Subsolo

I - AGRAVO. Diante de uma possível má-aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1 do TST, impõe-se a reapreciação do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracterizada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porque a decisão explicita os motivos que levaram o Tribunal a julgar procedente o pedido. JORNADA DE TRABALHO. MINEIRO DE SUBSOLO TRANSFERIDO PARA A SUPERFÍCIE. HORAS EXTRAS. A matéria, como posta no Recurso de Revista, não foi objeto de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO Delimitação do...

RECURSO DE EMBARGOS. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. DISSENSO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. Na eventualidade de incêndio ou explosão, o risco é acentuado para todos os que trabalham em edificação vertical, se não atendidas as normas de segurança. Sob esse prisma, pouco importa se o andar em que trabalha o empregado fica próximo ou distante do...

RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. SÚMULA Nº 392. Tal matéria não mais comporta discussão perante esta Corte Superior, uma vez que a competência desta Justiça Especializada para a apreciação de pedidos de reparação por danos morais decorrentes da relação de trabalho encontra-se sedimentada no entendimento contido na Súmula nº 392. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

RECURSO DE EMBARGOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ÁREA DE RISCO - ÓLEO DIESEL ARMAZENADO EM SUBSOLO - TELESP. O art. 193 da CLT atribuiu ao Ministério do Trabalho a regulamentação das atividades ou operações perigosas, nos locais onde há contato com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. O Ministério do Trabalho editou 32 normas regulamentadoras, todas visando a tornar...

RECURSO DE REVISTA. I - INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. ACORDO COLETIVO. ÁREA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. O Recurso pretende revisão de decisão que interpretou norma coletiva cuja observância a Reclamada não comprovou que tenha obrigatoriedade em área que exceda à jurisdição do Tribunal Regional prolator. Não observados os requisitos do artigo 896, "b", da CLT, a Revista não

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. Verifica-se dos autos que o Tribunal Regional declarou a nulidade dos acordos coletivos que suprimiam o pagamento das horas in itinere. No caso, é tranquila a jurisprudência desta Corte quanto a não ser possível que o instrumento coletivo proceda à supressão total do direito do empregado, disciplinado no...

RECURSO DE REVISTA. I - INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. ACORDO COLETIVO. ÁREA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. O Recurso pretende revisão de decisão que interpretou norma coletiva cuja observância o Reclamante não comprovou que tenha obrigatoriedade em área que exceda à jurisdição do Tribunal Regional prolator. Não observados os requisitos do artigo 896, "b", da CLT, a Revista não

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. RUÍDO, POEIRA MINERAL E CALOR. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL. CONCESSÃO. 1- Apelação interposta contra sentença que condenou o INSS a averbar o tempo de serviço especial laborado pelo autor, bem como conceder o benefício de aposentadoria...

HORAS EXTRAS CONTADAS MINUTO A MINUTO. TRABALHADOR DE MINA DE SUBSOLO. Conforme explicado pela E. Turma, há expressa previsão legal (art. 294 da CLT) no sentido de que o tempo gasto no trajeto entre a entrada da mina e o subsolo será computado no salário. Ficou consignado no Acórdão turmário, ainda, que o Regional deixou assentado que os cartões-de-ponto eram assinalados já na entrada da mina....

RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM MINA DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA DISCIPLINADA NO ART. 71 DA CLT. PAUSA PREVISTA NO ART. 298 DA CLT. COMPATIBILIDADE. I. O Tribunal Regional entendeu que "o art. 298, da CLT, que dispõe sobre a concessão do intervalo intrajornada de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho para os que laboram nas minas de subsolo, como era o caso do reclamante, não impede a...

• O Globo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO. INTERVALO INTRAJORNADA. O eg. TRT condenou a empresa reclamada ao pagamento de uma hora extra diária em decorrência da inobservância do intervalo para alimentação e repouso previsto no artigo 71 da CLT,...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS ESTOCADOS NO SUBSOLO DE PRÉDIO VERTICAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 385 DA SBDI-1. Segundo jurisprudência deste Tribunal Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-1, é devido o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em prédio, como o da TELESP, que contém em um de...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO.DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FRAÇÃO DA TENTATIVA. ITER CRIMINISPERCORRIDO OBSERVADO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVODESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, àexceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpuse...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Baseado na constatação de que havia no subsolo da empresa reclamada, reservatórios para óleo diesel, donde haver concluído que ele trabalhava em área de risco. Ora, a decisão refutada tem lastro na prova dos autos, donde ser inviável falar-se em violação legal e/ou constitucional (Súmula 126). Agravo conhecido, mas não...

EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. A existência de tanque de combustível inflamável, com capacidade dentro dos limites previstos na Norma Regulamentadora que disciplina a matéria, no subsolo da projeção vertical do imóvel, sede da reclamada não caracteriza a atividade como periculosa. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Não se aplicam as alterações introduzidas através

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CÔMPUTO NA JORNADA DE TRABALHO. Os intervalos legais para descanso concedidos ao trabalhador não são, em regra, computados na duração do trabalho, nos termos do art. 71, parágrafo 2º, da CLT. O contrário deve ser expressamente consignado na norma legal, como no caso dos trabalhadores em minas de subsolo (art. 298 da CLT). Para os bancários,

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. OMISSÃO. A recorrente indica como ofendidos apenas os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, sem, contudo, identificar de forma clara, no acórdão recorrido, os pontos que não teriam sido objeto de exame. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. LABOR EM MINA DE SUBSOLO. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS DIÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Em relação ao labor em mina de subsolo, para efeito de intervalo intrajornada, o TRT de origem assentou que resultou incontroverso que o Reclamante se efetivava em jornadas de 6 horas, com troca de turnos que totalizavam...

TRABALHO REALIZADO EM MINAS E SUBSOLO REMUNERAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA PREVISTO NO ARTIGO 298 DA CLT AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO Os julgados indicados são inespecíficos, pois não examinaram os mesmos pressupostos fáticos do acórdão regional, que asseverou não haver previsão em acordo coletivo no sentido de que os intervalos intrajornada previstos no artigo 298 da CLT estariam...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO . TRABALHO EM SUBSOLO. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 298 DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência...

RECURSO DE EMBARGOS. REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/07. MINEIRO DE SUBSOLO. EXTRAÇÃO DE CARVÃO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. NORMA COLETIVA. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. 1. A eg. Terceira Turma proferiu acórdão em harmonia com a jurisprudência deste Tribunal, ao não conhecer do recurso de revista, no tocante à exigência legal de prévia licença da autoridade competente como...