Substância destinada à falsificação
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Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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DECRETO Nº 73267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.823, de 14 de Novembro de 1972.
... Art. 5º A bebida destinada à exportação poderá ser elaborada de acordo ... 7º A bebida que contiver substância imitativa ou substitutiva da matéria-prima ... e produtos nos casos de fraude e falsificação, hipóteses em que a autoridade poderá ...
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Acordão da , 21-06-2022
PENAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS FALSOS, DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ANVISA E DE DROGAS ILÃCITAS. CONSUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDUTA. DOLO OU CULPA EM RELAÇÃO A CADA ATO ISOLADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CRIME ÚNICO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. Não há que se falar em aplicação do critério da consunção, para solução de suposto conflito aparente de textos normativos...
... continham a presença de lidocaína (destinada à preparação de cocaína), de ... medicamentos ... crimes de tráfico de drogas e de falsificação, corrupção, adulteração ou ... Documento: ... substância entorpecente "sem autorização ou em desacordo ... -
A responsabilidade civil por danos causados em virtude de medicamentos defeituosos
... a inclusão de toda e qualquer substância ou associação de substâncias que apresente ... ou um defeito propriamente dito, a falsificação de medicamentos, o contrabando, ou ainda a ... de um componente que fabricar uma coisa destinada à incorporação de outra. O componente ...
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Legislação
... inter-nacional maior entre os Membros destinada a proibir e eliminar efetivamente as piores ... ) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI — que não apresente documento de ... situações, além dos níveis da substância detectada no exame, o uso de medicamento ...
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Processo nº 0097751-57.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE ... de morte em razão da substância ... legal. A quadrilha era destinada aplicação de golpes, ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... foi concebido como uma ‘arma’ destinada a garantir o domínio americano no quadro da ... , esvaziando a ‘esquerda’ da sua substância e entregando aos ‘mercados’ (ao grande ... do Banco Central da Grécia, na falsificação das contas públicas deste país. Ele e Mario ...
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Decisão da Presidência nº 183433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... de uma associação criminosa destinada a prática de crimes de falsidade ideológica, ... , falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso e ... substância, confira-se nos autos originários a fls ...
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Legislação
... inter-nacional maior entre os Membros destinada a proibir e eliminar efetivamente as piores ... ) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI — que não apresente documento de ... V — qualquer outra substância, desde ... que não coloque em perigo os ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... Quantidade do item na caixa destinada venda (embalagem secundria/final): ...
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Decisões Monocráticas nº 186260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO ... NEGATIVA DO DIREITO ... prática delitiva e da quantidade de substância entorpecente apreendida (mais de 36 kg de ... dos núcleos da organização criminosa destinada a prática de tráfico de drogas ... Consta dos ...
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Decisão da Presidência nº 186260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO ... NEGATIVA DO DIREITO ... prática delitiva e da quantidade de substância entorpecente apreendida (mais de 36 kg de ... dos núcleos da organização criminosa destinada a prática de tráfico de drogas ... Consta dos ...
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A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... humana tenha feito uso desse tipo de substância desde tempos imemoriais e em quase todas as ... (como o tráfico de mulheres, a falsificação e moedas e o tráfico de entorpecentes), além de ... destinada a cerimônias, usos e costumes de povos ou ... -
Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Acórdão nº 0004052-76.2016.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: VALDECIR CABRAL DE SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT) – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297) – USO DE DOCUMENTO...
... 33, CAPUT) – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297) – USO DE ... específica do agente em relação à substância, depreendendo-se da prova em qual tipo penal a ... ônima que já apontava que a droga era destinada à comercialização ... Ademais, observa-se ... -
Legislação Complementar
... inter-nacional maior entre os Membros destinada a proibir e eliminar efetivamente as piores ... ) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI — que não apresente documento de ... ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência ...
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Decisões Monocráticas nº 175141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... quilos e seis decagramas) de maconha, substância que estava oculta sob gêneros alimentícios ... âncias que a droga foi apreendida, destinada a atingir inúmeros usuários, são suficientes ...
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Do procedimento comum
... : a) que a lei considere da substância do ato, ou b) que a lei assim não o considere ... alguns pedidos, como providência destinada a evitar todos esses transtornos, inclusive para ... 395 do CPC revogado ... A falsificação de documento, público ou particular, constitui ...
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Acórdão, Processo nº 5018911-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-08-2022
... de droga consistente em maconha, substância capaz de causar dependência física ou ... constitui providência acautelatória, destinada a assegurar o resultado final do processo-crime ... INDICIAMENTO PELO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CPB) ...
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Acórdão, Processo nº 5010482-62.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... constitui providncia acautelatria, destinada a assegurar o resultado final do processo-crime ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020846420134058000), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0802084-64.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO JOSE PEREIRA FILHO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti ADVOGADO: Davi Antônio Lima Rocha ADVOGADO: Igor Franco Pereira Dos Santos ADVOGADO: Henrique Correia Vasconcellos APELANTE: GERSON VICENTE NETO ADVOGADO: Alessandro Melo Montenegro APELANTE: GERSON VICENTE JUNIOR ADVOGADO: Alessandro Melo Montenegro APELANTE:...
... repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal ... da CGU noticiaram divergência na substância dos produtos, um parêntese merece ser feito ... 6- A falsificação das notas fiscais, consoante o Ministério ...