subsídios para construção da política nacional de saúde ambiental

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Bateria de simulados: magistratura

• Direito brasileiro contemporâneo

O presente trabalho faz um estudo da responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental, priorizando o seu aspecto penal. Para tal análise, faz-se relevante o exame de como o meio ambiente é tratado em meio constitucional e como a doutrina, uma das fontes do direito ambiental conceitua seus princípios. Posteriormente a essa pesquisa inicial é fundamental verificar como a decisão do Supremo...

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

O presente artigo tem como objeto a análise das bases cognitivas do Direito Econômico Brasileiro. Busca-se, nesse sentido, avaliar o Direito Econômico no país a partir de sua perspectiva funcional, que procura explicar o complexo e gradual processo em que nasceram as bases que nutrem cognitivamente a tradição do direito econômico brasileiro, pautado em uma concepção finalístico-instrumental do...

• Danos Extrapatrimoniais Decorrentes das Relações de Trabalho

• Direitos territoriais indígenas. Uma interpretação intercultural

• Revista de Ciências da Administração

Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...

• Motorista Profissional: Aspectos críticos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015

• Revista de Políticas Públicas

Descrição de focos de confl ito socioambientais decorrentes da polarização entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação participante e entrevistas com aplicação de questionários. Verifi cou intensos confl itos socioambientais na região tanto entre a Vale e os pescadores, quanto...

• CLT organizada. 7ª Edição 2015

• Direito Urbanístico: entre o caos e a injustiça, uma reflexão sobre o Direito do Urbanismo

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

• Corrupção e Desigualdade - Combate à Corrupção Efetivo, Republicano e Democrático como Redutor da Desigualdade Social

• Como passar em concursos de delegado

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Anais do 3° Congresso Mineiro de Direito Ambiental - Agrotóxicos: Impactos Socioambientais e Regulação

O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...

• Direito e Praxis

• Responsabilidade e corrupção

• Revista de Políticas Públicas

Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...

• Revista de Direito Sanitário

A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: desafios para as presentes e as futuras gerações

• Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...