substancialismo
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Decisões Monocráticas nº 149892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... Um tal substancialismo acusatório permite a condenação por qualquer fato, pois conduz a uma ampliação absurda da responsabilidade, para muito além dos limites do ...
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Decisão da Presidência nº 149892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... Um tal substancialismo acusatório permite a condenação por qualquer fato, pois conduz a uma ampliação absurda da responsabilidade, para muito além dos limites do ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... Então, talvez mais interessante do que debater “substancialismo vs. procedimentalismo” 85 ... fosse debater “formalismo vs. não formalismo”. Debater se o intérprete pode ou deve se afastar do texto ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... , de modo a assegurar os mecanismos que desenvolvem a democracia sem, contudo, se imiscuir nas escolhas substantivas para a sociedade (substancialismo) (ELY, 1998, p. 75). Porém, é neste aspecto particular (das escolhas substanciais sobre direitos) que o discurso dos direitos humanos e o ... -
Nesta edição
... Arrazoam que o substancialismo, entendido como a aceitação de diferentes respostas para cada caso em concreto, ajuda a perceber este questionamento e ao mesmo tempo deixa a ...
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A inefetividade constitucional é um problema de (in) justiça?
A constituição brasileira é caracterizada pelos diversos direitos fundamentais que resguarda. Esses direitos são dotados, em teses, de um mínimo de eficácia social e jurídica, bem como de aplicabilidade imediata. Entretanto, muitos desses direitos fundamentais não geram qualquer efeito na vida das pessoas. A falta de efetividade, em muitos casos, está ligada à (não) atuação dos órgãos do Estado....
... PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Justiça; Substancialismo; Procedimentalismo ... INTRODUÇÃO ... A questão que se coloca em debate está relacionada à ideia de efetivi-dade constitucional, mais ... -
A teoria da justiça de martha nussbaum e os direitos humanos
O presente artigo visa analisar criticamente a pretensão de racionalidade da teoria da justiça de Martha Nussbaum e sua compatibilidade com o contratualismo liberal, de modo a aferir a viabilidade para servir de complemento à teoria da justiça como equidade de John Rawls. Almeja-se também demonstrar em que medida a resposta a essa questão impacta na teoria dos direitos humanos e nos estudos...
... identifica nesse presumido ataque dirigido à teoria da justiça de Nussbaum uma revitalização da disputa entre procedimentalismo e substancialismo, que viceja no âmbito da discussão acerca da possibilidade de fundamentação racional com vistas à universalização do direitos humanos ... -
Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem ouvir MP
Rômulo Moreira: Juiz não pode converter flagrante em preventiva
... ção, degenera para um juízo de valor, amplamente dissociado do fato, assim como que o conhecimento ético sobre o que se baseia o substancialismo penal resulta inevitavelmente solidário com uma concepção autoritária e irracionalista do proceso penal” ... Para ele, contrariamente, a ... -
Estado democrático de direito
... e modelo autoritário, entre garantismo e decisionismo, Estado de Direito contra Estado absoluto ou despótico, formalismo contra substancialismo, Direito Penal mínimo contra Direito Penal máximo, o direito do mais fraco contra o direito do mais forte e a certeza contra o arbítrio ... A ...
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Introdução
... Para uma análise comparativa, na doutrina brasileira, ressaltando que, na verdade, procedimentalismo e substancialismo são doutrinas complementares e não antagônicas, v. BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira , 4ª ed., Rio de Janeiro: ...
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Por uma retórica construtiva no Direito: esclarecimento e completude
Este estudo faz um retrospecto do desenvolvimento da Retórica na esfera jurídica. Questiona o conceito jurídico atual de retórica como tópica, argumentação e persuasão. Sugere a retórica como um processo de construção da linguagem a partir da história grega e seus filósofos clássicos, em particular Parmênides e Heráclito, no estabelecimento das tradições filosóficas: ontológica e retórica....
... Essa tradição ontológica diz que apenas existe uma decisão correta em cada problema jurídico, como afirma Dworkin em seu substancialismo, ele, um dos filósofos mais populares entre os que usam a língua inglesa hoje 22 ... Se os juízes decidirem diferentemente é porque algum deles é ... -
A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... Tal corrente é uma crítica ao substancialismo, já que defende caber ao Poder Judiciário, tão somente, assegurar meios de participação popular no processo de tomada de decisões, evitando, ...
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A garantia da motivação das decisões judiciais à luz do direito ao processo justo e da jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
O presente trabalho pretende definir os contornos da garantia da motivação das decisões judiciais em seu aspecto teórico - segundo a doutrina processual contemporânea -, bem como evidenciar sua importância para a concretização de um processo justo. Paralelamente, a motivação será analisada em uma perspectiva prática segundo a jurisprudência consolidada da Corte Europeia de Direitos Humanos, com...
... Se, por um lado, o sistema inquisitório admite um substancialismo e uma relativização da garantia da forma em nome da verdade real, de outro, o modelo acusatório pauta-se por um formalismo protetor, respeitando a ... -
As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... O pecado da Teoria Autonomista é incentivar o procedimentalismo em detrimento do substancialismo e pregar uma função demasiadamente instrumental do processo, além de mostrar-se inconcebível que o juiz figure como titular passivo da ação. 8 ... -
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... E é essa diferença que hoje marca o critério de ... distinção entre garantismo e autoritarismo penal, entre formalismo e ... substancialismo jurídico, entre direito penal mínimo e direito penal ... máximo” (Ibidem, p. 305-306) ... 21. Sobre o controle judicial de normas penais à luz ...
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Making Brazil work? Brazilian coalitional presidentialism at 30 and its post-Lava Jato prospects
O artigo analisa a questão do presidencialismo de coalizão nos países da América Latina em geral e no Brasil em particular. Oferece ao leitor um olhar mais atento ao presidencialismo de coalizão em todos os governos brasileiros desde a democratização do país até os dias atuais, apresentando as complexas relações entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo nesses diferentes momentos da realidade
... , Fernando Magalhães; MAGALHÃES, Frederico. Judicialização da política e ativismo judicial à luz do procedimentalismo e do substancialismo. Conteúdo Jurídico , Brasília, p. 14-16, Sept. 2015 ... 31 AVRITZER, Leonardo. Impasses da Democracia no Brasil. Rio de Janeiro: Editora ... -
Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... No campo das teorias políticas, o citado autor utiliza, ainda, o referencial teórico do substancialismo fraco em detrimento do procedimentalismo fraco para justificar a intervenção do Poder Judiciário na vida política. Para o ... -
O plantão judiciário - Estudo da dinâmica social: Os símbolos e o papel do poder judiciário
... Ele dialoga simultaneamente com a ideia do substancialismo de Dworkin, da judicialização das relações sociais de Werneck Vianna e com o universo simbólico de Garapon. Seu simbolismo não é, no entanto, ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... ão, por importar na supressão do espaço de deliberação das maiorias políticas futuras, deve ser vista com muita cautela” 94 O substancialismo defende que decisões substantivas adotadas pelas Constituições são legítimas, em especial no que se refere aos direitos fundamentais. A ...
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Acordão da , 07-03-2023
HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÃRIO DO TRIBUNAL A QUO PARA JULGAR APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 252, III, DO CPP. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DA QUESTÃO NO MOMENTO OPORTUNO E NO FORO APROPRIADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATUAÇÃO EM INSTÂNCIAS DISTINTAS NÃO VERIFICADA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO OU DE DIREITO TRATADA NA AÇ
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRADIÇÃO. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO.AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SEGUROS EM GERAL. TERMO INICIAL DO PRAZOPRESCRICIONAL. RECUSA DO SEGURADOR. SEGURO DE RESPONSABILIDADECIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO. PAGAMENTO.RECUSA DO SEGURADOR.1- Recurso especial interposto em 3/1/2020 e concluso ao gabinete em23/2/2021.2- O propósito recursal consiste em determinar o...
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Acordão da Quarta Turma, 03-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADEDO TRIBUNAL DE ORIGEM. OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOSACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DESENTENÇA ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA COM EXTINÇÃO DAEXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DOCUMPRIMENTO DE...
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Em novo livro, Lenio Streck mostra que Direito não é somente estratégia
Resenha: Em livro, Lenio Streck mostra que Direito não é só estratégia
... O clássico embate entre procedimentalismo e substancialismo é revivido aqui, com grande sensibilidade de ambas as partes para os nossos problemas locais ... Aqui reside um dos pontos altos da teoria de ... -
Direito Constitucional
... Inversamente ao sustentado pelo procedimentalismo, o substancialismo propõe a adoção de decisões substantivas pelas constituições, sobretudo no que concerne aos direitos fundamentais. Importante destacar que a ...
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A jurisdição constitucional no Século XXI entre processo e substância: um olhar sobre a experiência americana
O presente artigo procura analisar as mudanças estruturais ocorridas na jurisdição constitucional, apresentando os argumentos a respeito de sua justificação e como o controle de constitucionalidade passou a refletir na organização de toda a comunidade política. Assim, são discutidos os seguintes temas: i) a justificação do controle de constitucionalidade sob a perspectiva procedimentalista; ii)...
... Palavras-chave: Jurisdição constitucional. Procedimentalismo. Substancialismo. Constitucionalismo Americano ... Abstract: This article analyzes the structural changes that have taken place in the constitutional ...