Subsolo
- Acórdão nº 2011/0176415-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Jornada diária em minas de subsolo deve ser limitada a seis horas
Jornada diária em minas de subsolo deve ser limitada a seis horas
A jornada de trabalhadores de minas subterrâneas deve se limitar a seis horas diárias ou 36 horas semanais. A regra está prevista no artigo 293 da Consolidação das Leis do Trabalho e foi usada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para ma... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... h) mercadorias obtidas por pessoa jurídica de país do leito do mar ou do subsolo marinho, sempre que o país tenha direitos para explorar esse fundo do mar ou subsolo marinho; ... i) bens obtidos no espaço extraterrestre, sempre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-12.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM MATÉRIA DE HIGIENE DO TRABALHO. A jornada de trabalho dos ...
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Cimento começa a ser injetado no subsolo da rua barão da torre
Serviço onde o asfalto cedeu durante obras do metrô deve durar 60 dias A partir de hoje, começam os trabalhos de injeção de calda de cimento no subsolo da Rua Barão da Torre, próximo à esquina da Rua Farme de Amoedo, em Ipanema, onde o asfalto cedeu ...
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Acórdão nº 2006/0028303-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , própria ou de terceiros, como a construção, demolição, reforma, ampliação de edificação ou outras benfeitorias agregadas ao solo ou subsolo" ... 4. In casu, a empresa ora recorrida dedica-se exclusivamente à exploração de serviços de aplicação de sinteco e limpeza de carpetes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1002-59.2012.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... (3ª Turma) ... GMALB/deao/abn/AB/cf ... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE EM MINAS DE SUBSOLO" CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. A proibição constante do \"caput\" do art. 295 da CLT \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0035219-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... gás metano existente no subsolo" e impedir explosões, no prazo de trinta dias, ... sob pena do pagamento de multa diária no montante de R$ 50.000,00 ... 2. \"\xC2" ...
- Acórdão nº REsp 1246070 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3319-98.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE EM MINAS DE SUBSOLO. CELEBRAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. A proibição constante do art. 295 da CLT ...
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Acórdão nº 2006/0190167-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... 1. A entitulada "taxa", cobrada pelo uso de vias públicas, inclusive, solo, subsolo e espaço aéreo, para a instalação de equipamentos que permitem a prestação dos serviços de telecomunicações, não pode ser considerada como ...
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Proprietário de imóvel não consegue impor restrições a uso do subsolo
@Proprietário de imóvel não consegue impor restrições a uso do subsolo Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.233.852 - RS Órgão julgador: 3a. Turma Fonte:DJe,01.02.2012 Relator: Ministra Nancy Andrighi CIVIL DIREITO DE PROPRIED...
- Atos. EXTRATO DE CONTRATO DE ALUGUEL SUBSOLO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173500-70.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... - HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO COLETIVO. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. Esta Seção Especializada já se posicionou no sentido de que a insalubridade a que estão submetidos os empregados de minas em subsolos é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-91.2011.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/pmn/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. DIREITO REVESTIDO DE INDISPONIBILIDADE ABSOLUTA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. VALORIZAÇÃO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-06.2011.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. CUMULAÇÃO COM O INTERVALO PREVISTO NO ART. 298 DA CLT. POSSIBILIDADE. Conquanto a CLT estabeleça intervalo especial de quinze minutos para os empregados em minas de subsolo (art. 298 da CLT), não especifica, para esses trabalhadores, o intervalo intrajornada devido nos casos em que
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT. CUMULAÇÃO COM O INTERVALO PREVISTO NO ART. 298 DA CLT. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-51.2012.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte adota entendimento de não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão do direito do empregado às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Precedentes da SDI-1/TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 3. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS. O art. 293 da CLT dispõe que a duração da jornada de trabalho dos empregados em minas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3511-31.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO EM ATIVIDADE EM MINAS DE SUBSOLO CELEBRADO POR ACORDO COLETIVO. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. A proibição constante do "caput" do art. 295 da CLT ...
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Acórdão nº 2010/0095332-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. USO DO SOLO MUNICIPAL PARA SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. COBRANÇA. ILEGALIDADE. 1. Não pode o município cobrar pelo uso do solo, se o serviço se destina a comunidade municipal. 2. A intitulada "taxa", cobrada pelo uso de vias públicas - solo, subsolo e espaço aéreo - para instalação de equipamentos que permitem a prestação dos serviços de fornecimento de gás, não pode
... 2. A intitulada "taxa", cobrada pelo uso de vias públicas – solo, subsolo e espaço aéreo – para instalação de equipamentos que permitem a prestação dos serviços de fornecimento de gás, não pode ser considerada de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , própria ou de terceiros, como a construção, demolição, reforma, ampliação de edificação ou outras benfeitorias agregadas ao solo ou subsolo (Lei nº 9.317, de 1996, art. 9º, inciso V, e Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, art. 4º) ... § 3º O disposto nos incisos IX e XIV ...
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Acórdão nº 2011/0107213-8 de T6 - SEXTA TURMA
... criminal, além dos danos causados durante a construção do túnel no ... subsolo de uma das principais ruas do centro da capital gaúcha, ...
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Acórdão nº 2008/0064382-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TV A CABO. COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DE SOLO, SUBSOLO, ESPAÇO AÉREO. QUESTIONAMENTO ACERCA DA LEGALIDADE DE DECRETO MUNICIPAL ... 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de ...
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Interpretação constitucional da duração do trabalho em ambientes insalubres. A especificidade do trabalho em minas de subsolo
@1. Introdução Pretende-se por meio da presente dissertação demonstrar que o Título III, Capítulo I , Seção X da CLT, que trata sobre o trabalho em minas de subsolo foi recepcionado pela ordem constitucional instaurada com da Constituição Cid...
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Japão fará muro de gelo contra água radioativa no subsolo
Governo anunciou plano de US$ 470 milhões para Fukushima Tóquio O Japão vai congelar o solo para construir uma barreira de 1,4 quilômetro ao redor da usina de Fukushima, de onde cerca de 300 toneladas de água contaminada com radiação vazaram para o m...
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Japão fará muro de gelo contra água radioativa no subsolo
Governo anunciou plano de US$ 470 milhões para Fukushima Tóquio O Japão vai congelar o solo para construir uma barreira de 1,4 quilômetro ao redor da usina de Fukushima, de onde cerca de 300 toneladas de água contaminada com radiação vazaram para o m...