substituição processual morte
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou ... ou ensejar possibilidade de substituição da pena aplicada ... #Incluído pela Lei ... Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente ... Parágrafo único. Será ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... , vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação ... Art. 3º-B. O juiz ... pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional; ... b) condenado por ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... ativo nem do espólio após 1 (um) ano da morte do devedor ... § 2º As defesas previstas ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 49 ... A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar ... internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades ... ao afastado, marcando prazo para a substituição ... § 3º Antes de aplicar qualquer das ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... extrajudicial nos termos da lei processual civil ... #Redação dada pela Lei nº ... em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico ... e quatro) horas para proceder à substituição ... § 3o Antes de aplicar qualquer das ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ção criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido sob sigilo, ... medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança; ... e) a ... crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... ARTIGO 110 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... érios estabelecidos na legislação processual civil ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... , admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios ... , nacionalidade, data de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais; ...
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Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO\xC2" ... ÊNCIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE DE ... nº 313/STJ ... 8. A substituição ...
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Acórdão nº 2014/0260378-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : NAZARIO RODRIGUES ... PROCESSUAL ... AMEAÇA DE MORTE ... substituição ...
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Acórdão nº 2014/0266621-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... AMEAÇA DE MORTE ... substituição" da pena privativa de liberdade\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0031403-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual e civil. Sucessões. Recurso especial ... Substituição fideicomissária. Morte do fideicomissário ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... será considerado para efeito da substituição de que trata o caput, não sendo admitida para ... , após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o ... infrações ambientais que tenham provocado morte humana e outras hipóteses previstas em ...
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Acórdão nº 2008/0014629-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. VIOLAÇÃO DE DEVER PARA COM A ... REGIME INICIAL FECHADO. MORTE DE DOIS AGENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PARA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se ... CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores ... ARTIGO 41 ... ARTIGO 43 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a ...
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Acórdão nº 1.0596.14.002984-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉITO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - MORTE DO RÉU NO CURSO DO PROCESSO - DILIGÊNCIA NÃO REALIZADA. - Nos termos dos art. 110 e 313 do Código de Processo Civil, a morte de uma das partes no curso do processo importa a substituição do falecido pelo seu espólio ou, ainda, pelos
... 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se- a sucesso pelo ... pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante ... -
Acórdão nº 1.0395.11.001902-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - MORTE - REAPRECIAÇÃO DE PROVAS E ARGUMENTOS - OMISSÃO - IRRESIGNAÇÃO. ART. 1.023, NCPC- INTEMPESTIVIDADE. As razões dos primeiros embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido. De...
... processo, em 14 de julho de 2012, sendo sua morte noticiada nos autos em julho de 2017, quando ... vez que no foi requerida a substituio processual logo aps o falecimento, sendo pleiteada a ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... do mandato, bem como o processo de substituição dos administradores e conselheiros fiscais; ... tem poder para agir como substituta processual de seus associados, na forma do art. 88-A desta ... II - por morte da pessoa física; ... III - por ...
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Acórdão nº 2013/0065804-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAIS. ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... CONSUMIDOR. ... PENSÃO POR MORTE DE FILHO MAIOR AOS GENITORES. ... substituição ...
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Acórdão nº 0016741-84.2005.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... ão, postulando, preliminarmente, a substituição do polo ... passivo da presente relação ... PROCESSUAL. MORTE ... DO APELADO. ESPÓLIO. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0281071-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... pensão por morte de militar ...
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Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO AO ... início da instrução processual, e aproximadamente 3 (três) ... cabeça, levando-a à morte, por conta de uma discussão ...
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Acórdão Nº 0000042-06.2011.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. MORTE DO RÉU NO CURSO DO ...
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Acórdão nº 2008/0089173-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 43 DO CPC. ... 1.055 do CPC determina que, com a morte da parte, os ...