Substância destinada à falsificação
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Decisão Monocrática Nº 0213065-14.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14. II, E ART. 304, AMBOS DO CPB EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. QUESTÃO ANALISADA EX OFFICIO. RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO, POR MEIO DA APREENSÃO DO DOCUMENTO E PELOS ATOS DE CONFISSÃO, QUE O RÉU FOI O COAUTOR DA FALSIFICAÇÃO, UMA VEZ POR ELE FORNECIDA UMA FOTOGRAFIA SUA PARA INSERÇÃO NO DOCUMENTO. HÁ MUITO
... FALSIFICAÇÃO, UMA VEZ POR ELE ... FORNECIDA UMA FOTOGRAFIA SUA ... apelante, no sentido de que a substância apreendida pertencia ao acusado e ... ável, dotada de desígnios próprios e destinada à prática de crimes ... indeterminados. - ... -
Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... da lógica: a forma e o perfil, sem a substância. As pretendidas definições são circulares : ... obrigação está necessariamente destinada a permanecer ineficaz ... 209 Em conclusão, à luz ... ), suscetíveis de verificação ou falsificação. 238 236 HOLMES Jr., Oliver W. “The Path of the ...
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Do Incidente de Falsidade (arts. 145 a 148)
... e transmissível, não importando a substância empregada para a sua inscrição ou seu suporte, ... de documento é a medida processual destinada a impugnar o documento tido como viciado, ... 297 (falsificação de documento público), art. 298 (falsificação ...
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Tentativa
... muitas vezes, uma nova atividade, agora destinada à obtenção das vantagens que buscava com o ... ao do furto e concernente à falsificação de documento público - art. 297, CP) para, ... as tratativas para a aquisição da substância entorpecente junto a traficante e se apresta a ...
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Legislação Complementar
... ou seu preposto; c) uma via será destinada ao AFT emitente. § 1º Atendendo a ... ou facilitação de uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência ... esteja com rasura ou indício de falsificação; d) com visto consular concedido sem a ...
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Prova Documental
... é toda representação material destinada a reproduzir determinada manifestação do ... e-mail correria menores riscos de falsificação - e, com isso, se tornaria mais confiável ou ... se saiba que o recibo não seja de substância do ato, mas apenas ad probationem, não se deve ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEASCORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, EM CONCURSOMATERIAL DE CRIMES. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS ADESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISEFÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INDIVIDUALIZAÇÃODA CONDUTA DO AGRAVANTE. INOVAÇÃO RECURSAL. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIACAUTELAR....
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Decisão Monocrática nº 5018948-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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'Legalização de todas as drogas aumentaria o número de crimes violentos'
Entrevista: Bruno Rodrigues, do Conselho Penitenciário do RJ
... do artigo 273 do Código Penal [falsificação ou alteração de medicamentos]. A pena foi ... Estado proibir que uma pessoa use uma substância que só irá prejudicar a ela mesma? ... Bruno ... ção dessas drogas, a qual seria destinada ao programa de conscientização. A legalização ... -
Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. USO DEDOCUMENTO FALSO. CORRUPÇÃO ATIVA. ARTS. 1.º E 5.º, DA LEI N.9.296/1996, ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, C.C O ART. 50, §1.º, DA LEI N. 11.343/2006 E ART. 33, § 4.º, DA MESMA LEI. TESE.DESENVOLVIMENTO. AUSÊNCIA. CONTROVÉRSIA NÃO DELIMITADA. NULIDADE.NÃO COMPARECIMENTO. AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. JUÍZODEPRECADO....
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... , tratar-se de um total de 600g de substância entorpecente capaz de causar dependência, ... (B) falsificação de documento público ... (C) estelionato, na ... ); em seguida, passa-se à faixa de 20%, destinada ao sentenciado reincidente em crime praticado sem ...
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Direito Constitucional
... , segundo todas as regras, a máquina destinada a registrar a vontade popular. Seja, porém, qual ... apenas as normas com conteúdo e substância tipicamente constitucional, como a estrutura do ... rasura ou tiver indício de falsificação; II – o documento apresentado for insuficiente ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... Como regra prática destinada a um agir de modo contingente, ele é ... ao problema do conhecimento da substância ... Hegel pretende contornar os limites da ... , afirma, é impossível fugir à falsificação de suas sentenças. Assim, por absoluta ...
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Acórdão, Processo nº 5018646-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... de dados acaba se valendo da estrutura destinada comunicao telefnica, sem contar que o legislador ...
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Decisão da Presidência nº 175141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... quilos e seis decagramas) de maconha, substância que estava oculta sob gêneros alimentícios ... âncias que a droga foi apreendida, destinada a atingir inúmeros usuários, são suficientes ...
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Acórdão, Processo nº 0000091-06.2010.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... , So Paulo, SP, teria postado carta destinada a uma pessoa com o suposto nome de Conel Abrams ...
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Direito Processual Penal
... ória, preparatória da acusação, destinada a subsidiar a atuação do órgão ministerial na ... ) O agente que mantém em depósito substância entorpecente destinada ao tráfico só pode ser ... áticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Nos memoriais, o ...
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Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
... , objeto, publicação, artefato, ou substância de expedição, uso ou entrega proibidos ... d) ... c) fabricação de matriz destinada a estampagem de selo postal; ... d) fabricação ... objeto especialmente destinado à falsificação de selo, outra fórmula de franqueamento ou ...
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Resolução
... controle de que sua utilização será destinada apenas para as aplicações aprovadas pela ... "qualquer componente, que não seja substância ativa, adicionado intencionalmente à ... , dificultando atividades de falsificação e o comércio irregular desse produto ou de lotes ...