substituição processual no direito do trabalho

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ante a constatação de possível ofensa ao art. 8.º, III, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Ante a constatação de possível ofensa ao art. 8.º, III, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. PAGAMENTO EM DOBRO DO TRABALHO AOS DOMINGOS. CONCESSÃO DO REPOUSO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no art. 896, § 4º, da CLT, da consonância da decisão

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIREITOS INDIVIDUAIS. HETEROGÊNEOS. ILEGITIMIDADE. Pretende o Sindicato-Reclamante o pagamento de diferenças salariais por equiparação salarial com os paradigmas indicados na Inicial. Essa pretensão não dispensa a análise da situação individual de cada substituído, sob o enfoque dos...

RECURSO DE REVISTA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. HORAS IN ITINERE. Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que o art. 8º, III, da Constituição Federal autoriza os sindicatos a atuarem como substitutos processuais não apenas nas hipóteses previstas em lei, mas, também, em todas as ações em que os pedidos se fundarem em direitos...

RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato profissional tem legitimação extraordinária plena,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. OFENSA AO ARTIGO 82 DO CDC. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. Ante à possível a ofensa ao artigo 82 do CDC, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. DIREITOS...

RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - IRREGULARIDADE DE ENQUADRAMENTO - JORNADA DE TRABALHO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...

RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - IRREGULARIDADE DE ENQUADRAMENTO - JORNADA DE TRABALHO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao art. 8º, III, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS...

RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato profissional tem legitimação extraordinária plena,...

RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ORIGEM COMUM DA LESÃO. VERBAS RESCISÓRIAS DECORRENTES DE DISPENSA COLETIVA. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. A homogeneidade dos direitos buscados em juízo está vinculada à lesão comum e à natureza da conduta, de caráter geral, ainda que alcance a titularidade de diversos indivíduos envolvidos na...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III,

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA PELA INDEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE NATUREZA CIVIL CELEBRADO COM A ALCATEL LUCENT BRASIL S.A. E COM A BRASIL TELECOM S.A., SEM O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Nos...

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. PAGAMENTO INCORRETO DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato...

RECURSO DE EMBARGOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURAÇÃO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ARTIGO 8º, INCISO III. AMPLITUDE. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Controvérsias relacionadas a aplicação ou não de normas convencionais, em relação a diferenças de horas extraordinárias, intervalo de jornadas e adicional noturno, decorrentes...

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 193503/ SP - SÃO PAULO, firmou jurisprudência no sentido de que -O art. 8º, III, da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para...

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ROL DOS SUBSTITUÍDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 17 DA CONSOLIDAÇÃO DO PROVIMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 17, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho não se identifica como dispositivo de lei federal para autorizar o conhecimento do recurso de revista pelo art. 896, -c-,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo...

LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. diferenças advindas do reenquadramento salarial dos substituídos em face das promoções por antiguidade e merecimento que não foram concedidas pela empresa, bem como aos reflexos dessas diferenças nas parcelas discriminadas na petição...

A) RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO I) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue nos limites em que solicitada. II) ILEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. O acórdão regional deixou expresso que o direito postulado na presente demanda - pagamento de horas extras decorrente da adoção irregular do banco de horas - tem natureza individual...

RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIREITOS INDIVIDUAIS NÃO HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DIREITO HETEROGÊNEO. Esta Corte, analisando questão idêntica envolvendo o mesmo sindicato, já decidiu que este não é parte legítima para atuar como substituto processual na hipótese em que se postula o reconhecimento de vínculo de emprego, já que tal pleito configura direito...