substituição fiel depositário
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 0009639-24.1998.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... 30.08.1997, foi exonerado da condição de fiel depositário pela pessoa jurídica Hagel Hayasaki ...
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Acórdão nº 1020981-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
- EMENTA.AGRAVO DE INSTRUMENTO – FIEL DEPOSITÁRIO – INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS – PERMANECE INERTE – SUBSTITUIÇÃO – JUSTIFICADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Estando o fiel depositário no exercício do múnus de fiel depositário há cerca de 8 anos sem prestar contas e regularmente intimado pelo Juízo para assim o fazer e permanece inerte, justificado se faz a sua substituição.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – FIEL DEPOSITÁRIO – INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS – PERMANECE INERTE – SUBSTITUIÇÃO – JUSTIFICADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO ... -
Acórdão nº 50514184720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E ALIENAÇÃO DO IMÓVEL URBANO. SUBSTITUIÇÃO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM AO CREDOR DEFERIDO. PREFERÊNCIA DO CREDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. RECAI SOBRE O CREDOR A PREFERÊNCIA DE SER NOMEADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM MÓVEL PENHORADO. EXEGESE DO ARTIGO 840,
... DA COSTA para deferir o pedido de substituição do depositário fiel do imóvel penhorado ... -
nº 2000.01.00.022858-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2003
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL. FUNCIONÁRIO DO QUADRO DA EXEQÜENTE. CABIMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS. ARTS. 266 E 739 § 1º DO CPC. ATOS DE MERO EXPEDIENTE. LEGALIDADE. 1. É cabível a substituição de fiel depositário, nomeando-se funcionário do quadro de pessoal da exeqüente, no caso Caixa...
... pela exeqüente para determinar a substituição do fiel depositário do bem penhorado, no caso o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEIS - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - CARTA FIANÇA - FIANÇA BANCÁRIA - REQUISITOS - IDONEIDADE DA INSTITUIÇÃO E MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO - PENHORA DE IMÓVEL RURAL - DEPOSITÁRIO FIEL. 1. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial,...
... e nomeou o agravado como depositrio fiel dos bens, nos seguintes termos:" o breve ... -
DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... do proprietário responsável, nomeado fiel depositário, mediante termo próprio, proibida a sua substituição", subtração ou remoção, total ou parcial ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5055582-22.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL DO VEÍCULO PENHORADO NA DEMANDA EXECUTIVA. INCONFORMISMO DE TERCEIRO PREJUDICADO (ARTIGO 996 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). TESE DE QUE É O MAIOR INTERESSADO NO BEM, PORQUANTO FIRMOU CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO NO QUAL O AUTOMÓVEL FORA OFERTADO COMO...
... agravados, indeferiu o pedido de substituição do fiel depositário do caminhão Mercedes ... -
Acórdão nº 2006.01.00.046041-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
... de extrema relevância ( ... ) a substituição do fiel depositário da INFRAERO para o SWISPORT, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.046041-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
... de extrema relevância ( ... ) a substituição do fiel depositário da INFRAERO para o SWISPORT, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... responde por sua guarda e conservação como fiel depositário, seja pessoa física ou jurídica ... Parágrafo único. Nos casos de substituição de animais por morte ou inutilização, assiste ...
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Acórdão nº 1999.01.00.065812-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2007
1. É cabível a substituição de fiel depositário, nomeando-se empregado do quadro de pessoal da exeqüente, no caso Caixa Econômica Federal, pois o depósito judicial tem por finalidade a guarda e a conservação dos bens penhorados, os quais visam à satisfação do crédito objeto da execução, sendo o credor o maior interessado na manutenção desses bens.2. A qualquer tempo o depositário poderá ser...
... determinarem a nomeação de depositário sem a oitiva da parte executada na execução e, ... ões Ltda exercer seu direito de figurar como fiel depositário do bem penhorado ... Asseveram que ... se manifestarem sobre o pedido de substituição formulado em relação ao supracitado imóvel, ... -
Acórdão nº 1999.01.00.065812-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2007
1. É cabível a substituição de fiel depositário, nomeando-se empregado do quadro de pessoal da exeqüente, no caso Caixa Econômica Federal, pois o depósito judicial tem por finalidade a guarda e a conservação dos bens penhorados, os quais visam à satisfação do crédito objeto da execução, sendo o credor o maior interessado na manutenção desses bens.2. A qualquer tempo o depositário poderá ser...
... determinarem a nomeação de depositário sem a oitiva da parte executada na execução e, ... ões Ltda exercer seu direito de figurar como fiel depositário do bem penhorado ... Asseveram que ... se manifestarem sobre o pedido de substituição formulado em relação ao supracitado imóvel, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo ... aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o ... ção, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao ...