substituição processual no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102000-72.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. Agravo a que se dá provimento por possível violação do artigo 8°, III, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A legitimidade ativa -ad causam- do sindicato, para defesa de direitos individuais homogêneos, assim considerados aqueles...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO" PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. Agravo a que se d\xC3" ... substituídos e induz à homogeneidade do direito. Precedentes desta Corte. Recurso de revista de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94200-70.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - NÃO SE UTILIZAR DE EMPREGADOS DE OUTROS SETORES PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS - COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... trabalho são independentes entre si, no tocante as ... de provas e títulos, entre bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral e que tenham mais ... , para o funcionamento em qualquer ato processual no território da comarca ... Art. 39. Os ... ões ou afastamentos prolongados, a substituição será por outro membro do Ministério Público ...
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Acórdão nº 2013/0399325-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO CELETISTA. VÍNCULOS CONTRATUAIS DISTINTOS, QUE NÃO SE COMUNICAM. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, POR SINDICATO QUE
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA ... associações poder de substituição dos componentes da categoria que ... contrato de trabalho ... direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-84.2012.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato profissional tem legitimação extraordinária plena, para...
... RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66240-69.2006.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar a nulidade suscitada, com base no artigo 249, § 2º, do CPC, em virtude de vislumbrar, no mérito, possível decisão favorável ao recorrente. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS...
... PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS ... Supremo Tribunal Federal, a substituição processual pelo sindicato tem lugar em razão de ... A liquidação do direito eventualmente declarado nesta ação para cada ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XV - ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136700-21.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... /2007 - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA ... - PEDIDO DE ... Ressalte-se que a homogeneidade do direito se relaciona com a sua origem e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778-07.2010.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo...
... 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-631/2004-102-03-40). TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AMPLITUDE. Dando concretude a ampla representação sindical prevista no artigo 8º, III, da Constituição Federal reconhecida pela Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o sindicato detém legitimidade ativa -ad...
... ADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... substituídos, induz à homogeneidade do direito. Portanto, insere-se na previsão do aludido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-91.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... , na qual se pretende o reconhecimento do direito dos substituídos a promoções e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-878-81.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Diante da potencial violação do art. 8º, III, da Carta Magna, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... PROVIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-90.2007.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA NÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÕES. Esta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. 8º, III, da Constituição da República, permite que os sindicatos atuem como substitutos processuais de...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... certo que a homogeneidade refere-se ao direito e não a sua quantificação. Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1261-47.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA UM SUBSTITUÍDO. Constatada a violação do art. 8º, III, da Constituição Federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE ... , o sindicato autor busca resguardar direito ao pagamento de diferenças salariais decorrentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Preliminar rejeitada. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. EXERCÍCIO HABITUAL DE PARTE DAS ATIVIDADES DO ... , neste último caso, reconhecido o direito do trabalhador ao pagamento da parcela "prêmio ... "), decorreu justamente do aspecto processual de que, tendo sido intimado para juntar os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9849840-70.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DEFERIDAS. ORIGEM COMUM DA LESÃO. ALCANCE DA COISA JULGADA. EMPREGADO QUE NÃO CONSTOU DO ROL DE SUBSTITUÍDOS. FASE DE EXECUÇÃO. Se a substituição processual decorre da defesa de direitos individuais homogêneos e o titular do direito de ação,
... EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... individuais homogêneos e o titular do direito de ação, que não é o titular de direito ... -
Acórdãos nº AIRR-121500/2007-0102-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRT PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA Segundo o art. 896, § 1º, da CLT, cabe ao Tribunal Regional, por meio de seu Presidente, ou de quem lhe fizer as vezes, receber ou denegar seguimento ao Recurso de Revista, examinando seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos. SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA...
... SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ... próprio e postulando direito dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-80.2003.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA ... à amplitude do instituto da substituição processual quedou superada pela interpretação ... procedente porquanto o reconhecimento do direito mediante lei complementar verificou-se em data ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1792-34.2010.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 8º, III, da CF suscitada no recurso de
... LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... de que julgue o processo como entender de direito. Recurso de revista prejudicado ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22801-60.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Na...
... - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Dá-se provimento a agravo de ... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO" DE DEFESA (alegação de violação aos artigos 5\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73140-03.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. O reconhecimento da legitimidade ativa do sindicato da categoria profissional para pleitear direitos individuais homogêneos (no caso, horas extras e adicional noturno) guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, sendo certo que a discussão sobre direitos que...
... LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL ... demanda, uma vez que a homogeneidade do direito decorre da titularidade em potencial da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-55.2010.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... da aplicação supletiva das normas do Direito Processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdãos nº RO-1315/2012-0052-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - IRREGULARIDADE DE ENQUADRAMENTO - JORNADA DE TRABALHO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneo
... PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... homogeneidade do direito se relaciona ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-52.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Esta Corte Superior vem firmando entendimento no sentido de que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, desde que...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... Trata-se, portanto, de direito que possui origem comum no contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66040-77.2008.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA ... - DIREITOS ... Ressalte-se que a homogeneidade do direito se relaciona com a sua origem e com a ...