substituição processual no direito do trabalho
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3"...ção a qualquer autoridade, em defesa de direito;. XV- contato com o mundo exterior por meio de ...ção criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido sob sigilo, ... medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança;. e) a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...á existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via ... poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista. ... ou extravio, promover, na forma da lei processual, o procedimento de anulação e substituição ...d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ...ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria. ...ção judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens ... de grupo societário, de fato ou de direito;. ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e. ...ípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e. d) aptidão para ... juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de ..., quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... do estudante ou da idoneidade ou a substituição do fiador inidôneo, respeitado o prazo de ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de ...b) sujeitas à substituição tributária da COFINS;. c) referidas no art. 5º ... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho. § 1º Na hipótese de omissão da fonte ...
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Lei nº 13.725 de 04/10/2018. Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que 'dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)', e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que 'dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências'.
... aplica-se aos honorários assistenciais, compreendidos como os fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais. § 7º Os honorários convencionados com entidades de classe para atuação em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório, nas hipóteses da alínea "b" do ...ção de crédito em que não haja substituição de devedor, a base de cálculo do IOF será o ...trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ... os §§ 7º e 8º obedecerão ao rito processual...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. ARTIGO 25. As ações das Sociedades Seguradoras ..., dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e ...processual, inclusive quanto às questões trabalhistas, a ..., determinar a essas empresas a substituição do prestador de serviços de auditoria ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador. § 5º Os atos de ...1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea, por fiança bancária ou ...processual. § 8º Aplica-se à indisponibilidade de bens ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados estrangeiros e ...IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea;. ... entre os Juízes, bem como sua substituição, será anualmente, regulada pelo Conselho da ... Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Fiscal, ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...ção, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause ... ou ensejar possibilidade de substituição da pena aplicada. #Incluído pela Lei nº 13.871, ... Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente. Parágrafo único. Será garantido o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da ...ARTIGO 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ...Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...
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Em vigor
Código Penal
...ízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território ...§ 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. #Redação dada pela Lei nº ...órias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... fornecendo-lhes elementos de fato e de direito e solicitando-lhes as informações de que ... de ampla e completa instrução processual, por parte dos órgãos técnicos competentes. § ... urgência, a complexidade ou o volume do trabalho o aconselhar, poderá ser constituído grupo de ...á feita nomeação interina, em substituição. § 2º A substituição prevista neste artigo ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... extrajudicial nos termos da lei processual civil. #Redação dada pela Lei nº 11.737, de ... e quatro) horas para proceder à substituição. § 3o Antes de aplicar qualquer das medidas, a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...substituição da fonte de recursos condicionada por outra ... objeto da ação judicial, situação processual" e valor. § 1º Para a elaboração das informaç\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Fontes de Direito Judiciário Militar. ARTIGO 1. O processo penal ...Relação processual. Início e extinção. ARTIGO 35. O processo ..., providenciará imediatamente a substituição. Argüição de suspeição de procurador. ARTIGO ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
...§ 3º a 5º deste artigo importa perda do direito à redução de alíquotas de que trata o inciso ... e 8º deste artigo obedecerão ao rito processual previsto no Decreto nº 70.235, de 6 de março ... efeitos, compensação integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de vínculo ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...46, por meio da substituição da receita de operações de crédito por outra ... objeto da ação judicial, situação processual" e valor. § 1º Para a elaboração das informaç\xC3"...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
...SUBSTITUIÇÃO AO . ...a inversão da ordem processual" ou a adoção de um rito por\xC2"... a aplicação do direito ao caso . concreto. ...trabalho... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... técnico, para reparo ou para substituição;. III - por motivo de modificações na ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...ARTIGO 817. O rito processual...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... data em que se houver concluido o ato processual anterior;. b) para os atos ordenados pelo juiz, ...substituição de garantia fideijussoria ou real;. V – a quem ...Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...