Subsolo
- PORTO DO RECIFE CONTRATO Processo LICON nº 024/2021, Modalidade: Cessão de Uso Não Oneroso, Objeto: Cessão de uso a título gratuito do subsolo para o terminal marítimo de passageiros a SDSHJPD-PCR para acondicionar cestas básicas e realizar a logística de distribuição.Contrato:2021/015/00,Contratada:SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE E POLITICAS SOBRE DROGAS,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-29.2001.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Além de se mostrar imprópria a alegação de ofensa a dispositivo de Lei Federal e da Constituição da República, em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007, o exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação...
...Recurso de embargos não conhecido. 2 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS ESTOCADOS NO SUBSOLO DO PRÉDIO VERTICAL. 2.1 - Resulta imprópria a alegação de ofensa aos arts. 7.º, XXIII, da Constituição da República, 193, 195 e 896 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14500-31.2006.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi devidamente entregue pelo TRT, conforme solicitado perante aquela Corte, de modo que os art. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC não foram violados. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL. O único paradigma em relação ao qual foi observado o...
... segurança (NR 20, item 20.3.8.3), enquanto o paradigma trata de caso em que houve o armazenamento de combustível de maneira irregular, no subsolo de um prédio. Recurso de revista de que não se conhece. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-229300-16.2003.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1 - Mostra-se imprópria a alegação de afronta a dispositivos de lei federal e da Constituição da República, em decorrência da redação do art. 894, II, da CLT conferida pela Lei 11.496/2007. 1.2 - Inviável o conhecimento do presente recurso por divergência...
...894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido. 2 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS ESTOCADOS NO SUBSOLO" DO PRÉDIO VERTICAL. 2.1 - Resulta imprópria a alegação de ofensa aos arts. 5.º, II, da Constituição da República, 193 e 896 da CLT, em decorr\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-60.2006.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - EMBARGOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS NO SUBSOLO - PRÉDIO VERTICAL Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não há omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade da via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
... SDI-1). GMMCP/jmd/di. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - REJEIÇÃO - EMBARGOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS NO SUBSOLO - PRÉDIO VERTICAL Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não há omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270540-05.2004.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TELESP. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (TANQUES DE COMBUSTÍVEL EM SUBSOLO DE PRÉDIO). OBRIGAÇÃO DE FAZER A ENTREGA DE GUIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. MULTA DE 1% DO ART. 538 DO CPC....
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TELESP. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (TANQUES DE COMBUSTÍVEL EM SUBSOLO DE PRÉDIO). OBRIGAÇÃO DE FAZER A ENTREGA DE GUIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não ... - PORTO DO RECIFE CONTRATO Processo LICON nº 024/2021, Modalidade: Cessão de Uso Não Oneroso, Objeto: Cessão de uso a título gratuito do subsolo para o terminal marítimo de passageiros a SDSHJPD-PCR para acondicionar cestas básicas e realizar a logística de distribuição.Contrato:2021/015/00,Contratada:SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE E POLITICAS SOBRE DROGAS,...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI PL Nº 0012.2019.CPL.PE.0004.ATI PE Nº 0004/2019 Aviso de Licitação Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de engenharia hidráulica, com aquisição e substituição de 40,00 metros de tubos de ferro galvanizado de 2” (polegadas), a ser realizado no subsolo do prédio sede da ATI, tendo como valor estimado R$ 17....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2676540-96.2000.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - EMBARGOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS NO SUBSOLO - PRÉDIO VERTICAL Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não há omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade da via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
... SDI-1). GMMCP/jmd/rr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - REJEIÇÃO - EMBARGOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS NO SUBSOLO - PRÉDIO VERTICAL Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não há omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a gasolina, em recintos semifechados; soldagem acetilênica e a arco; caldeiras, indústria química; siderurgia, fundição, mineração de subsolo"; uso de explosivos; controle de incêndios; controle de tráfego; construção de túneis; cervejaria. 2 - Cianeto de hidrogênio ou seus derivados t\xC3"...
- DECRETO Nº 97211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1988. Promulga o Tratado Sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição em Massa No Leito do Mar e No Fundo do Oceano e em Seu Subsolo.
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
...XVIII - plataforma continental: o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do território terrestre, até o bordo ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
... V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.". III - o art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:. "Art. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... a) Danos decorrentes de causas externas, ou seja, causadas por forças que atuando de fora para dentro, sobre o prédio, ou sobre o solo ou subsolo, em que os mesmos se acham edificados; . Resp.: Não há como afirmar se ocorreram danos provocados por eventos naturais catastróficos como: raios, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7025/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
HORAS EXTRAS - TRABALHADOR DE MINA DE SUBSOLO - CRITÉRIO DE CONTAGEM DO LABOR EXTRAORDINÁRIO. O critério de contagem das horas extras do trabalhador de mina de subsolo não se pauta pelo estatuído na Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1 do TST (desprezando-se os cinco minutos antes e depois da marcação do cartão de ponto), porquanto o mineiro tem o seu labor disciplinado por legislação...
. PROC. Nº TST-RR-542906/99.2. C:. A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. IGM/msm/lag. HORAS EXTRAS - TRABALHADOR DE MINA DE SUBSOLO - CRITÉRIO DE CONTAGEM. DO LABOR EXTRAORDINÁRIO . O critério de contagem das horas extras do trabalhador de mina de subsolo não se pauta pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301700-86.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. I - Para o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional é imprescindível a demonstração de que o ponto indigitado omisso ou mesmo o trecho do acórdão tido por desfundamentado é importante para o deslinde da controvérsia. II - O Tribunal de origem foi superlativamente explícito ao
...-hipoacusia neurossensorial-, foi causada pela exposição do trabalhador aos ruídos provenientes do exercício de sua atividade - furador de subsolo. III. - Do contexto, emerge intuitiva a conclusão de que a moléstia, em toda a sua extensão, foi desenvolvida em razão das tarefas exercidas no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301700-86.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. I - Para o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional é imprescindível a demonstração de que o ponto indigitado omisso ou mesmo o trecho do acórdão tido por desfundamentado é importante para o deslinde da controvérsia. II - O Tribunal de origem foi superlativamente explícito ao
...-hipoacusia neurossensorial-, foi causada pela exposição do trabalhador aos ruídos provenientes do exercício de sua atividade - furador de subsolo. III. - Do contexto, emerge intuitiva a conclusão de que a moléstia, em toda a sua extensão, foi desenvolvida em razão das tarefas exercidas no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-332300-10.2002.5.20.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. EMPREGADO DE MINAS DE SUBSOLO. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. É incontroverso nos autos que o autor laborava em minas de subsolo, enquadrando-se no disposto no artigo 293 da Consolidação das Leis do Trabalho, que limita a duração normal do trabalho efetivo desses trabalhadores a seis horas...
...GMRLP/mm/cl RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. EMPREGADO DE MINAS DE SUBSOLO. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. É incontroverso nos autos que o autor laborava em minas de subsolo, enquadrando-se no disposto no artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132600-03.2003.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAGEM DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. PRÉDIO VERTICAL. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. A decisão embargada foi proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte, que entende devido o adicional de...
... devido o adicional de periculosidade aos empregados que laboram em prédio vertical onde há o armazenamento de material inflamável no subsolo, ainda que as atividades não sejam exercidas no mesmo recinto onde se encontram os tanques de combustível. Logo, a oposição de embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76840-49.2003.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (TANQUES DE COMBUSTÍVEL EM SUBSOLO DE PRÉDIO) E REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS E NA INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ADESÃO AO PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. HONORÁRIOS PERICIAIS E FORNECIMENTO DA GUIA DIRBEN 8030. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os...
...(Ac. 5ª Turma). GMKA/rm. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (TANQUES DE COMBUSTÍVEL EM SUBSOLO DE PRÉDIO) E REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS E NA INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ADESÃO AO PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. HONORÁRIOS PERICIAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76340-89.2005.5.15.0123 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA DO TRASLADO. INTERPOSIÇÃO POR MEIO DE E-DOC. JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. O agravo de instrumento interposto eletronicamente, por meio de e-doc, com posterior juntada das peças necessárias à sua regular formação no prazo estabelecido pelo art. 11, § 5º, da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatizaçã
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL NO SUBSOLO. PRÉDIO VERTICAL. FORMULÁRIOS DSS-8030 OU PPP. ASTREINTES. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO PDV. DIVISOR 200. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262900-20.2005.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DSR INTEGRADO COM HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. O reflexo das horas extras habitualmente prestadas integra a base de cálculo das verbas salariais e do repouso semanal remunerado. Porém, o cômputo do repouso semanal remunerado, já enriquecido das horas extras, sobre as parcelas salariais constitui -bis in idem-. Precedentes. RECURSO DE REVISTA...
...Precedentes. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS NO SUBSOLO. PRÉDIO VERTICAL. ÁREA DE RISCO. A matéria já se encontra pacificada pela atual e reiterada jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RecAdm-7141-31.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2012
RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA DO TST - CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM TEMPO ESPECIAL PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. 1. Servidora lotada no Serviço de Conservação e Arquivo que foi beneficiada pela deliberação do então Diretor-Geral do TST, de estender o adicional de insalubridade a todos os servidores lotados nas unidades administrativas localizadas no...
...ão Diretor-Geral do TST, de estender o adicional de insalubridade a todos os servidores lotados nas unidades administrativas localizadas no subsolo da antiga sede, por considerar que estavam também sujeitos aos mesmos agentes nocivos a que estavam submetidos aqueles indicados no Laudo da DRT/DF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76800-10.2001.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. RECURSO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL NO SUBSOLO. PRÉDIO VERTICAL. -É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual...
... RECURSO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO RISCO. PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL NO SUBSOLO. PRÉDIO VERTICAL. -É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção ...