substancialidade

674 resultados para substancialidade

  • Cláudio Souto e Solange Souto: a saga, a substancialidade, o intersiv

    Sinônimos de sociologia do direito no Brasil não apenas por suas dedicações ao ensino e à pesquisa nessa área, mas também por seus nomes se confundirem com o surgimento, a continuidade e a existência dessa disciplina em cursos de direito no Brasil, Cláudio Souto e Solange Souto se dedicaram à construção de uma teoria substantiva do direito como justiça, movendo-se em contrafluxo aos modismos,...

  • Vínculos de lealdade e regra de substancialidade: uma comparação de sistemas
    @1. Introdução A investigação1 do direito societário fez enormes progressos nas décadas que se seguiram à II Guerra Mundial. Nenhum outro ramo de direito privado foi de tal maneira enriquecido por um número tão considerável de grande...
  • A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis

    O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja...

    ...Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito. . Palavras-chave: baixa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-51002/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. INAPLICABILIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO EMPREGADOR. PROCESSO DO TRABALHO. LEI ESPECIAL. ART. 14 DA LEI 5.584/70. Quando o v. acórdão embargado afastou as violações apontadas ao fundamento de que a Consolidação das Leis do Trabalho e sua legislação complementar tinham regras próprias e especiais para efeito da concessão da assistência...

    ... relativa à igualdade formal entre os litigantes, mas o princípio constitucional e verdadeiro da igualdade, consubstanciado na substancialidade da desigualdade. Assim, não se igualam os desiguais, nem se desigualam os iguais. Este é, portanto, o conteúdo do comando constitucional, de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-5724/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO EMPREGADOR. PROCESSO DO TRABALHO. LEI ESPECIAL. ART. 14 DA LEI 5.584/70. A Consolidação das Leis do Trabalho e sua legislação complementar tem regras próprias e especiais para efeito da concessão da assistência judiciária, cujo vértice é a Constituição Federal que trata da assistência jurídica, art. 5º,...

    ... relativa à igualdade formal entre os litigantes, mas o princípio constitucional e verdadeiro da igualdade, consubstanciado na substancialidade da desigualdade. Assim, não se igualam os desiguais, nem se desigualam os iguais. Este é, portanto, o conteúdo do comando constitucional, de ...
  • Acórdão Nº 0005983-06.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-06-2020

    EMENTA: AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA.  IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA. VEDAÇÃO LEGAL CONSUBSTANCIADA NO ART. 7º, § 2º, DA LEI Nº 12.016/09. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO. 1 - Em que pese a substancialidade dos argumentos apresentados pelo impetrante/agravante, se, ao final, a...

    ...7º, § 2º, DA LEI Nº 12.016/09. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO. . 1 – Em que pese a substancialidade dos argumentos apresentados pelo impetrante/agravante, se, ao final, a pretensão autoral vier a lograr êxito, a ausência de tutela liminar não ...
  • Acórdão Nº 0000423-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022

    EMENTA: AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA.  IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO. 1 - Em que pese a substancialidade dos argumentos apresentados pela impetrante/agravante, se, ao final, a pretensão autoral vier a lograr êxito, a ausência de tutela liminar não...

    ...DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO. . 1 – Em que pese a substancialidade dos argumentos apresentados pela impetrante/agravante, se, ao final, a pretensão autoral vier a lograr êxito, a ausência de tutela liminar não ...
  • Acórdão Nº 0008044-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2022

    EMENTA: AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA.  IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO. 1 - Em que pese a substancialidade dos argumentos apresentados pela impetrante/agravante, se, ao final, a pretensão autoral vier a lograr êxito, a ausência de tutela liminar não...

    ...DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO. . 1 – Em que pese a substancialidade dos argumentos apresentados pela impetrante/agravante, se, ao final, a pretensão autoral vier a lograr êxito, a ausência de tutela liminar não ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.018639-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL PELAS PARTES - SUBSTANCIALIDADE FINANCEIRA DO CONTRATO DISCUTIDO - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - HIPOSSUFICIÊNCIA, INVIABILIDADE OU DIFICULDADE DE ACESSO À JURISDIÇÃO PELA PARTE - INEXISTÊNCIA. I- Na esteira de precedente persuasivo do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.679.909/RS),...

    ... Ora, da substancialidade financeira da avença em destaque, extrai-se que o agravante possuía adequado conhecimento a respeito da eleição de foro distinto do seu ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.018639-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL PELAS PARTES - SUBSTANCIALIDADE FINANCEIRA DO CONTRATO DISCUTIDO - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - HIPOSSUFICIÊNCIA, INVIABILIDADE OU DIFICULDADE DE ACESSO À JURISDIÇÃO PELA PARTE - INEXISTÊNCIA. I- Na esteira de precedente persuasivo do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.679.909/RS),...

    ... Ora, da substancialidade financeira da avença em destaque, extrai-se que o agravante possuía adequado conhecimento a respeito da eleição de foro distinto do seu ...
  • Acórdão Nº 0006595-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2021

    EMENTA: AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO URGENTE NÃO VERIFICADOS. AUSÊNCIA DE RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - O impetrante/recorrente busca por meio do mandamus, que seja determinado à Autoridade Coatora que promova a reunião do Conselho Superior da Polícia Civil e todos

    .... 3 - Todavia, em que pese a substancialidade" dos argumentos apresentados, verifica-se que se, ao final, a pretensão autoral vier a lograr êxito, a ausência de tutela liminar não inviabilizar\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.19.002772-2/005,5105522-89.2018.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - VÍCIO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA - FALTA DE PRONUNCIAMENTO, NO VOTO DO CONDUTOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO INCIDÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA - VÍCIO DE OMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO - FALTA DE EXPLICITAÇÃO, NA FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE - OMISSÃO SANADA.

    ... Em consideração à substancialidade" da obrigação alimentar, entretanto, aquele Tribunal tem admitido juízo de ponderação de interesses em temas correlacionados à referida obrigaç\xC3"...
  • Acórdão nº 51133891520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-05-2023

    APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Tráfico de Drogas -Autoria. Depoimentos uníssonos dos policiais, em inquérito e em juízo. É cediço que os depoimentos dos policiais militares revestem-se de eficácia probatória, pois não seria...

    ... tese da defesa de que a droga era destinada a consumo pessoal, prevalece os depoimentos dos militares, diante de sua maior carga de substancialidade. Desclassificação do delito para o do artigo 28 da Lei de Drogas. No caso em tela, apesar de ter sido apreendida apenas uma espécie de ...
  • Acórdão Nº 0016208-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C MORAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA ANTES DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. MANIFESTAÇÃO APÓS O PAGAMENTO DEVIDO DO VALOR ACORDADO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA...

    ...DESCABIMENTO. ERRO E DOLO EM. RELAÇÃO AO NÚMERO DOS AUTOS CONSTANTE NO. INSTRUMENTO. IMPERTINÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE. SUBSTANCIALIDADE DO SUPOSTO EQUÍVOCO DIANTE DAS. CIRCUNSTÂNCIAS DA CELEBRAÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO. DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. - Tendo em vista ...
  • Acórdão nº 50029539720208210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022

      APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. RECURSOS DEFENSIVO. PRELIMINARES DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DA POLÍCIA MILITAR, INVASÃO DE DOMICÍLIO E FLAGRANTE FORJADO AFASTADAS. AUTORIA EVIDENCIADA. PENAS REDIMENSIONADAS.  1) Preliminares: Inconstitucionalidade da atuação da polícia militar (usurpação da competência da polícia civil)- "A situação tratada nestes autos não guarda relação direta...

    ... droga teria sido enxertada ou o flagrante forjado, prevalece os depoimentos dos agentes de segurança, diante de sua maior carga de substancialidade. . A respeito, é francamente majoritário na jurisprudência que os testemunhos dos policiais que atuam na ação policial gozam de plena validade, ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003370-46.2016.8.19.0058 (Criminal), 01-02-2022

    APELOS DEFENSIVOS - ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO, PRATICADA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - JUÍZO DE CENSURA, PELO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 35, C/C 40, INCISO III DA LEI 11.343/06 - PRELIMINAR DEFENSIVA, QUE ESTÁ VOLTADA AO RECONHECIMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL, ADUZINDO COM A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM, E PRORROGARAM, AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - PROPOSIÇÃO...

    ...PARA INSERIR OS APELANTES, EM UMA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SEQUER EM UM ELO. ASSOCIATIVO. ADEMAIS, TESTEMUNHAS QUE NÃO FORNECEM. SUBSTANCIALIDADE À NARRATIVA DA INAUGURAL,. QUANTO A ASSOCIAÇÃO PARA AO TRÁFICO, TENDO. EM VISTA QUE, OS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM. DAS INVESTIGAÇÕES, APENAS ...
  • Acórdão nº 50003274720218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022

    APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.  SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADAS. MÉRITO- VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO VERIFICADO. PALAVRA DOS POLICIAIS.  PENA REDIMENSIONADA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ALTERADO. 1) Preliminares defensivas afastadas: 1.1) inépcia da denúncia- Analisando a peça incoativa, é possível...

    ... da defesa de que o réu seria apenas usuário, prevalece os depoimentos dos agentes de segurança, diante de sua maior carga de substancialidade. . A respeito, é francamente majoritário na jurisprudência que os testemunhos dos policiais que atuam na ação policial gozam de plena validade, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0003434-88.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 22-07-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Execução Penal n. 0003434-88.2019.8.24.0033, de Itajaí Agravante : Thiago dos Santos Fantoni Agravado : Ministério Público do Estado de Santa Catarina Relator: Des. Sérgio RizeloDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de recurso de agravo de execução penal deflagrado por Thiago dos Santos Fantoni, não conformado com o teor da decisão das fls. 309-310 do...

    ...substancialidade do art. 226 da constituição federal"; subsidiariamente, a "ilegalidade" do mesmo item normativo ante a "redução do conceito aquém do previsto ...
  • Acordao N° 1292091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020

    Agravo de instrumento. Indeferimento de pedido de exclusão de litisconsorte. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Alegação de formação de grupo econômico em réplica. Pedido de citação de pessoa jurídica supostamente parceira da ré. Deferimento. Ampliação subjetiva da lide. Alteração da causa de pedir. Não verificação. 1 - agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a...

    ...ré/agravante, sob a alegação de que ambas fariam parte de um grupo econômico, não significa. inovação/alteração da substancialidade de suas alegações iniciais, tampouco ocasiona alteração na. causa de pedir. Representa, em verdade, o exercício da faculdade prevista no §2º, ...
  • Acórdãos nº 1012874-38.2016.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL – – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Adimplemento substancial do contrato - Pagamento de 49 das 60 parcelas acordadas, que traduzem 81,66% do valor financiado – Descabimento, eis que a quantia paga e o saldo devedor, de mais de R$ 12.471,57, não representam substancialidade do que fora até então adimplido, passível de aplicação da respectiva teoria – Precedentes...

    ... financiado – Descabimento, eis que a quantia paga e o saldo devedor, de mais de R$ 12.471,57, não representam substancialidade do que fora até então adimplido, passível de aplicação da respectiva teoria – Precedentes jurisprudenciais - ...
  • Acórdão nº 50066030420218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022

    APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.  1) Preliminar- A lei traz expressos os requisitos para o cabimento do instituto, consistentes na (i) confissão formal e circunstanciada do fato pelo investigado, (ii) prática de infração penal sem violência ou grave...

    ... na mesma sacola em que estavam os entorpecentes), prevalece os depoimentos dos agentes de segurança, diante de sua maior carga de substancialidade. . É cediço que os depoimentos dos policiais militares revestem-se de eficácia probatória, pois não seria crível que inventassem acusações ...
  • Acórdão nº 50002719520178210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022

    APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINARES DE RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS AFASTADAS. TRÁFICO EVIDENCIADO. INVASÃO DE DOMICÍLIO NÃO VERIFICADA. ENTORPECENTES QUE NÃO SE DESTINAVAM A CONSUMO PESSOAL. PENA DE MULTA MANTIDA. 1) Preliminares: Princípio da Insignificância- Não se aplica o...

    ... da defesa de que o réu seria apenas usuário, prevalece os depoimentos dos agentes de segurança, diante de sua maior carga de substancialidade. . A respeito, é francamente majoritário na jurisprudência que os testemunhos dos policiais que atuam na ação policial gozam de plena validade, ...
  • Vícios do negócio jurídico
    .... O primeiro requisito, portanto, que se extraía expressamente do texto legal, era a substancialidade (ou essencialidade) do vício estudado. Três correntes se formaram quanto à sua análise. Havia uma primeira, de cunho objetivista, que ...
  • Acórdão nº 50029906220208210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022

    APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS DEFENSIVO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, QUEBRA DE DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA E NULIDADE DE LAUDO PERICIAL POR AMOSTRAGEM AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL DE ENTORPECENTES E TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADOS. PENAS MANTIDAS. 1)...

    ... drogas ou de que os réus seriam apenas usuários, prevalece os depoimentos dos agentes de segurança, diante de sua maior carga de substancialidade. . A respeito, é francamente majoritário na jurisprudência que os testemunhos dos policiais que atuam na ação policial gozam de plena validade, ...
  • Acórdão nº 50183757420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022

    APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL. PRELIMINARES DE FLAGRANTE PREPARADO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS EM RELAÇÃO AO TRÁFICO QUANTO A PARTE DOS ACUSADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MANTIDA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS. PENAS MANTIDAS. DETRAÇÃO RECONHECIDA...

    ... tese da defesa de que a droga era destinada a consumo pessoal, prevalece os depoimentos dos militares, diante de sua maior carga de substancialidade. Tráfico privilegiado-  No que diz com o reconhecimento do tráfico privilegiado em relação a um dos réus, deve ser mantida, porquanto ...

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