" 162 ... De acordo com Machado Neto, esse fen\xC3" ... positivos, contudo, tornou a agenda política extensa e complexa ao fragmentar o objeto de ... e o paradigma pós-disciplinar na saúde. Saúde e Sociedade , São Paulo, v. 14, n. 3, ... A Constituição Brasileira de 1988: subsídios para os comparatistas. Revista de ... -
Direito Constitucional
... , o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e quase que ... absoluta dos membros do Congresso Nacional. Atualmente, para alterar a Constituição, ... do Brasil não tem por objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária ... ao trabalho, à educação e à saúde, os culturais e econômicos; C: correta. A 3ª ... de comunicação e à preservação ambiental", definidas em lei, são consideradas bens da Uni\xC3" ... II. Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos ...
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Políticas públicas
... de ampliação de direitos e mudança política direcionada para a sociedade enseja um incremento ... âneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 84 ... úblicas prestacionais (como, por exemplo, saúde e educação), assim como aquelas relacionadas à ... , no qual cada Estado seria um sistema nacional, com seus subsistemas econômico, social, ... , financeira, tributária, salarial, ambiental, social, institucional e internacional, entre ... obter quantidade substancial de subsídios técnicos que auxiliem os órgãos competentes no ...
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Bioetica, gestão do meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: teoria e prática de uma estratégia para proteção ambiental no sistema capitalista
O presente artigo objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por serviços ambientais. Adotar-se-á metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico, com coleta bibliográfica e documental e revisão de literatura, para responder ao problema de como o pagamento pela manutenção dos serviços ambientais se apresenta como uma proposta bioética à promoçã
... uma proposta bioética à promoção da saúde e preservação dos bens ambientais, no ... com maior profundidade em relação a política de proteção ao meio ambiente no contexto do ... da dimensão da saúde ambiental na construção de estratégias aliadas ao desenvolvimento ... , diversos documentos oferecem subsídios para a elaboração das políticas públicas, ... acontecem sob a regulação de um fundo nacional como intermediador das relações desse sistema, ... -
Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... pensamento; meio e processo para a construção rigorosa do discurso, no que atende, em certa ... relação com qualquer mudança da política de crédito adotada pelas instituições ... R.; SOUZA, P. R. P ... sobre os subsídios públicos para a pecuária na Amazônia, Paulo ... O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ... preocupação com a saúde do Planeta é uma questão mais de propaganda ... -
Princípio do não improviso
... organizações, a gestão de segurança e saúde do trabalho como manifestação do princípio do não improviso e a Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho como ... de qualidade, sustentabilidade ambiental e proteção à integridade física e à saúde ... a avaliação de risco deve fornecer subsídios" para a identificação, priorização e documenta\xC3" ... de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos. Tal dispositivo cuida de ...
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Licitações
... públicos, como o desenvolvimento nacional sustentável. São esses os grandes fatores que ... Pequeno Porte (EPP), inserindo-se uma política de ações afirmativas em licitações para que ... ambiental do objeto licitado, entre outros fatores ... precedentes, não, propriamente, da construção de algo novo. Ainda assim, o avanço foi grande, ... contratos para prestação de serviços de saúde por clínicas privadas ou para distribuição de ... e serve para que os gestores ofereçam subsídios ao controle, que então examinará os custos e os ...
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Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou ... terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... consumidores, incluindo a preservação da saúde e segurança destes por meio de rígidas medidas ... ões de consumo, consubstancia-se em uma política de boas práticas para o fim de implemento de ... ário e demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o efetivo respeito e ... acordo com o segmento, seguir para a construção de um ambiente interno em conformidade com a ... ambiente e cumprimento da legislação ambiental", proteção aos direitos humanos, que incluem a n\xC3" ... , proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... úblicos – 5 Conflitos entre o direito ambiental e o direito real de laje – Conclusão ... ública, que o inseriu na ordem normativa nacional. Em seguida, a Lei 13.465/2017, atualmente ... nos núcleos urbanos formais, onde a construção"-base é regularmente construída conforme as exig\xC3" ... territorial, mobilidade, meio ambiente e saúde pública ... De seus 74 longos e ... tratar de matérias sensíveis à política urbana e rural e ao meio ambiente, explica a ... real de laje, pretendeu-se estabelecer subsídios para a compreensão de seu conteúdo no âmbito ...
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Direito Internacional
... dos conflitos (civis, profissionais da saúde e de socorro) e os que não mais participam das ... -se, a pedido de tribunal ou juiz nacional, sobre a correta interpretação das normas ... ser limitada em função da proteção ambiental. Por exercer soberania sobre o mar territorial, o ... território considerado pela geografia política, pois abrange áreas físicas que vão além dos ... de expulsão, com o levantamento de subsídios para a decisão, realizada pelo Ministro de ... Em meados de 2015, participou da construção de dois edifícios em Florianópolis, Brasil, dos ...
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Direito Constitucional
... Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF admite a ... (C) buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ... em que contempla a proteção integral à saúde em detrimento da liberdade dos fumantes, razão ... na Inglaterra, resultado da lenta construção do seu sistema constitucional consuetudinário ... saúde e nas ações de preservação ambiental ... (B) a competência para decretação e ... (A) A iniciativa de lei que fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos ...