Substância destinada à falsificação
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... 9.777, de 1998) ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... Art. 297 - Falsificar, ... A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ... RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO (DJ 22.6.2005) ... A ...
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Furto (Art. 155)
... ção, por via anormal, por entrada não destinada a esse efeito e da qual não tem o direito de ... 5. Coisa é toda substância corporal, material, passível de ser apreendida, ... , fruto de estelionato, fraude, falsificação ou outro tipo de conduta que possa ocorrer com a ...
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Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... as regiões do Brasil, prática essa destinada ao aumento dos lucros. O resultado dessa ... 'maquiagem' de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem gem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne, tendo sido orientada ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... fulcral da lide é a alegação de falsificação do produto, vez teria sido o relógio adquirido ... , tratando-se de plataforma digital destinada a aproximar motoristas autônomos e pessoas ... corpo por excesso de cloro ou outra substância química na água, a Autora lastreia a sua ...
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DECRETO Nº 74170, DE 10 DE JUNHO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos.
... I - Droga - substância ou matéria-prima que tenha finalidade ... ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e ... falsificação adulteração ou fraude, será lavrado, de ...
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Acórdão nº 2008/0164508-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ção do paciente na associação destinada ao tráfico de drogas, explicitando que, além de guardar e armazenar substância entorpecente para o consumo de terceiras pessoas, ... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ...
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A legislacao penal de drogas no Brasil e no Mexico: analise comparada desde uma perspectiva critica ao proibicionismo/Drug law in Brazil and Mexico: comparative analysis from a critical perspective to prohibitionism.
... , ou quando se possa presumir que e destinada a cerimonias, usos e costumes de povos ou ...
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Capítulo XI - A Prova Documental
... é toda representação material destinada a reproduzir determinada manifestação do ... A falsificação de documento, público ou particular, constitui ... se saiba que o recibo não seja de substância do ato, mas apenas ad probationem, não se deve ...
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Do delito de contrabando (Art. 334-A)
... destinada a exportação; ... d) vende, expõe à venda, ... -prima destinada à preparação de substância entorpecente ou que determine dependência ... d) no caso de falsificação de marca ou sinal empregado na fiscalização ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMADA UNIÃO SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA. ART. 55 DA LEI N. 9.605/98.ART. 2º DA LEI N. 8.176/91. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADEDELITIVA. DEBATE NA ESFERA CÍVEL. ARTS. 93, 156 E 386, VIII, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA EMPRESTADA. CONTRADITÓRIO. ART. 155C/C ART. 386, VII, DO CPP. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUMENTOJUSTIFICADO....
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Acórdão, Processo nº 5012642-26.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... embarcando drogas em carga destinada à exportação, nas dependências do Aeroporto ... , violação de sigilo funcional, falsificação de documentos e roubo, nos termos da denúncia ... menos duas apreensões concretas de substância proibida, em 10.04.20 (46 kg de cocaína) e ...
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Apêndice I
... Influência de álcool/substância psicoativa ... Não uso do cinto de segurança ... Não uso de faixa destinada ao veículo ... Veículos lentos/maior porte, ... Falsificação ou adulteração dedocumento ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... destinada a exprimir a intenção dos agentes, bem como a ... o crime de estelionato mediante falsificação de cheque ... Resposta. A competência ... ”, “o mais é acidente, não é substância, é apenas circunstancial”. 1460 Mirabete, 1461 ...
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Simulado Delegado RS
... de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições ... ção em dependência separada da destinada a maiores, não podendo, em qualquer hipótese, ... suficientes as evidências de que a substância entorpecente tem como destino qualquer ponto ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... ência de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre ... previsto no Código Penal: a) de falsificação de papéis ou documentos públicos ou ... ível adulterado, mediante adição de substância não autorizada ou em proporção diversa da ...
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Introdução
... ária, sendo que parte dela (20%) é destinada à “Conta Especial Emprego e Salário” do ... competência e jurisdição é de substância e não de quantidade. É jurisdição o que o ... Crime de falsificação de documento público (Art. 297, § 4º do CP) ...
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Do processo em geral
... 297 a 302" (falsificação de documento público ou particular, atestado ... 940 do CC/02, em virtude de ser norma destinada à esfera do judiciário civil, na qual os ... ver, o vazio da CLT não se refere à substância, mas a raros casos de utilização dos meios de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000159-69.2018.5.07.0008), 2020-09-18
... ter sido amplamente demonstrada a falsificação do documento de ID. e279c38 (despacho da empresa ... 022 do NCPC, constituem medida recursal destinada a extirpar do julgado eventuais omissões, ... provas, buscando a modificação da substância do Julgado, hipótese que não se amolda aos ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social ... Art ... 460. Toda embarcação brasileira destinada à navegação do alto mar, com exceção somente ... , bem como pela repressão à falsificação de marcas geográficas e à concorrência desleal ...
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Acórdão nº 50002169620218210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
... 53 (cinquenta e três) gramas, substância que é causadora de dependência física e ... criminosos; c) instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou ... afirmado, que a droga apreendida era destinada a entrega a terceiros. ... Eventual ...
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Acórdão, Processo nº 0003676-51.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... substância e princípio ativo, não sendo suficiente a mera ... nitidamente trabalhista, já que destinada à apuração do trabalho em ambiente nocivo. É ... e 299 do Código Penal - crimes de falsificação de documento público e falsidade ideológica), ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... pessoa, assim como ser essa vantagem destinada ao juiz ou a terceiro. Despiciendo, também, ... alteração na sua forma ou na sua substância. Mas, uma vez que a matéria da falsidade pode ... ício da rescisória, desde que a falsificação esteja patentemente comprovada ... Falsidade e ...
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Decisao Nº 0501056-14.2017.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, LEI ANTIDROGAS. APELANTES ABSOLVIDOS DO DELITO INSCULPIDO NO ART.35, DA LEI 11.343/06, E CONDENADOS NAS SANÇÕES DO ART. 33, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.(TRÁFICO DE DROGAS). PENA FINAL DOSADA EM 5 (CINCO) ANOS e 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, PARA CADA APELANTE. CALCULADO CADA DIA-MULTA À RAZÃO DE 1/30 (UM...
... PRIMEIRA FASE.QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA PROSCRITA AUTORIZA O INCREMENTO DA BASILAR ... de Freitas informaram que a droga era destinada ao indivíduo conhecido como "Bené" em ... impossível, por não se tratar de falsificação grosseira, quando o documento contrafeito ... -
Acórdão nº 0804340-73.2022.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... 05 (cinco) “porções” médias de substância semelhante a OXI, destinada a comercialização ... falso ao se identificar, cuja falsificação não era visível ... As testemunhas ELIAS DA ...