substituição caução
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Decisão Monocrática N° 07125398220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de Instrumento ? Ação de Despejo ? Medida Liminar ? Requisito ? Depósito Caução ? Substituição Pela Própria Dívida ? Deferimento do Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal. Apesar do imbróglio criado pela advogada da parte agravante, a qual colacionou guia de recolhimento de custas e comprovante de pagamento do preparo de autos diversos, até mesmo de outra unidade da federação,
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Acórdão Nº 0080710-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... 2 ... POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO PELO CRÉDITO LOCATÍCIO ... PRECEDENTES. VALOR DO CRÉDITO ...
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Acórdãos nº 2000061-94.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... ção de tutela deferida mediante prestação de caução em dinheiro. Débito controvertido. Agravo de ... Possibilidade de substituição da caução em dinheiro por garantia real ou ...
- Acórdão nº 2008/0279090-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdãos nº 2142425-60.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ério do juiz determinar a necessidade e a modalidade da caução a ser exigida. Pretendida substituição da caução ...
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Acórdãos nº 2024293-73.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... deferiu liminarmente a medida, mediante depósito de caução em valor equivalente a três meses de aluguel. Beneficiário ... locatício em atraso que não se admite em substituição à caução, pois em sede de cognição sumária é ...
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Acórdão Nº 0033746-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... IMÓVEL. DESPEJO CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO PELA ... AUTORA ... PLEITO DE ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA E AUTORA (LOCADORA) ... SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO POR AQUELA EM QUE SE DÁ EM GARANTIA ... O ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 6º No caso de substituição do Livro Diário por fichas, a pessoa jurídica adotará livro próprio ... As quotas dos fundos de investimento terão validade para fins de caução junto aos órgãos públicos federais, da administração direta ou ...
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Decisão Monocrática Nº 4033159-56.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-12-2019
... 357 do Código de Processo Civil, para ordenar a substituição da caução, sob pena de revogação da liminar de desocupação do ...
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Decisão Monocrática N° 07051215920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar interposto por EDILEUSA MORAIS SANTOS contra decisão de ID 185124263 (autos de origem) decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que, na ação de despejo c/c cobrança de aluguéis ajuizada em face de CARLOS ROBERTO FIGUEREDO GOMES, indeferiu o pedido de substituição da caução legal pelo crédito inadimplido em igual valor,...
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Acórdãos nº 2201656-18.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO PRESTADA PARA A EXECUÇÃO LIMINAR DO ...
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Processo nº 0038754-16.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR ... caução real da liminar ora deferida. Não ...
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Acordao N° 1319279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
E m e n t a agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Desocupação liminar. Caução. Substituição pela própria dívida. Possibilidade. Recurso provido. 1. O artigo 59, §1º, da lei de locações, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel para a desocupação liminar do imóvel, além da prova do inadimplemento das obrigações decorrentes da relação
... CAUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PELA PRÓPRIA DÍVIDA ... POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 0025547-43.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2019
... ção e Exportação Ltda., ora agravada, aceitou a prestação da caução ofertada por esta última, determinou a lavratura do respectivo termo, sob ... síntese, a reforma do decisum, para fins de determinar a substituição da caução pelo depósito do importe de R$ 1.324.649,31 (um milhão, ...
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Acórdãos nº 2119949-18.2022.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2022
... desocupação imediata do imóvel e autorizou a substituição da caução em dinheiro pelo próprio imóvel dado em ...
- Acórdãos nº 4007137-79.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0012195-23.2013.8.26.0176 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... CAUÇÃO CAUÇÃO FIXADA EM SUBSTITUIÇÃO AO EMBARGO DA OBRA ...
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Decisão Monocrática N° 07306906720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da resp. decisão (id. 100658094 dos autos originários n. 0017612-93.2016.8.07.0009) proferida em cumprimento de sentença, que indeferiu o levantamento de valores depositados nos autos. O juízo singular fundamentou que o depósito não foi feito a título de penhora, mas para substituição de caução, que constitui apenas medida assecuratória e não...
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Acórdão Nº 0013957-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-07-2022
... CONTRATO QUE NÃO POSSUI ... GARANTIA. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. OFERTA DA PRÓPRIA DÍVIDA ... POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ... cumprimento da ordem de despejo mediante a substituição da ... caução pelo valor da dívida, revogando-se a liminar de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.178777-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CAUÇÃO EM DINHEIRO - SUBSTITUIÇÃO - VEICULO - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA.
EMENTA: SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CAUÇÃO EM DINHEIRO - SUBSTITUIÇÃO - VEICULO - POSSIBILIDADE - DECISÃO ... -
Acórdão nº 1024184-54.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – CHEQUE – CESSÃO DE CRÉDITO POR MEIO DE CARTA DE ANUÊNCIA – CONTRATO DE FACTORING CELEBRADO PELO CREDOR ORIGINÁRIO/CEDENTE PARA RECEBIMENTO ANTECIPADO DA CÁRTULA – PAGAMENTO DO CHEQUE SUSTADO PELA ALÍNEA 20 - LITISCONSORTE NECESSÁRIO DO CEDENTE – BENEFICIÁRIO DO VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE - SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO DE ATIVOS PELO SISTEMA...
... CEDENTE – BENEFICIÁRIO DO VALOR PAGO ANTECIPADAMENTE - SUBSTITUIÇÃO DO BLOQUEIO DE ATIVOS PELO SISTEMA SISBAJUD PELO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO ... -
Acórdãos nº 2100723-37.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... improbidade administrativa Possibilidade de substituição da caução oferecida, pelo juízo a quo , em ...
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Acórdão Nº 0035579-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-11-2023
... AÇÃO COMINATÓRIA C/C ... INDENIZAÇÃO. CAUÇÃO OFERTADA ANTE A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. IMÓVEL COM VALOR VINTE E ... PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ... PROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO BEM. PARCIAL PROVIMENTO ... 1. Revogada a tutela de urgência ...
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Acórdão Nº 5052777-62.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 525, §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO MEDIANTE PENHORA, CAUÇÃO OU DEPÓSITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL QUE SOMENTE É ADMITIDA EM HIPÓTESES...
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Acórdão nº REsp 1283799 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. VIA INADEQUADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DESCABIMENTO. 1.- Conforme o princípio da fungibilidade recursal, autoriza-se ao órgão julgador o recebimento de um recurso por outro. Todavia, tal medida pressupõe que seja possível tal substituição, que haja dúvida objetiva sobre o recurso cabível e que não...