subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental
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Referências
... ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental ... 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, ... 2. ed. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2005 ... ARIZA, Santiago ... Dicionário de política" ... 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Bras\xC3" ... Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador. Revista de Saúde Pública , ... Necessidades humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais ... 6. ed. São ... ídica do trabalhador: sujeição e construção da cidadania ... 2009. Dissertação (Mestrado em ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... linha, coloca-se a necessidade de construção de um debate aberto entre as instâncias eletivas ... mais diversos canais de informação nacional e internacional, dada a sua complexidade e ... municipais beneiciarem-se de coberturas de saúde e de seguridade social, uma vez que efetivamente ... , obrigatoriamente, com 5% dos seus subsídios para o Fundo de Prestación Social, ... estava completamente alheia à agenda política, razão pela qual a Corte Constitucional ... Revista de Direito Ambiental , São Paulo, v. 72, p. 161-210, out./dez. 2013 ... -
Direito Constitucional
... de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado ... ção dos respectivos mandatos, aos subsídios dos parlamentares etc. (§ 3º do art. 32); e) no ... os cidadãos se motivarem pela ação política exatamente para não sofrerem uma interferência ... modo que o consenso não seja uma construção prévia, mas resultado de ideias conflitantes ... imóvel seja área de preservação ambiental, as leis que mudam o nome de um Município ... Cuidando-se de tema ligado à saúde, amparada constitucionalmente como dever do ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... áter urgente e de relevante interesse nacional” (art. 148, II, CF/88); c) Contribuições: ... em agilidade e previsibilidade na construção de decisões, porque o decisor não está ... suas escolhas, neste con- texto, seria política na medida em que “depende não da culpa, mas ... - mento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ... SECRET ARIA DE ESTADO DA SAÚDE. CONSTITUCIONALIDADE. LIVRE INICIATI- VA E ORDEM ... subsídios aos produtos ou serviços fornecidos pelas ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... Prática do Direito Ambiental na Defesa dos Interesses de Empresas Privadas ... política. En este sentido, las sociedades de riesgo no son ... -americano pode causar efeitos nocivos à saúde de indivíduos residentes em outros países, ... valores, lançando as bases para a construção de uma sociedade e de um ambiente de negócios ... sobre o tema pela Transparência Inter-nacional, por exemplo, apurou que organizações ... o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações pelo prazo de até dez ...
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Direito Constitucional
... mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional ... (D) não é prevista expressamente pelo ... mas como um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a política constitucional ... normas gerais de proteção e de defesa da saúde, além de violar o direito à saúde (CF, artigos ... por suposto desrespeito à legislação ambiental, é alegada a inconstitucionalidade daquela lei ... Câmara Municipal na fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito ... II. O ...
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Magistratura TJBA 2019
... contrato de seguro de assistência à saúde e, anos depois, quando ele completou sessenta ... ) os materiais empregados em alguma construção ... 9. A pessoa obrigada por contrato a ... de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de ... , ainda que inexistente lei geral nacional ... (C) inconstitucional por ofensa à ... foi autuado, no mesmo ano, pelo órgão ambiental federal competente e penalizado com multa ... ínseco, forem confirmados por outros subsídios. Parágrafo único. A prova resultante dos livros ...
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... Mestranda em Direito Ambiental e Sociedade pela Universidade de Caxias do Sul ... comportamento da sociedade diante uma política nacional de resíduos recente, torna-se ... caminha por um processo de construção, constitui-se de uma dimensão neutra e ... ambiente ecologicamente equilibrado; à saúde, habitação, lazer, segurança, trabalho; às ... , fiscalizar as atividades, criar subsídios, financiamentos, benefícios fiscais para ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ensejadores de riscos à saúde e à integridade das pessoas, notadamente de ... desse cipoal legislativo, de índole nacional e supranacional, podemos enunciar explicitamente ... : o fechamento de uma avenida para construção de galerias subterrâneas) ... A ... -americano e no Brasil advieram com a política das privatizações, a partir da década de 1990, ... ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; ... V — controlar ... o Poder Público ou de obtenção de subsídios ou doações pelo prazo máximo de 10 anos ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... ípios de natureza religiosa, ética e política e mesmo científica, como é o caso dos ... graves, sobretudo em matéria ambiental e de direitos humanos ... A revisão da ... tornar-se réu em outra jurisdição nacional ou perante um órgão judiciário internacional ... interdisciplinar, reunindo subsídios e reflexões da ética, do direito, da filosofia, ... Embora seja resultado de construção jurisprudencial, eles se acham no artigo 5º, ... científica que possam comprometer a saúde do homem e dos animais e prejudicar o meio ...
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Licenciamento ambiental nos empreendimentos energéticos
... Foi consultora jurídica da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente, ... vida digna, sem os quais não se pode ter saúde, educação e desenvolvimento. Assim, o direito ... , o exercício de uma profissão, a construção de um edifício em terreno próprio”. 3 Para ... Lei nº 6938/1981, que dispõe sobre a Política" Nacional de Meio Ambiente, prevê no seu artigo 9\xC2" ... uma determinada proposta e a oferecer subsídios para a tomada de decisão, a partir dos seguintes ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... A judicialização da vida e da política são fatos incontestes no mundo globalizado em ... É só acessar os dados do Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números 2017) para ... ; aborto de feto anencefálico; construção de usina hidroelétrica na Amazônia; ... a atividade de operadoras de planos de saúde, dentre tantas outras. Esses casos serão ... , sobre vencimentos, ajuda de custo e subsídios de componentes de qualquer dos Poderes da ... , respeitada a legislação ambiental; ( ... ) ... 54 Petição 3388-4/RR, Rel. Min ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... , com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da ... subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou ...
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O sentido histórico da pandemia de covid-19: defesa da vida, saúde pública e nova hegemonia
O artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos do período pandêmico que evidenciam o caráter destrutivo do capitalismo contemporâneo, o qual coloca em risco a vida e a própria existência da humanidade, enfatizando que ele está relacionado: ao surgimento do novo coronavírus e à possibilidade de novas pandemias em decorrência da devastação da natureza; ao aprofundamento das desigualdades...
... de Gramsci, sobre a necessária construção da hegemonia das classes subalternas, com um ... : o lucro acima da vida , e do dossiê Política de saúde e lutas sociais em tempos de pandemia ... , e como a ausência de uma política nacional de enfrentamento da covid-19, em nome do lucro, ... a eliminação do uso de carvão e subsídios a combustíveis fósseis”, fontes altamente ... no Brasil: negacionismo, devastação ambiental e mortes evitáveis ... No Brasil, o quadro da ... -
Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... , com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da ... subsídios, auxílios, outorga ou concessão de serviços ou ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... ambiental é um instrumento de política ambiental e tem natureza dupla, de gestão ... , uma vez que é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) 1 ... A função de ... Em consequência disso, apontar subsídios para a integração do espaço marinho ... , como areia e cascalho para uso na construção civil e ocorrências minerais de carbonato de ... ência de graves riscos ambientais e de saúde.” CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... 3 Doutor em Direito Ambiental pela Pace University. Mestre em LL.M. em Direito ... 4 Doutora em Política Públicas e Sustentabilidade pelo Centro de ... ção de Interesse (PMI) para obter subsídios para a gestão privada de quatorze parques ... verbas orçamentárias, como educação, saúde, saneamento e o meio ambiente urbano. Essa ... A defesa nacional é um exemplo de bem público. Uma vez que se ... ços existam, seja por meio da sua construção" e operação públicas, seja mediante a elaboraç\xC3" ... -
O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... geradas pela própria dinâmica política, econômica e social do país. Na Índia, nota-se ... ou autonomias, em nível geral ou nacional e subnacional ou parcial, além do ... , no âmbito da competência estadual a saúde e saneamento públicos, a saúde animal, a água, ... ção urbana, o uso do solo e a construção de edifícios, as instalações e os equipamentos ... ção, condicionou a concessão de subsídios financeiros aos Estados à não instituição de ... -
Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... ]†[g57][notdef] ordem do dia a construção" de transições em direção [g182][g26][notdef] \xE2" ... politica de cada Estado ... Com base nesta ... , foi preparado um dossiê Articulação Nacional" dos Comitês Populares da Copa e ... R. Pol. P\xC3" ... da moradia, transporte, educação e saúde, serviços ... ][notdef] oriundos do FGTS, do SBPE e subsídios ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... do Patrimônio Histó-rico e Artístico Nacional, do qual se colhem outros subsídios pertinentes ... ças culturais seria o caminho para construção da paz entre os povos, o que se viabilizaria a ... ções referenciadas por sua identidade política e cultural 4 ; da legitimação e ... , bem assim para a análise de impacto ambiental das decisões a ele afetas, levando-se em conta ... de que tão fundo dependem o bem-estar e a saúde moral do indivíduo. 68. Se for possível ...
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As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... íficas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a ... , da sociologia e do direito para a construção de um artigo interdisciplinar ... A presente ... história e da legislação acerca da política integracionista ou assimilacionista que permeou ... Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) da UHE previram, em 2009, que o impacto ... à terra e aos recursos naturais, acesso à saúde e educação pública, além de respeito pela sua ... temática indígena na escola : novos subsídios para professores de 1º e 2º graus. Brasília: ... -
Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... * Especialista em Gestão Ambiental pela FGV e em Direito Ambiental pela Universidade ... ao estudo dos tipos de instrumentos de política ambiental capazes de mitigar os efeitos das ... No Brasil, a lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), de 1981, representou um ... pode contribuir enormemente para a construção de políticas ambientais que contemplem tanto os ... pelo Estado através de taxas e subsídios. Defende a atribuição de um preço aos custos ... proteção paisagística, a proteção à saúde pública, dentre outros. Esse mecanismo se ... -
A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... regras foram adotadas na legislação nacional, o consentimento para sua aplicação no direito ... ém do sentido clássico de “amizade política” em Aristóteles (DI LORENZO, 2010, p. 78) ... Afirma que deve se valorizar subsídios para energia solar, bem como acordos ... e interligado para que exista a construção da casa comum, com a proteção dos ciclos vitais ... está em relação, também o estado de saúde das instituições de uma sociedade comporta ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... doença mental ou perturbação da saúde mental (art. 183 da Lei nº 7.210/1984). c) a ... ção do dano uma importante medida de política criminal. Ao contrário, bastaria uma rápida ... de guerra ou mercante, surto em porto nacional e nos demais casos previstos em lei. A prisão ... o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações ... INDAGAÇÃO ... serviços à comunidade prevista na lei ambiental (Lei nº 9.605/1998), não foi considerada como ... em benefício do réu, permitem a construção de textos genéricos que deem liberdade para ...
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Direito Consumidor
... do Consumidor aos contratos de planos de saúde ... (B) De acordo com o STJ, o Código de ... ísica ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... í-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, ... (B) Assim como ocorre no direito ambiental, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada ... impenhoráveis os vencimentos, subsídios ...