Subsolo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 4087-49.2011.5.12.0003) 02-05-2018
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA LEI Nº 13.015/2014 ... HORAS EXTRAS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.177115-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AUTARQUIA MUNICIPAL - DMAES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ROMPIMENTO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - DANO COMPROVADO - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO. Em conformidade com o artigo 37, § 6º, da Constituição da República, as pessoas jurídicas...
... Informa que o sinistro ocorreu em rea de subsolo do imvel. Alega que o Apelado ao construir de "forma irregular", abaixo do nvel da via pblica concorreu para o evento danoso. Defende que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001026-52.2020.5.02.0610)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS. EDIFICAÇÃO VERTICAL. OJ 385 DA SDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade , ao reclamante
... ao reclamante que trabalha em edificação vertical que possui em seu subsolo tanques de ... combustível fora das condições de segurança legalmente exigidas, a despeito do ... entendimento da OJ 385 da ... -
De saída do ministério, Daniela Carneiro convoca funcionários do Turismo para cerimônia
... , a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, convidou servidores da pasta nesta quinta-feira (6) para uma cerimnia agendada para as 17h, no subsolo do prdio. O evento est marcado para logo depois do encontro que ela ter com o presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) em que, segundo apurou O ...
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Robôs guiados por controle remoto inspecionam galerias pluviais em Niterói
NITERI A prefeitura est usando robs comandados por controle remoto para inspecionar galerias de guas pluviais no subsolo das ruas. Com cmeras acopladas ao equipamento, registram-se imagens que sero usadas para avaliar as condies estruturais e as possveis aes para ...
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De saída do ministério, Daniela Carneiro convoca funcionários do Turismo para cerimônia
... , a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, convidou servidores da pasta nesta quinta-feira (6) para uma cerimnia agendada para as 17h, no subsolo do prdio. O evento est marcado para logo depois do encontro que ela ter com o presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) em que, segundo apurou O ...
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De saída do ministério, Daniela Carneiro convoca funcionários do Turismo para cerimônia
... , a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, convidou servidores da pasta nesta quinta-feira (6) para uma cerimnia agendada para as 17h, no subsolo do prdio. O evento est marcado para logo depois do encontro que ela ter com o presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT) em que, segundo apurou O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000077-05.2019.5.02.0047)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL EM QUANTIDADE SUPERIOR A 250 LITROS. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I
... enterrados de óleo diesel armazenados no subsolo da edificação totalizavam a quantia de ... 2.200 litros, o que enseja o pagamento do adicional de periculosidade naquele período ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049959120194058500), 01-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. 1- Apelação interposta contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor a contar da data do...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 405-14.2011.5.12.0027)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). ACIDENTE DE TRABALHO. INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA DECORRENTE DE PNEUMOCONIOSE. MORTE DO TRABALHADOR. NEXO CONCAUSAL. ATIVIDADES DE MINERAÇÃO DE CARVÃO NO SUBSOLO POR MAIS DE 10 ANOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
... MORTE DO TRABALHADOR. NEXO CONCAUSAL. ATIVIDADES ... DE MINERAÇÃO DE CARVÃO NO SUBSOLO POR MAIS DE 10 ANOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA ... ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA ... -
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMNISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. TRAVESSIA SUBTERRÂNEA DE ÃGUAS PLUVIAIS. COBRANÇA PELO...
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Acordão do Segunda Turma, 03-03-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS. INSTALAÇÃO DEGASODUTO. COBRANÇA IMPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTEFERROVIÁRIO PELA UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO. EXIGÊNCIA DEVIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MODICIDADE E DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO DE RECEITAS ATÍPICAS NO EDITAL ENO CONTRATO DE CONCESSÃO. REQUISITO NÃO TRATADO PELO ACÓRDÃO DEORIGEM. OFENSA AO ART.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1001539-98.2018.5.02.0057)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL. 1 - A Sexta Turma do TST manteve decisão monocrática que reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento quanto ao tema.
... armazenamento ... no subsolo do edifício ... " ... 4 - Desse modo, é nítida a intenção da embargante em buscar revaloração da prova feita ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0275626-77.2016.8.19.0001 (Cível), 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO EM SUBSOLO. DEMOLIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERCIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, objetivando a desfazerem a construção no subsolo do imóvel. 2. Processo administrativo interposto pelo apelante que foi...
... WILSON DO NASCIMENTO REIS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRUÇÃO EM SUBSOLO ... DEMOLIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERCIAL CONCLUSIVO ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Cuida-se de ... ação de obrigação ... -
Robôs guiados por controle remoto inspecionam galerias pluviais em Niterói
NITERI A prefeitura est usando robs comandados por controle remoto para inspecionar galerias de guas pluviais no subsolo das ruas. Com cmeras acopladas ao equipamento, registram-se imagens que sero usadas para avaliar as condies estruturais e as possveis aes para ...
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Robôs guiados por controle remoto inspecionam galerias pluviais em Niterói
NITERI A prefeitura est usando robs comandados por controle remoto para inspecionar galerias de guas pluviais no subsolo das ruas. Com cmeras acopladas ao equipamento, registram-se imagens que sero usadas para avaliar as condies estruturais e as possveis aes para ...
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Novo estudo revela que pirâmide milenar na Indonésia pode ser a mais antiga do mundo
Arquelogos afirmam que uma pirmide gigante enterrada no subsolo de uma ilha perto da costa da Indonsia pode ser a mais antiga do mundo. O artigo com as concluses da pesquisa foi publicado no dia 20 de outubro, na ...
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Acórdão Nº 0141363-13.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-08-2023
... a cobrança em face de concessionária de serviço público pelo uso de solo, subsolo ou ... espaço aéreo para a instalação dos equipamentos necessários à execução do serviço ... concedido.” (AgInt no REsp 1757807/CE, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001057-06.2018.5.02.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA. Agravo de instrumento a que se dá provimento...
... de um tanque com capacidade para 15.000 litros de inflamáveis, enterrado no 2º subsolo do ... prédio em que o autor laborava. Frise-se que referida premissa fática revela-se ... imprescindível para o deferimento do ... -
Processo nº 0075943-98.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... LIDE, EM TODOS OS PAVIMENTOS DE GARAGEM ... EXCETO O PAVIMENTO GARAGEM SUBSOLO 3 DO ... REVESTIMENTO, NECESSITANDO APENAS DE ... REVISÃO E RECUPERAÇÃO, A SEREM TAMBÉM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075587620214050000), 22-02-2022
EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO À PENHORA DE DIREITO DE LAVRA MINERAL. RECUSA DA EXEQUENTE MOTIVADA. ACOLHIMENTO DA REJEIÇÃO DO CREDOR. OBSERVÂNCIA DA ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. ORIENTAÇÃO SEGUIDA DE JULGADO DO STJ, SUBMETIDO AO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (REsp 1337790/PR). IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado pelo particular contra decisã
... perícia interdisciplinar nas áreas de engenharia e geologia, a qual deveria abranger a totalidade do imóvel e benfeitoras juntamente com subsolo, nos termos do art. 79, do Código Civil ... Pugna, assim, pelo pronunciamento expresso quanto à aplicação do art. 79, do Código Civil, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047427420174058500), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0804742-74.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENILSON MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... 1363124 e 1363125, que o autor, nas funções de auxiliar de mecânico e ajudante de mecânico, exercidas em galerias de subsolo de mina, esteve exposto a ruído de 82,92 db/LT 87,00 db, calor de 30,9ºC e poeira (1,92 mg/m3), na primeira empresa - Cráton e a ruído de 80,85 ... -
Israel diz ter encontrado túnel do Hamas abaixo da sede da agência da ONU para refugiados palestinos; veja
As Foras Armadas de Israel afirmaram, neste sbado, ter encontrado mais um tnel do grupo terrorista Hamas no subsolo da sede da Agncia das Naes Unidas de Assistncia aos Refugiados da Palestina no Prximo Oriente (UNWRA, na sigla em ingls) ... (mais informaes em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000011-26.2017.5.02.0037) 20-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Consoante delimitado no acórdão regional, a prova pericial demonstrou que a reclamante laborava em condições perigosas em razão do armazenamento de líquidos inflamáveis em tanques não enterrados no subsolo do prédio (construção vertical). De outra volta, não consta do acórdão regional a capacidade dos tanques de...
... que a reclamante laborava em condições perigosas em razão do armazenamento de líquidos inflamáveis em tanques não enterrados no subsolo do prédio (construção vertical). De outra volta, não consta do acórdão regional a capacidade dos tanques de armazenamento, o que apenas poderia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000574220194050000), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0800057-42.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ERASMO CARLOS XAVIER ADVOGADO: Raimundo Geraldo Maramaldo De Andrade AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO...
... construções da Barraca Pratius , removendo todas as edificações e materiais resultantes da demolição, inclusive aqueles constantes do subsolo, e lixos e resíduos; 2) na obrigação de não fazer referente a abster-se de realizar outras intervenções na área de praia em questão" ...