Subsolo
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Paraguaios em situação análoga à escravidão são encontrados 'enclausurados' no subsolo de fábrica clandestina de cigarros no RS
RIO — Após uma série de buscas feitas pela manhã desta terça-feira (19) por policiais federais do Rio Grande do Sul, foi durante a tarde que os agentes conseguiram descobrir o paradeiro de 16 paraguaios que, segundo as investigações que originaram a ...
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Incerteza no subsolo
Em meio a protestos, governo dá novo prazo para retorno das escavações do metrô em ipanema Emanuel Alencar emanuel.alencar@oglobo.com.br Selma Schmidt selma@oglobo.com.br Transtornos. Vista aérea do trecho que passa por obras de reforço do solo, em I...
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Acórdão nº 2010/0077497-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BENS PÚBLICOS. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. UTILIZAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DE RODOVIAS ESTADUAIS. EXPANSÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA. PRÉVIO Recolhimento de tarifas públicas. ilegalidade. SEGURANÇ
...1. A jurisprudência do STJ entende pela ilegalidade da . cobrança para o uso de solo, subsolo ou espaço aéreo em face de . concessionária de serviço público. Aplicação da Súmula 83/STJ. ... -
Acórdão nº 2016/0211463-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXPLORAÇÃO MINERÁRIA. EXTRAÇÃO DE GRANITO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL OU EM DESACORDO COM AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELO TÍTULO AUTORIZATIVO. MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO. TIPICIDADE. ART. 2º DA LEI 8.176/1991. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBAT&#x
...atividade de lavra, extraiu minério (granito) do subsolo" sem a . indispensável autorização do Poder Público. A infração penal, . conforme o acórdão recorrido, \xC2"... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
...e) para reprimir a turbação ou esbulho em larga escala;. f) para a exploração de riquezas do subsolo de relevante interesse para a segurança e o desenvolvimento nacional. 2º A intervenção executar-se-á nas condições estipuladas no decreto e ...
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Em carreira subsolo continuação da página 1
- O rock hoje está mais sisudo. O interesse das bandas em conversar com o grande público diminuiu. Elas querem cada vez mais estar na cena alternativa, com canções mais conceituais e menos comerciais - opina Samuel Rosa. - A Legião Urbana dialogava c...
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Segredos do subsolo
Existem muitas maneiras de olhar o vinho. Para alguns, o preço e o rótulo são o que mais importa. Como as pessoas que acreditam que uma bolsa Louis Vuitton (não uma cópia paraguaia) vale o quanto custa inerentemente. Para outros, é a onda de prazer i...
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Fiesp está mapeando subsolo de são paulo
O estudo deve ficar pronto em dois meses. Nas primeiras fases de pesquisa, a Fiesp já constatou que a vazão do subsolo é de dez metros cúbicos por segundo. No Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana da capital, a vazão hoje é de 12 me...
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Fiesp está mapeando subsolo de são paulo
O estudo deve ficar pronto em dois meses. Nas primeiras fases de pesquisa, a Fiesp já constatou que a vazão do subsolo é de dez metros cúbicos por segundo. No Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana da capital, a vazão hoje é de 12 me...
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Acórdão nº 2015/0048537-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE GÁS. INSTALAÇÃO DE GASODUTO. COBRANÇA IMPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO PELA UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO PARA PASSAGEM DE DUTOS PELO SUBSOLO. PREVISÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO RESPECTIVO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ
...UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO PARA PASSAGEM . DE DUTOS PELO SUBSOLO. PREVISÃO NO CONTRATO DE . CONCESSÃO RESPECTIVO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. . ... -
Acórdão nº 2015/0057510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MOVIDA POR CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ENCANADO CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. COBRANÇA PELA RÉ DE TAXA PARA PASSAGEM DE DUTOS DE GÁS PELO SUBSOLO. FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. N
...DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. COBRANÇA PELA RÉ DE TAXA . PARA PASSAGEM DE DUTOS DE GÁS PELO SUBSOLO. FAIXA DE . DOMÍNIO DE FERROVIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3270-10.2011.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. Conquanto a CLT estabeleça intervalo especial de quinze minutos para os empregados em minas de subsolo (art. 298 da CLT), não especifica, para esses trabalhadores, o intervalo intrajornada devido nos casos em que a jornada ultrapassa seis horas diárias. Não
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/kl. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. Conquanto a CLT estabeleça intervalo especial de quinze minutos para os ... -
Acórdão nº 2007/0098422-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MOVIDA POR CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS ENCANADO CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. COBRANÇA PELA RÉ DE TAXA PARA PASSAGEM DE DUTOS DE GÁS PELO SUBSOLO. FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA. OFENSA AO ART. 557 DO CPC NÃO-VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE INFRINGÊNCIA DO ART. 11 DO DECRETO 1.832/1996. 1. Trata-se de recurso especial interposto por...
...COBRANÇA PELA RÉ DE TAXA PARA PASSAGEM DE DUTOS DE GÁS PELO SUBSOLO. FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA. OFENSA AO ART. 557 DO CPC NÃO-VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE INFRINGÊNCIA DO ART. 11 DO DECRETO 1.832/1996. 1. ... -
Acórdão nº REsp 1233852 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. DIREITO DE PROPRIEDADE. DIREITO DE CONSTRUIR. SUBSOLO. LIMITES. 1. O art. 1.229 do CC/02 estabelece que a propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente. A segunda parte do dispositivo legal, porém, limita o alcance desse subsolo a uma profundidade útil ao seu aproveitamento, impedindo o proprietário de se opor a atividades que sejam realizadas por terceiros a uma fundura tal que...
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Volta pelo subsolo
MOACYR GÓES e os atores do espetáculo "A dança de Feliciano", que estreia na quinta-feira na Fosfobox: história de um homem que viveu a vida "a 50%" Luiz Fernando Vianna luiz.vianna@oglobo.com.br oacyr Góes se tornou um dos principais encenadores bra...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
...h) mercadorias obtidas por uma pessoa jurídica de um país do leito do mar ou do subsolo marinho, sempre que o país tenha direitos para explorar esse fundo do mar ou subsolo marinho; e. i) mercadorias obtidas do espaço extraterrestre, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1967-67.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS. MINEIRO DE SUBSOLO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. HORAS EXTRAS. MINEIRO DE SUBSOLO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os ... -
Acórdão nº 2014/0114268-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO MINERÁRIO E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. AUTOR AMPARADO POR ALVARÁ DE PESQUISA. LAVRA CLANDESTINA E ILÍCITA DA ÁREA POR TERCEIRO. DIREITO À PROTEÇÃO DA LAVRA. DIREITO DE PRIORIDADE. PREJUÍZO. REPARAÇÃO DEVIDA. 1. Demanda em que se discute a proteção contra exploraç
...encontrados no subsolo de área outorgada à pesquisa. ... -
Acórdão nº 2011/0176415-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. BENS PÚBLICOS. USO DE SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. REQUISITO CONSTITUCIONAL DO PREQUESTIONAMENTO. COBRANÇA. AC&#
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Jornada diária em minas de subsolo deve ser limitada a seis horas
Jornada diária em minas de subsolo deve ser limitada a seis horas
A jornada de trabalhadores de minas subterrâneas deve se limitar a seis horas diárias ou 36 horas semanais. A regra está prevista no artigo 293 da Consolidação das Leis do Trabalho e foi usada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para ma... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-12.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM MATÉRIA DE HIGIENE DO TRABALHO. A jornada de trabalho dos empregados em minas no subsolo não pode exceder de seis horas diárias, nos estritos termos do art. 293 da CLT. É certo que a prorrogação da jornada nesse tipo de atividade pode ser elevada até
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/kl. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM MATÉRIA DE HIGIENE DO TRABALHO. A jornada de trabalho dos ... -
Cimento começa a ser injetado no subsolo da rua barão da torre
Serviço onde o asfalto cedeu durante obras do metrô deve durar 60 dias A partir de hoje, começam os trabalhos de injeção de calda de cimento no subsolo da Rua Barão da Torre, próximo à esquina da Rua Farme de Amoedo, em Ipanema, onde o asfalto cedeu ...
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Acórdão nº 2006/0028303-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SIMPLES. OPÇÃO. POSSIBILIDADE. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DE SINTECO À PISOS. LIMPEZA DE CARPETES. VEDAÇÃO DO ART. 9.º, V, §4.º, DA LEI N.º 9.317/96. INAPLICABILIDADE, IN CASU. ANALOGIA IN MALAM PARTEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os serviços de aplicação de sinteco e limpeza de carpetes não se encontram abrangidos pela vedação de opção pelo regime tributário...
..., própria ou de terceiros, como a construção, demolição, reforma, ampliação de edificação ou outras benfeitorias agregadas ao solo ou subsolo". 4. In casu, a empresa ora recorrida dedica-se exclusivamente à exploração de serviços de aplicação de sinteco e limpeza de carpetes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1002-59.2012.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE EM MINAS DE SUBSOLO CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. A proibição constante do -caput- do art. 295 da CLT à fixação de jornada além daquela prevista no art. 293 do mesmo texto da CLT, sem prévia licença da autoridade competente em matéria de saúde do trabalho,
...(3ª Turma). GMALB/deao/abn/AB/cf. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE EM MINAS DE SUBSOLO" CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. A proibição constante do \"caput\" do art. 295 da CLT \xC3"... -
Acórdão nº 2014/0035219-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra liminar, que determinou a construção de drenos em toda a extensão da área mencionada na petiç&#x
...gás metano existente no subsolo e impedir explosões, no prazo de trinta dias, . sob pena do pagamento de multa diária no montante de R$ 50.000,00. ...