substituição processual no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177-03.2010.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DIREITO HETEROGÊNEO. Esta Corte, analisando questão idêntica envolvendo o mesmo sindicato, já decidiu que este não é parte legítima para atuar como substituto processual na hipótese em que se postula o reconhecimento de vínculo de emprego, já que tal pleito configura direito...
... RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE. RECONHECIMENTO DE CULO DE EMPREGO. DIREITO" HETEROGÊNEO. Esta Corte, analisando questão id\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2676200-40.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA. PAGAMENTO DE INTERVALO ENTREJORNADAS. Esta Corte Superior vem firmando entendimento no sentido de que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, desde que provenientes de...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... entrejornadas, o que evidencia que o direito postulado possui origem comum no contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1395-74.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato profissional tem
... 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2640-20.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrados os pressupostos de cabimento do recurso de revista, previstos no art. 896 da CLT. Os capítulos do acórdão regional impugnados no recurso de revista revelam...
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DO ... que caracteriza a renúncia tácita ao direito de recorrer ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1477-08.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. Demonstrado no ... não depende, pois, da presença de direito difuso, coletivo ou individual homogêneo, mas da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-728-79.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo...
... 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1010-82.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular...
... 249, § 2º, do CPC. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-35.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... direito material afirmada em juízo, uma vez que decorre ... entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, ... próprio, no âmbito do direito processual do trabalho, contido nos artigos 880 e 883 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-80.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. REDUÇÃO DO VALOR DA HORA-AULA. Esta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. 8º, III, da Constituição da República, permite que os sindicatos atuem como substitutos processuais de forma ampla, na defesa dos direitos...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... certo que a homogeneidade se refere ao direito, e não à sua quantificação. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60700-29.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. LEGITIMIDADE ATIVA. Esta Corte Superior vem firmando entendimento no sentido de que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, desde que provenientes de causa comum ou de política
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... Trata-se, portanto, de direito que possui origem comum no contrato de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-32.2009.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. NULIDADE DO BANCO DE HORAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO DECORRENTES DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Esta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. 8º, III, da Constituição da República...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... certo que a homogeneidade refere-se ao direito, e não à sua quantificação. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-676-25.2010.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CLÁUSULAS PREVISTAS EM DISSÍDIO COLETIVO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte, por seu órgão uniformizador -interna corporis-, que é a SBDI-1, segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF, interpretativo do art. 8º, III, da CF, a substituição processual ampla dos sindicatos, na defesa de...
... SINDICATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL AMPLA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - ... Autor tem legitimidade para postular direito individual homogêneo de seus representados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103800-64.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... da aplicação supletiva das normas do Direito processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125700-21.2007.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato profissional tem
... 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1618-42.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL PARA UM SUBSTITUÍDO. O sindicato, na qualidade de substituto processual, com apoio no artigo 8º, III, da CF, detém legitimidade para ajuizar ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, provenientes de causa comum ou de política da empresa, que atingem o...
... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO DE ... homogêneos, mas, sim, envolve direito individual heterogêneo, e nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9000-68.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PERÍODO INTEGRAL. SÚMULA Nº 437, I, DO TST ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... Esta Corte, mediante o item III ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120700-57.2007.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA POR SINDICATO - COISA JULGADA - NÃO DEMONSTRADA OFENSA AO TEXTO CONSTITUCIONAL OU CONTRARIEDADE A SÚMULA DESTA CORTE - ART. 896, § 6º, DA CLT. O acórdão regional consignou que o autor faz parte do rol dos substituídos em ação cautelar proposta pelo sindicato da categoria, e que, da análise da avença homologada,...
... categoria que representa, quando postula direito alheio em nome próprio, configurando o instituto da substituição processual. Intacto o preceito constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1501-82.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Extrai-se da fundamentação do acórdão regional que a reclamação trabalhista foi proposta pela própria reclamante, bem como que a hipótese dos autos é de assistência sindical, e não de substituição processual, de maneira que é irrelevante se discutir a legitimidade...
... assistência sindical, e não de substituição processual, de maneira que é irrelevante se ... processual, postulando, em nome próprio, direito alheio, figurando apenas como representante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-371300-05.2003.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A ... ídos com esses agentes a permitir o direito" ao adicional de periculosidade. Decisão em contr\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37000-76.2010.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... da aplicação supletiva das normas do Direito processual Civil se o processo se encontrar na ... , estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44200-44.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Com o cancelamento da Súmula 310/TST, a decisão do TRT de origem harmonizou-se com o entendimento desta Corte, quanto à substituição processual ampla pelo sindicato. Recurso de revista não conhecido. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Está assegurado na Carta Magna o princípio da inafastabilidade de...
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Com o cancelamento da Súmula ... de apreciação de lesão ou ameaça a direito pelo Poder Judiciário, nos termos do art. 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-992-54.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Legitimidade para a Causa. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, o Sindicato Agravado não figura como parte na presente demanda, apenas atua na...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Legitimidade para a Causa. DESPACHO ... processual, postulando, em nome próprio, direito alheio. Assim, não se verifica a apontada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1286-13.2010.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO DO PERÍODO INTERVALAR INTEGRAL, ... SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Se a decisão regional guarda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1043-65.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Legitimidade para a Causa. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, o Sindicato Agravado não figura como parte na presente demanda, apenas atua na...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Legitimidade para a Causa. DESPACHO ... processual, postulando em nome próprio, direito alheio. Assim, não se verifica a apontada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-75.2010.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no interesse de toda a categoria. Assim, o...
... aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita, para agir no ... a norma regulamentar que garante seu direito ao prêmio por desempenho individual, competia à ...