Substância destinada à falsificação
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Acórdão nº 2006.01.00.030140-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2006
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ELEMENTOS CONCRETOS. CPC, ART. 312. REQUISITOS. PERICULOSIDADE. EVASÃO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. ORDEM DENEGADA. 1. Contendo o...
..., os ora denunciados compõe quadrilha destinada a cometer roubos contra caminhões dos Correios, ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2006.01.00.030140-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Noviembre de 2006
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ELEMENTOS CONCRETOS. CPC, ART. 312. REQUISITOS. PERICULOSIDADE. EVASÃO. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. RESIDÊNCIA FIXA. INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO PREJUDICADA. ORDEM DENEGADA. 1. Contendo o...
..., os ora denunciados compõe quadrilha destinada a cometer roubos contra caminhões dos Correios, ... ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Direitos individuais e coletivos
... ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; ii) usando gestos, palavras ou qualquer outro ... lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização ... rasura ou tiver indício de falsificação; o documento apresentado for insuficiente para ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... PRELIMINAR REJEITADA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE DOCUMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ... que integraria organização criminosa destinada à comercialização de tais decisões e o ... ser técnica para, mesmo não havendo substância alguma nas alegações, conseguir-se uma ...
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Das penas
... e resmas de papel braile a entidade destinada" à assistência dos deficientes visuais, pelo per\xC3"..., e 90 (noventa) dias-multa, por falsificação de documento público, substituída a sanção ...Tendo a substância entorpecente sido encontrada quando o paciente ...
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Da infração
... dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência ... VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem .... DOCUMENTO - FALSIFICAÇÃO . “Art. 234. Falsificar documento ou adulterar ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
...Como regra prática destinada a um agir de modo contingente, ele é ... ao problema do conhecimento da substância. . Hegel pretende contornar os limites da ..., afirma, é impossível fugir à falsificação de suas sentenças. Assim, por absoluta ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... penal comum, com inteira separação da destinada aos homens. (Separação do sexo). § 5º ... II - com emprêgo de substância inflamável ou explosiva;. III - contra o ...falsificação" de substância alimentícia ou medicinal). \xC2"...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ou a respeitabilidade, ou se estiver destinada a fins comerciais, o que não se coaduna com a ... que o indivíduo faz uso de alguma substância, a reclamada lhe oferece auxílio, sendo livre ... meios criminosos; instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... federal, de uma acção coordenada destinada" a dar cumprimento às disposições destas conven\xC3"..., entretanto, em vigor, em sua forma e substância para os Estados Membros que a tiverem ratificado ...
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COVID. Legislação correlata
... Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika ... — TST — radiação ionizante ou substância radioativa — devido — Portarias n. 3.393/87 ... 444, parágrafo único — CLT — falsificação — art. 345 — CLT . DIREÇÃO TÉCNICA . — ...
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Computação forense
...• Falsificação de documento particular (Art. 298, CP). • ... com o FBI, “Ciência forense é destinada a preservar, adquirir, obter e apresentar dados ... e gerando em outro a convicção da substância ou verdade do mesmo fato” (NORONHA, 1983);. ...
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Legislação
... não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultra-passagem e ...ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. . Art. 122 Para a ...ência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: ...
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Do procedimento comum
...: a) que a lei considere da substância do ato, ou b) que a lei assim não o considere. ... alguns pedidos, como providência destinada a evitar todos esses transtornos, inclusive para ...395 do CPC revogado. . A falsificação de documento, público ou particular, constitui ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... conduta criminosa “ fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica ”. . ...destinada a fabricação, manipulação ou ... dos medicamentos para evitar a falsificação. A proteção à saúde, de extrema relevância ... -
Da extinção da punibilidade
...destinada a pessoa determinada, não dizendo respeito a ...IV - nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, ..., ou a apreensão do produto, da substância...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
...destinada a uma pessoa determinada, não dizendo respeito a ... Nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro ...substância explosiva, inutilizou totalmente uma televisão, ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... as normas para o transporte da uva destinada à industrialização;. XII - propor o zoneamento ... identificar ocorrência de fraude, falsificação e adulteração, observadas pelo agente fiscal ... aromatizastes, corantes ou qualquer substância artificial, observado o disposto neste ...
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Dos crimes contra a administração pública
... de depósito judicial mediante falsificação de alvarás." (STF HC 74.588, publicado no DJU de ... fato empírico se contraponha, em substância, à conduta normativamente tipificada. É preciso ... ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário. · Parágrafo único com ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... abstrata – constitui exigência destinada ao legislador que, no processo de sua formação, ...: epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de ... instrumento que a lei considerar da substância do ato; III – estiverem em contradição com a ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... coisa: o documento falso ou outra falsificação qualquer, o disfarce, filmes, efeitos de luz 2021 ... nunca recebeu ou que verificou ser substância diversa, inofensiva). . No entanto, a fraude ... apreensão judicial de bens do devedor destinada a garantir a execução de dívida, não se ...
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A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... humana tenha feito uso desse tipo de substância desde tempos imemoriais e em quase todas as ... (como o tráfico de mulheres, a falsificação e moedas e o tráfico de entorpecentes), além de ...destinada a cerimônias, usos e costumes de povos ou ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ãos jurisdicionais, como providência destinada a preservar a estabilidade das relações ..., sem que isso implique alteração na substância do conceito. Em razão disso, o art. 503, caput ...