substituição hipoteca
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
..., as vagas dos membros do Conselho de Administração, cuja substituição não esteja prevista no Regulamento do Banco. ARTIGO 33. Os Diretores ...ção, venda, ou promessa de venda a prazo, promessa de cessão e hipoteca, de habitações que satisfaçam aos requisitos da alínea anterior. ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
...I – o imóvel já gravado por hipoteca, por alienação fiduciária de coisa imóvel ou por outro ônus real, ou, ...substituição da instituição custodiante de que trata o § 4º deste artigo será ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... prejudica o direito de prelação, nem restringe a extensão da hipoteca, ao ser executada. § 1° Pode o devedor, independentemente de ...§ 3º Esta substituição presume-se, mas não vale contra terceiros se não constar de menção ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... as hipóteses, condições e forma de sua destituição ou substituição e as demais condições de sua atuação; e. XV - a descrição da ...I - garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel; ou. II - a incorporação ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...ário - LCI, lastreada por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus ...substituição da instituição custodiante de que trata o § 4º deste artigo será ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... em têrmos legais, providenciará imediatamente a substituição. Argüição de suspeição de procurador. ARTIGO 138. Se argüida a ...SEÇÃO II Da hipoteca legal. Bens sujeitos a hipoteca legal. ARTIGO 206. Estão sujeitos a ...
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Acórdão nº 2015/0244465-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA ACAUTELATÓRIA PATRIMONIAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM. IMÓVEL DE TERCEIRO. FALTA DE LEGITIMIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PERDIMENTO CABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. 1 - É cediço...
...ACAUTELATÓRIA PATRIMONIAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM. IMÓVEL . ...- Embora cabível a substituição do bem na hipoteca legal, pois mera garantia . ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
...hipoteca constituída as construções, respectivos terrenos, maquinismos, ...Parágrafo único. Nos casos de substituição de animais por morte ou inutilização, assiste ao credor o direito de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária. § 1o A decisão produz a hipoteca judiciária:. I - embora a ...
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Acórdão nº 2014/0169168-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. NÃO CABIMENTO DO WRIT. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É cabível habeas corpus quando se constatar coação ilegal atual ou iminente à liberdade de ir e vir do paciente, o que n&
...HABEAS CORPUS . SUBSTITUIÇÃO" DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE . CONSTRANGIMENTO À LIBERDADE\xC2"... somente discutir a substituição da garantia pela hipoteca" . de bem imóvel. Não há, portanto, constrangimento concreto à\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à ...-se de dívida contraída anteriormente; se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a massa falida receberá a parte que ...
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Acórdão nº 2008/0086444-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA QUALIFICADA. PREVARICAÇÃO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO DOCUMENTO SOB SUSPEITA. NECESSIDADE. DENÚNCIA QUE APRESENTA OUTROS ELEMENTOS A JUSTIFICAR A...
...substituição" fraudulenta de garantias cedulares (hipoteca de imóveis, . penhor\xC2"... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... artigo será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a ...hipoteca em segundo grau em favor do doador. Art. 77. Para a venda de bens ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
..., presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de ...hipoteca...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... defeito técnico que exija sua devolução, para reparo ou substituição;. 3. por motivo de modificações na sistemática do país importador;. 4. ...ção, poderá ter como garantias a alienação fiduciária, a hipoteca da embarcação financiada ou de outras embarcações, a fiança ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...ção da adimplência do estudante ou da idoneidade ou a substituição do fiador inidôneo, respeitado o prazo de suspensão temporária do ...#Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017. b) fiança, penhor ou hipoteca, no caso de empresas de grande porte. #Incluído pela Lei nº 13.530, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de ...II- hipoteca de bens imóveis com ou sem seus acessórios;. III- fiança bancária;. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores. ARTIGO 41. Só é permitida, no curso do ... em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
...Art. 2º A transferência dar-se-á mediante simples substituição do devedor, mantidas para o novo mutuário as mesmas condições e ..., ampliar o valor financiado, utilizando como garantia a hipoteca do respectivo imóvel, observado o disposto nos arts. 7º e 11. Art. 14. ...
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Acórdão Nº 0063200-27.2006.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HIPOTECA JUDICIAL. COISA JULGADA. Incabível a substituição da hipoteca judicial constituída nos autos por seguro garantia, considerando que há decisão transitada em julgado estabelecendo a inclusão em folha de pagamento das parcelas vincendas, com a "concomitante garantia real de hipoteca a recair em bens imóveis". Agravo de petição a que se nega provimento.
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HIPOTECA JUDICIAL. COISA JULGADA. Incabível a substituição da hipoteca judicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213200-07.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCESSO E SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. BEM IMÓVEL PENHORADO. SEDE DA EMPRESA OBJETO DE HIPOTECA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCESSO E SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. BEM IMÓVEL PENHORADO. E DA EMPRESA OBJETO DE HIPOTECA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68840-39.2009.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA (CLT, art. 477) . SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT -arestos colacionados provenientes de Turma do TST-, bem como porque não indicados expressamente violação de dispositivo legal/constitucional, conflito com...
...MULTA (CLT, art. 477) . SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Recurso de revista que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ele do respectivo contrato de financiamento, pela simples substituição de mutuário, mantidas as mesmas condições e obrigações do contrato em ...III - quando o prazo de validade da hipoteca relativa ao financiamento original não for suficiente para a aplicação ...
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Acórdão nº 51874364120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. TERMO INICIAL DA ATUALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE TEM COMO FATO GERADOR A QUEBRA DA EXCLUSIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO/LIBERAÇÃO DE HIPOTECA JUDICIAL. DESCABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA QUE VAI DE ENCONTRO COM A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DO COMANDO JUDICIAL RECORRIDO....
...Afirma que o imóvel, objeto de hipoteca judicial, deve ser substituído pelo dinheiro em espécie depositado nos utos. Alega que embora não se substituição pelo pagamento, tem-se que, no caso dos autos, até mesmo a existência ... -
Decisão Monocrática nº 50936478520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Ausência de pedido ao juízo a quo, quanto à substituição da hipoteca por uma das unidades requeridas. Descabida a apreciação do pedido pelo juízo ad quem, sob pena de supressão de Instância e consequente ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. AGRAVO DE...
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DO JUÍZO A ...Ausência de pedido ao juízo a quo, quanto à substituição da hipoteca por uma das unidades requeridas. Descabida a apreciação do pedido pelo ...