substabelecimento validade

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. INTIMAÇÃO EM NOME DE APENAS UM. VALIDADE. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. PEDIDO DA PARTE FORMULADO NO SUBSTABELECIMENTO. IMPROPRIEDADE. VALIDADE DA INTIMAÇÃO. 1. Não há falar em negativa de prestaç&#

AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTABELECIMENTO. VALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES OU NÚMERO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS CREDENCIADA PELO SINDICATO. SUBSTABELECIMENTO. VALIDADE. Em razão de a Lei 5.584/70 não determinar forma específica para a comprovação da assistência sindical, o substabelecimento transferiu à nova advogada do reclamante os mesmos poderes da assistência judiciária sindical que fora outorgada à sociedade de advogados...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUBSTABELECIMENTO. VÁRIOS ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO. EM NOME DE UM DELES. VALIDADE. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil (CPC). 2. Havendo substabelecimento com reserva de poderes, é válida a...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 297 E 69 DO CÓDIGO PENAL. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. NULIDADE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS E POR AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. TESES NÃO EXAMINADAS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEFESA EXERCIDA DE FORMA...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI Nº 5.584/70. ENTIDADE SINDICAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À CATEGORIA PROFISSIONAL. CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO. VALIDADE 1.Os sindicatos detêm a prerrogativa de, em legítima manifestação de vontade, conferir a advogado ou grupo de advogados, devidamente habilitados, a prestação de assistência judiciária à categoria profissional que representam....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi interposto após expirado o...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECImENTO. VALIDADE. A decisão regional contraria o entendimento cristalizado na Súmula 395, item III, do TST, segundo a qual -são válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer-. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO ORDINÁRIO....

1. IRREGULARIDADE. REPRESENTAÇÃO. MANDATO. SUBSTABELECIMENTO. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior é no sentido de que não há irregularidade de representação quando o recurso interposto é assinado por advogado que detém substabelecimento com poderes que foram outorgados ao mandatário, apesar de constar na procuração exigência de autorização da outorgante para tanto. Embora

• Códigos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃo. procuração com prazo de validade expirado. substabelecimento. O mandato outorgado por substabelecimento cessa juntamente com o da procuração originária, cujo prazo de validade expirou antes da apresentação do agravo de instrumento. Assim, não há como conhecer do apelo, por inexistente. Incidência da Súmula 164 do TST. Agravo de instrumento nã

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO. VALIDADE. Constatada violação direta de norma constitucional, merece ser processado o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. SUBSTABELECIMENTO GENÉRICO. VALIDADE. Não se constata irregularidade de representação nos casos em que

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES. VALIDADE DA INTIMAÇÃO EM NOME APENAS DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É válida a intimação em nome do advogado substabelecente quando o substabelecimento se deu com reservas de poderes e não há pedido para que as publicações recaiam, unicamente, no nome de um deles. 2. Agravo improvido. (AgRg no...

RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECImENTO. VALIDADE. A decisão regional contraria o entendimento cristalizado na Súmula 395, III, do TST, segundo a qual -são válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer-. Recurso de revista conhecido e provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. CÓPIA. AUTENTICAÇÃO. VALIDADE. 1. O documento juntado aos autos por cópia não autenticada é válido. Incumbe à parte contrária argüir-lhe a falsidade. Essa orientação, firmada pela Corte Especial, se aplica irrestritamente a procurações e substabelecimentos, o que afasta a aplicação da Súmula 115 ao caso concreto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DO SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade do substabelecimento que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso de revista foi...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. PRAZO DE VIGÊNCIA DO MANDATO EXPIRADO. Assente nesta Corte o entendimento de que o substabelecimento perde a validade, juntamente com a procuração da qual se originou, por decurso do prazo desta. Precedentes desta Corte Superior. Agravo de instrumento não conhecido.