substituição caução
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Acórdão Nº 0626577-31.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-05-2020
... ACESSÓRIAS ... CAUTELAR ANTECIPADA, NA ORIGEM, MEDIANTE CAUÇÃO ... REAL PECUNIÁRIA. AGRAVO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A ... quo, da substituição da caução real pecuniária por fidejussória, sob a ... alegação de ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... de dano indicada na petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea, por fiança bancária ou por seguro-garantia ...
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Acórdão Nº 1001976-26.2016.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
... EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE NÃO ACEITOU A SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO PELO DEPÓSITO DO BEM LITIGIOSO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.068408-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C VÍCIO REDIBITÓRIO E LUCROS CESSANTES - TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE PROTESTO DOS CHEQUES - REQUISITOS CONFIGURADOS - CAUÇÃO INIDÔNEA - SUBSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão nº 1.0000.21.068408-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C VÍCIO REDIBITÓRIO E LUCROS CESSANTES - TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE PROTESTO DOS CHEQUES - REQUISITOS CONFIGURADOS - CAUÇÃO INIDÔNEA - SUBSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao...
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Acórdão nº 1.0000.22.028402-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ROL DO ART. 1015 - TAXATIVIDADE MITIGADA - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - LIMINAR - CONCESSÃO - EFETIVAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO. 1. Quando do julgamento do Recurso Repetitivo REsp 1.704.520-MT, de Relatoria da Ministra Nancy Andrigui, foi fixada a seguinte tese: "o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade
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Decisão Monocrática N° 07168692520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
, FORÇA DE MANDADO.? A agravante alega em suas razões recursais (Id. 46359379), em síntese, que é admissível em ação de despejo a substituição da caução em dinheiro pelo valor dos alugueres em atraso, com a finalidade de promover o cumprimento da medida liminar de despejo dos locatários inadimplentes. Argumenta nesse sentido que o montante dos alugueres em atraso, no caso em exame, supera o valor
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Acórdão nº 1.0000.21.119835-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PARTE SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CAUÇÃO - DISPENSA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do art. 300, §1º, do CPC, a caução pode ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. 2. Se a parte litiga, sob o pálio da justiça gratuita, revela-se incongruente condicionar a efetivação da tutela de urgênc
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Acordao N° 1329255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Desnecessidade de caução. Substituição da caução pelo crédito de alugueis inadimplidos em favor do locador. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de despejo, fundada no alegado inadimplemento...
... FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. DESNECESSIDADE DE ... CAUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO PELO CRÉDITO DE ALUGUEIS ... INADIMPLIDOS EM ... -
Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...
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Acórdão nº 0010675-37.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
... Exa. se digne a autorizar a substituição de parte da garantia oferecida por 6.549.991 quotas da White Martins, com a expedição do respectivo termo de caução, determinando-se, ainda, a devolução da carta de fiança bancária ...