substancialidade
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Podera o pluralismo juridico ser emancipatorio? A complexidade do teste de Litmus e da emancipacao social em processos de reforma urbana democratica/Can legal pluralism be emancipatory? The complexity of the Litmus test and the social emancipation in democratic processes of urban reform.
... perceptivel na citacao acima, essa concepcao de democracia, que pode ser denominada democracia procedimental, acaba por esvaziar de substancialidade o regime democratico, uma vez que nao importariam os resultados das decisoes politicas advindas desse "metodo". A democracia deveria consistir, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.074585-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.- A cláusula que estipula a eleição de foro em contrato de adesão é válida, salvo se demonstrada a hipossuficiência ou a inviabilização do acesso ao Poder Judiciário.- A superioridade financeira de uma das empresas contratantes não...
... No caso concreto, o agravante propôs ação revisional do contrato de fornecimento de combustíveis e diante da substancialidade financeira da avença, extrai-se que o recorrente possuía adequado conhecimento a respeito da eleição de foro distinto do seu domicílio e do ... -
A lesão pelo inadimplemento
...Trata-se do inadimplemento mínimo. . 2.3.5 A substancialidade do adimplemento e o inadimplemento mínimo . Pode-se dizer que, se o conceito de adimplemento ampliou-se pela incidência dos deveres ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 288 e 158, §1º, AMBOS DO CÓDIGOPENAL.ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ACUSAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVELVIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVANTE QUE SEVALENDO DE SEU CARGO PÚBLICO, TERIA PRATICADO DE FORMA REITERADA, EMCONCURSO DE PESSOAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA O CRIME DE EXTORSÃOQUALIFICADA.
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão ora impugnada, corretamente, afirma que "a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 12/02/2020, sendo o recurso especial interposto somente em 28/02/2020", concluindo que "o recurso é, pois, manifestamente intempestivo,...
...substancialidade do atestado médico apresentado, a. intempestividade poderá vir a ser afastada, pois ela corresponde a. causa legal de suspensão do prazo recursal, ... -
Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
.... Não há como se considerar o mundo em si mesmo, pois não conseguimos atingir a essência ou substancialidade das coisas. Lida-se apenas com a lingua-gem, e as palavras expressam sempre sentidos ambíguos. . A ambiguidade, como salienta Zygmunt Bauman, é ...
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Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
.../2012), é um processo, uma repetição de expressões de gênero, sexo e desejo, que com o tempo dão a impressão de naturalidade e substancialidade, como se estas não fossem resultado de regulações normativas que sustentam a matriz de gênero. ‘Performatizar’ um gênero é comportar-se, ... -
Acesso à justiça: direito dos animais
Não podendo o Estado de Direito reconhecer direitos sem fornecer o mecanismonecessário ao exercício e salvaguarda desses perante ele mesmo, o acesso à justiça é previstoconstitucionalmente por se revestir dos aspectos de um direito fundamental para a manutenção davida em sociedade. Porém, esse direito nem sempre apresentou a mesma conotação, sendo,assim, como muitos outros, interpretado...
...A . interpretação desse direito foi além da mera formalidade e passou a garantir a substancialidade: a . celeridade, a efetividade e a adequação da prestação estatal. Dessa forma, surgiram novas formas . de garantir a solução do litígio, ... -
Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
...A formalidade insculpida na presunção sem lastro de realidade deve ceder à substancialidade" do direito que não pode por ela (a forma) ser constrangido, em razão do seu caráter alimentar e vital, sob pena de inconstitucionalidade por viola\xC3"... -
O Pós-positivismo Jurídico: uma discussão preliminar (ou o plano de fundo do direito contemporâneo)
...Sua supressão só corresponde aos interesses dos afortunados e dos poderosos. Abdicar de sua substancialidade", de suas garantias e de sua noção de justiça é legitimar a desigualdade e a exclusão. . No caso brasileiro, a pós-modernidade e seus efeitos s\xC3"...
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Modernidade e Filosofia da História
... . O conforto, antes dado pela substancialidade divina, agora é substituído pela agonia da técnica do novo - ou de sua pretensão. De acordo com Schimitt, o homem em sua rebelião passou a ...
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Problemas na e da operacionalização do conceito de renegociação de contratos de concessão rodoviária pelo tribunal de contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem exercido controle atento sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A alta intensidade do controle sobre a ANTT, alega-se, seria devida à baixa capacidade institucional da agência. Em especial, o TCU tem sido crítico do modelo de concessões rodoviárias federais, particularmente alertando para a possibilidade de renegociação desses contratos de...
... no conceito de “renegociação” utilizando os critérios delineados pelo próprio autor em que se baseia o TCU, quais sejam, substancialidade" da modificação e ausência de previsão contratual. . 184 “64. Na oportunidade, as concessionárias, impelidas a cumprir os requisitos necess\xC3"... -
Autonomia e estado de direito a partir da filosofia do direito de Hegel: o processo de reconhecimento do Direito
...Ele articula a dicotomia entre a liberdade individual e a substancialidade ética para garantir as instituições sociais, para viabilizar a formação do Estado. O pensamento de Hegel está voltado para responder ao ...
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História e política renascentista: Maquiavel entre a República e o Principado
...Através de uma construção dialética em que não se nega o contexto histórico e tampouco a substancialidade da obra do florentino, apresentaremos tanto um Maquiavel republicano quanto um principesco, bem como as nuances no pensamento do autor, afim de ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
...A Constituição de Weimar, de 1919, a despeito de sua substancialidade democrática e republicana, nunca conseguiu garantir estabilidade a tal regime. Diante de uma possibilidade revisional legislativa ampla, acabou ... -
Despatologização da transexualidade
O presente trabalho tem como objetivo discutir os desafios para a efetiva despatologização da transexualidade na sociedade brasileira, dando-se ênfase à (im) possível acessibilidade de crianças e adolescentes transgêneros aos tratamentos previstos na Resolução nº 2.265/19. Para tanto, utilizar-se-á como referenciais teóricos as pesquisas desenvolvidas por Marina Cordeiro Matos Sillmann e Maria de
.... . O direito ao esquecimento.. • 201 . ela é determinada” 10 . Dessa forma, não há que se falar em uma substancialidade" dicotômica do gênero masculino ou feminino, mas compreendê-lo como “[..] um ponto relativo de convergência entre conjuntos específicos de rela\xC3"... -
Recursos trabalhistas em espécie
... Juliane Facó, “em se tratando de matéria relevante, recomenda-se que o julgamento seja submetido ao Tribunal Pleno, em face da substancialidade de sua composição. Por outro lado, se a matéria for objeto de divergência interna no âmbito do TST (entre os ministros da SDI ou das turmas), a ...
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A prova
...êutica – que segundo nós é o neconstitucionalismo – baseia-se na filosofia da linguagem e coloca a Constituição em toda sua substancialidade no topos hermenêutico. Op. Cit. p. 241. . 171 No mesmo sentido: CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso de teoria geral do Direito. São Paulo: Noeses, ...
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Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
...substancialidade das formas jurídicas que subjaz alterações no panorama das prioridades públicas e, por conseguinte, da produção de riqueza. Toda essa realidade ... -
As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
Tendo em vista a criação do instituto do Juiz de Garantias, disciplinado pelos artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal e introduzido pela Lei nº 13.964/2019, bem como o contexto histórico de elaboração do referido código e a permanência de características inquisitoriais, o presente estudo objetiva investigar em que medida o referido instituto contribui para a consolidação do modelo...
... contrapartida, contrasta-se o entendimento de que as inovações trazidas pela Constituição não foram suicientes para alterar a substancialidade do processo penal, o que justiicaria a conservação de características inquisitoriais. . Prado (2005, s.p.) ressalta que esta questão “passa ... -
Destinação dos recursos arrecadados a título de dano moral coletivo pelo Poder Judiciário
...A substancialidade do texto do art. 13 da Lei n. 7.347/1985 parece afinada com o paradigma do estado democrático de direito. O fundo, com participação colegiada, ...
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Considerações finais
...no caso concreto, a relevância do inadimplemento. Sob a perspectiva daquilo que foi devidamente cumprido, atenta-se para a chamada substancialidade do adimplemento. Apesar de criada nos países de common law, a referida teoria é expressamente recepcionada em diplomas do direito privado. Itália, ...
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Preliminares
...a) Socialidade; . b) Universalidade; . c) Solidariedade; . . d) Essencialidade;. e) Unidade; . f) Substancialidade. Os dois primeiros princípios fazem parte dos fundamentos sociológicos do seguro social. Os dois princípios intermediários são relativos aos ...
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Preliminares
... a) Socialidade; . 60 . . b) Universalidade; . c) Solidariedade; . d) Essencialidade; . e) Unidade; . f) Substancialidade. . Os dois primeiros princípios fazem parte dos fundamentos sociológicos do Seguro Social. Os dois princípios intermediários são relativos aos ...
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A resolução e a manutenção do contrato
... A resposta está na substancialidade ou não do cumprimento da obrigação pelo inadimplente, em cotejo com o equilíbrio da relação contratual, além do interesse social na ...