substituição processual na ação popular
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2º ... ção judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... crime contra o patrimônio, a economia popular ou a ordem econômica previstos na legislação ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais ... os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações ... internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades ... ao afastado, marcando prazo para a substituição ... § 3º Antes de aplicar qualquer das ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... érios estabelecidos na legislação processual civil ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... dívida ativa da União, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... § 3o No mapa ... , admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios ... pelas Companhias de Habitação Popular ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... êmios por êle retidos, sem prejuízo da ação penal que couber ... #Incluído pela Lei ... processual, inclusive quanto às questões trabalhistas, a ... Constitui crime contra a economia popular, punível de acôrdo com a legislação ... , determinar a essas empresas a substituição do prestador de serviços de auditoria ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A ação do Poder Público se exercerá, principalmente, ... do mandato, bem como o processo de substituição dos administradores e conselheiros fiscais; ... tem poder para agir como substituta processual de seus associados, na forma do art. 88-A desta ... ão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... -lhe promover a devida substituio processual, no prazo de trinta dias, contados da data do seu ... de preservar os interesses da poupana popular e a integridade do acervo das entidades ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação"; ... II - unidade orçamentária - o menor n\xC3" ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ... ção da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a) a soberania e a representatividade popular; ... b) os direitos políticos; ... c) ... I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ... investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre ... Regional da República para substituição, pelo voto da maioria do Conselho Superior ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para ... substituição da fonte de recursos condicionada por outras ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... ção da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº REsp 1242505 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... :ELANIR MARIA FIORINI E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR ... de 2002, esgotando-se o prazo para substituição na demanda em 28 de junho de 2002 (fl. 148) ...
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Acórdão nº REsp 1229779 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. OFENSA AO ... PREFEITO RÉU EM AÇÃO POPULAR. DEFESA JUDICIAL PROMOVIDA PELA ... exercício do mandato, a saber, a substituição do brasão oficial por outro semelhante ao do seu ...
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Acórdão nº 2005/0140846-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINIST\xC3" ... Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de ... cognominada por Chiovenda como "substituição processual", senão vejamos: ... "Art. 7º A ...
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Acórdão nº 2006/0027536-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CIONAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LEGITIMATIO AD CAUSAM DO ... -se a Ação Cautelar Inominada, Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de ... cognominada por Chiovenda como "substituição processual" ... 9. Impõe-se, ressaltar que a ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... substituição da fonte de recursos condicionada por outra ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... ção da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao ...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 ... 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada em ... jurídico expressa como vontade popular que a República Federativa do Brasil, formada ... percentual de 42,72% (expurgo, em substituição ao BTN); (iv) IPC/IBGE, em fevereiro de 1989, no ...
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Acórdão nº 2006/0152570-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENOR SAÚDE ... -se a Ação Cautelar Inominada, Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de ... cognominada por Chiovenda como "substituição processual" ... 9. Impõe-se, ressaltar que a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça ... serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais ... Art. 4o Fica ... Nacional dos Direitos Humanos, em substituição à Ouvidoria-Geral da Cidadania, com ... para aperfeiçoamento da legislação processual penal, visando padronizar os procedimentos da ...
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Acórdão nº 2008/0225188-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ... -se a Ação Cautelar Inominada, Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de ... cognominada por Chiovenda como "substituição processual". 9. Impõe-se, ressaltar que a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... especificar a localização física da ação; ... II – unidade orçamentária - o menor ... 46, por meio da substituição da receita de operações de crédito por outra ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... ção da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao ...
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Acórdão nº 424 de Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 1996
Ação popular: natureza da legitimação do cidadão em nome próprio, mas na defesa do patrimônio público: caso singular de substituição processual. II. STF: competência: conflito entre a União e o Estado: caracterização na ação popular em que os autores, pretendendo agir no interesse de um Estado-membro, postulam a anulação de decreto do Presidente da República e, pois, de ato imputável à União.
... , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), AÇÃO POPULAR, CONFLITO ... UNIÃO FEDERAL, ... DEFESA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... Publicação ... DJ 06-09-1996 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de impedimentos, perda de mandato, substituição e as vedações do art. 8° desta Lei, incluindo ... Civil, sendo inexigível a propositura de ação principal; ... e) requisitar vista e cópia de ... Parágrafo único. A taxa processual de que trata o caput deste artigo poderá ser ... ções desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais ...