substituição curatela procedimento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela; ... VIII- a suspensão dos direitos ... da medida de segurança imposta em substituição, ou da data em que se extingue a referida pena ... , documento que pode dar causa a procedimento penal contra o devedor ou contra terceiro: ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... , será observado o seguinte procedimento: ... I - quando a recuperação ocorrer ... autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110 ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... dos genitores, será realizado o procedimento de retificação administrativa do registro, mas, ... , admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios ... e residência do curador e os limites da curatela ... ARTIGO 94-A ... Os registros das ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... curatela, observado o disposto no § 4º do art. 162 ... I - o procedimento pelo qual irá receber, registrar e reconhecer a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores ... ARTIGO 41 ... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ... estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... curatela", observado o disposto no § 4º do art. 162 ... \xC2" ... que devidamente identificado em procedimento administrativo de responsabilização ... § 13 ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Nº 0001335-42.2021.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-08-2023
... Apelação Cível. Procedimento de substituição da curatela. Sentença de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... para o seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Primeiro e Segundo ... ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil ... das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, ... que devidamente identificado em procedimento administrativo de responsabilização ... § 5º ... do requerente, ficará vedada a substituição do exame presencial por exame remoto ou à ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... TÍTULO ÚNICO ... Do procedimento ... Art. 291. O processo ordinário regulará as ... substituição de garantia fideijussoria ou real; ... V – a ... -á logo que ocorra a causa da tutela, ou curatela ... § 2º Os tutores testamentos entrarão em ...
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Acórdão nº 1.0000.19.163697-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - CURADORA NOMEADA EM SENTENÇA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e administrar o seu patrimônio. Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária com...
... a pessoa mais indicada para exercer a curatela da me, haja vista j estar efetivamente cuidando ... Trata-se de um procedimento de jurisdio voluntria com regramento especfico ... -
Acórdão nº 1.0000.19.163697-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - CURADORA NOMEADA EM SENTENÇA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR NOS PRÓPRIOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e administrar o seu patrimônio. Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária com...
... a pessoa mais indicada para exercer a curatela da me, haja vista j estar efetivamente cuidando ... Trata-se de um procedimento de jurisdio voluntria com regramento especfico ... -
Acórdão nº 50004407820218210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. CASO EM QUE A NOMEAÇÃO DE CURADOR DEU-SE APÓS INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA PROMOTORIA DA JUSTIÇA CRIMINAL, E VISITAÇÃO DO CREAS NA RESIDÊNCIA DA IDOSA, OPORTUNIDADE QUE CONSTADA A FALTA DE OBJEÇÃO PARA O FILHO RESIDENTE NO LOCAL, EXERCER A CURATELA DA GENITORA, PESSOA QUE NÃO TINHA CÔ
... 8.21.0012, julgou procedente a ação de curatela, declarando a incapacidade de RUTH MARIA ... ção ocorreu após instauração de procedimento administrativo pela Promotoria de Justiça de Dom ... , se assim desejarem, provocar a substituição de curador de forma fundamentada, em ação ... -
Acórdão nº 50024018220208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... ível de Esteio, que, em ação de substituição de curador proposta pelo apelante, deferiu a ... ável também quanto à concessão da curatela do interdito, que é seu tio. Referiu, por outro ... ção, por outro lado, é simples procedimento de jurisdição voluntária e, ainda que se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... para seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Vice-Presidente e ... ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil ... das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, ...
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Acordao N° 1397071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de substituição de curatela. Tutela provisória de urgência. Art. 300 do cpc. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos de procedimento especial de jurisdição voluntária, que indeferiu o pedido de tutela de urgência pela qual a autora pleitea a substituiçã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ... DE CURATELA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... decisão, proferida nos autos de procedimento especial de jurisdição ... voluntária, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059856620204058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0805985-66.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIO IZIDIO DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... procedimento comum em face da União objetivando anulação do ... ção médica militar, devendo a substituição ocorrer em casos pontuais, quando faltar ao ... seu genitor, porém não juntou Termo de Curatela que comprovasse sua incapacidade ... Há ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ção da petição inicial para substituição do réu ... Parágrafo único. Realizada a ... 72) ... A curatela especial, preferencialmente será exercida pela ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... Sumário: 1. Introdução – 2. O paradigma da “substituição da vontade” – 3. Sistema de apoios na convenção sobre os direitos ... no parágrafo “3” do artigo 12, o Brasil seguiu o procedimento descrito no art. 5º, § 3º da Constituição Federal para ...
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Acórdão nº 51807729120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA. 1. O CONHECIMENTO DO RECURSO É LIMITADO AO EXAME DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOMEADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, UMA VEZ QUE QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUANTO AO MÉRITO, COM A SUBSTITUIÇÃO POSTULADA, SIGNIFICARIA SUPRESSÃO DE GRAU DE
... dentre outros pedidos, a imediata substituição do curador, com sua nomeação para o encargo, ... Após ter sido deferida a curatela provisória ao autor (evento 4, DESPADEC1), a ora ... O procedimento para efetivar-se a destituição/remoção de ...