substancialidade

674 resultados para substancialidade

  • Notas do autor
    ...P. do amaraL. Não há qualquer previsão normativa a respeito da aferição, pelo magistrado, da substancialidade do adimplemento na hipótese de o credor pretender a resolução pelo inadimplemento voluntário do devedor. Os tribunais pátrios, porém, aplicam a ...
  • Acórdão nº 50075409620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022

    APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. RECURSOS DEFENSIVO. PRELIMINARES DE QUEBRA DE DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA E INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO QUANTO À ADMISSÃO INFORMAL PELO RÉU. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO EVIDENCIADA. ENVOLVIMENTO DE MENOR NA PRÁTICA DELITIVA. MAJORANTE RECONHECIDA. TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADO. PENAS...

    ... da defesa de que o réu seria apenas usuário, prevalece os depoimentos dos agentes de segurança, diante de sua maior carga de substancialidade. . A respeito, é francamente majoritário na jurisprudência que os testemunhos dos policiais que atuam na ação policial gozam de plena validade, ...
  • Processo nº 0005379-91.2017.8.19.0204 de Terceira Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Criminal Defensiva. Condenação por Estupro e Roubo Agravado Pela Restrição Da Liberdade Da Vítima, Em Concurso Material, Às Penas Totais de 18 Anos de Reclusão, Além de 96 dias-multa. Apelo Defensivo que Persegue a Solução Absolutória, O Afastamento Da Majorante Do Roubo, O Reconhecimento Da Continuidade Delitiva (entre O Presente Feito e Os Demais Nos Processos Em que O Ora...

  • Oferta pública para a aquisição de ações (OPA) - teoria da confiança - deveres de proteção violados - a disciplina informativa e o mercado de capitais - responsabilidade pela confiança - abuso do poder de controle

    OFERTA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES (OPA), seguida, em poucos meses, da incorporação da empresa. Promessa, publicamente feita, de que a adquirente de ações tinha a intenção de manter o capital social aberto, com liquidez imediata de suas ações em Bolsa de Valores. Declaração negociai que integrou a base subjetiva da decisão relativa à permanência de preferencialistas na empresa. Posterior...

    ...65.2 Não se deve descurar da amplitude e da substancialidade desse dever que não se coaduna, de modo algum, com uma perspectiva meramente formal. "A luz do sol é o melhor dos desinfetantes e a luz elé-trica ...
  • Acórdão nº 1715 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 2004

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA LIMINAR. CONTAS DE DEPÓSITOS NÃO RECADASTRADOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.597, DE 10/11/97, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.526, DE 08/12/ DIREITO DE PROPRIEDADE; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; DIREITO DE HERANÇA; APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO; ATO JURÍDICO PERFEITO; DEVIDO PROCESSO LEGAL: PRECEITOS CONSTITUCIONAIS NÃO VIOLADOS. 1. A substancialidade da Lei nº 9.526,...

  • Acórdãos nº 4002962-47.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível

    4002962-47.2017.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR INDEFERIDA. RECONHECIMENTO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. NÃO SE PRENDER AO CRITÉRIO EXCLUSIVAMENTE QUANTITATIVO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A Teoria do Adimplemento Substancial não dispensa o devedor de suas...

  • Acórdãos nº 4001407-92.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível

    4001407-92.2017.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR INDEFERIDA. RECONHECIMENTO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. NÃO SE PRENDER AO CRITÉRIO EXCLUSIVAMENTE QUANTITATIVO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A Teoria do Adimplemento Substancial não dispensa o devedor de...

  • Acórdãos nº 0635880-52.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal

    0635880-52.2019.8.04.0001  -  Agravo de Execução Penal  - Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE DE REGRESSÃO. NÃO CULPABILIDADE DO AGRAVANTE. NULIDADE DA DECISÃO DA PERDA DOS DIAS REMIDOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. A defesa pugna pelo conhecimento e provimento do Recurso, visando à reforma da Decisão ora atacada, para fins de que o Incidente de apuração de falta grave seja julgado...

  • Acórdãos nº 4001093-49.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível

    4001093-49.2017.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR INDEFERIDA. RECONHECIMENTO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. NÃO SE PRENDER AO CRITÉRIO EXCLUSIVAMENTE QUANTITATIVO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A Teoria do Adimplemento Substancial não dispensa o devedor de...

  • Acordao N° 1612961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022

    Processo civil. Novos embargos de declaração. Omissão. Ausência. Fundamentação suficiente. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via imprópria. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material (artigo 1. 022 do código de...

    ...diversos elementos probatórios acostados aos autos, considerados em sua extensão e substancialidade. aqueles que serviram de razão fundante para desprover o recurso da parte. 5. No caso, é evidente o interesse do embargante em revisitar os ...
  • Acórdãos nº 0615585-28.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0615585-28.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO, POR INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR, DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. 1) CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR RAZOÁVEL, CONSIDERADOS OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE COLEGIADO. 2) INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM NO PERÍODO DO INADIMPLEMENTO. REDUÇÃO....

  • Acórdãos nº 0224711-41.2016.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal

    0224711-41.2016.8.04.0001  -  Apelação Criminal  - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM BASE NOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em análise às razões de fato e de direito expendidas pelo...

  • Acórdãos nº 0209638-05.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0209638-05.2011.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) CLÁUSULA DE RETENÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR PREVISTO CONTRATUALMENTE. DESNECESSIDADE DE REDUÇÃO. 2) MULTA DIÁRIA. APLICAÇÃO COMO MEDIDA COERCITIVA PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Consoante...

  • Acórdãos nº 0209638-05.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0209638-05.2011.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) CLÁUSULA DE RETENÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR PREVISTO CONTRATUALMENTE. DESNECESSIDADE DE REDUÇÃO. 2) MULTA DIÁRIA. APLICAÇÃO COMO MEDIDA COERCITIVA PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Consoante...

  • Acórdãos nº 0211004-84.2008.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal

    0211004-84.2008.8.04.0001  -  Apelação Criminal  - Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM BASE NOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em análise às razões de fato e de direito expendidas pelo Juízo sentenciante, observa-se a decisão foi...

  • O pequeno acionista é acionista?
    ... 10. Herbert Wiedemann é bastante afeito ao conceito de regras de substancialidade no direito societário. Cf. a respeito o texto “Treubindungen und Sachlichkeitsgebot: ein Systemvergleich”, traduzido por Otto Carlos Vieira ...
  • Acordão nº 01265.701/96-2 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Diciembre de 1998

    ACÚMULO DE FUNÇÕES. A prova pericial afasta a confissão ficta aplicada à ré, neste particular, dada sua substancialidade e robustez no aclaramento da real condição fática verificada. Recurso negado.

  • O que é e o que não é dano moral
    ...”, mas sim “sujeito”, ou dele são parte integrante, as motivações para tal posicionamento apresentavam uma aparência de substancialidade, a começar pela dificuldade em se verificar a existência e a extensão do dano sofrido. Como seria possível mensurar os sentimentos de alguém? ...
  • Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
    ...Como já tive oportunidade de afirmar, o cabimento da resolução por violação a tais deveres dependerá da substancialidade da falta, do tipo da relação contratual e do impacto da falta para o interesse do credor. 104 102 Cumpre analisar, por exemplo, se o contrato é de ...
  • Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
    ...ção ( Eingliederungstheorie ) explica o poder decorrente da relação de emprego não por meio do contrato, mas “na própria substancialidade interna da empresa organizada enquanto uma comunidade em que se fundem interesses particulares, sociais e estatais” (63) . . O contratualismo, que ...
  • Acórdãos nº 0605558-54.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível

    0605558-54.2016.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA E COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. 1) CLÁUSULA DE RETENÇÃO DE 30%. VALOR RAZOÁVEL PARA O CASO CONCRETO, CONSIDERADO O ESTÁGIO DA OBRA E O VALOR JÁ DESEMBOLSADO. 2) RETENÇÃO DE ARRAS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O PLEITO DE RETENÇÃO CONTRATUAL. BIS IN IDEM. 3) JUROS E CORREÇÃO...

  • Critérios para aferição concreta do adimplemento substancial
    .... A dificuldade em traçar parâmetros para a verificação ou não da substancialidade do adimplemento não é um problema apenas do direito brasileiro. Por tratar-se de conceito aberto, aplicável a uma considerável variedade de ...
  • Revisitando a tríplice transformação do adimplemento
    ...O adimplemento substancial. A posição da jurisprudência brasileira. Parâmetros de substancialidade" e o atual papel do adimplemento substancial; – 6. As consequências do adimplemento e do inadimplemento. Responsabilidade pós-contratual. A resolu\xC3"...
  • Garantística e flexibilização procedimental

    O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...

    ... o processo reduzido a um mero instrumento que se coloca entre a ação e a jurisdição, porém sem finalidades bem definidas (sem substancialidade), facilmente três possibilidades se apresentaram: ( i ) o processo é instrumento para o indivíduo buscar do Estado a realização do direito ...
  • Dos Defeitos do Negócio Jurídico
    ...1.428 e 1.431) e o Código Civil português (arts. 247° e 251°) tratam da essencialidade (substancialidade) do erro e da sua reconhecibili-dade pelo outro contratante. . Para que o negócio jurídico seja anulável é necessário, pois, que se verifiquem ...

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