substituição processual representação processual
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida pelo acionista. ... ou extravio, promover, na forma da lei processual, o procedimento de anulação e substituição ...Representação e Responsabilidade. ARTIGO 42. A instituição ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...§ 5º Somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for:. I – a Administração Pública, direta ou ..., vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. Art. 3º-B. O juiz das ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento ...Relação processual. Início e extinção. ARTIGO 35. O processo ..., providenciará imediatamente a substituição. Argüição de suspeição de procurador. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...b) sujeitas à substituição tributária da COFINS;. c) referidas no art. 5º ... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ... processo administrativo fiscal e representação fiscal para fins penais. ARTIGO 66. As ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração ... petição inicial, permitida a sua substituição por caução idônea, por fiança bancária ou ...processual. § 8º Aplica-se à indisponibilidade de bens ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. ... preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319). ". "Art. 283. Ninguém poderá ser ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...processual, inclusive quanto às questões trabalhistas, a ..., determinar a essas empresas a substituição do prestador de serviços de auditoria ... que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positivando fatos irregulares, e o ...
- Os Direitos Difusos e o Ministério Público do Trabalho. A Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. A Ação Civil Pública. O Art. 129, III, da Constituição Federal. A Lei n. 8.073, de 30 de julho de 1990. Os Arts. 5o XXI e 8o, III, da Constituição Federal. A Substituição Processual e a Representação Processual. A Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ou ensejar possibilidade de substituição da pena aplicada. #Incluído pela Lei nº 13.871, ... boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;. #Vide ADIN nº ... Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente. Parágrafo único. Será garantido o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO Nº 02/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO PARA O FEITO EXECUTIVO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA POR ASSEMBLÉIA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PRETÓRIO EXCELSO NO RE 573.232 RG/
...- DF016362 . EMENTA. PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2"...EXECUTIVO. . REPRESENTAÇÃO . PROCESSUAL. . AUTORIZAÇÃO . ...ótese dos autos não é de substituição . ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
...XIV- representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de ...ção criminal ou de instrução processual penal, e seu conteúdo será mantido sob sigilo, ... medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança;. e) a ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
...á as atribuições que a legislação processual confere aos juízes singulares. ARTIGO 3. Compete ...III- mediante representação do Procurador-Geral da República, quando se ... Federal ou Desembargador, para substituição, pelo voto da maioria absoluta dos seus membro. ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...h) a representação para decretação de indignidade de oficial ou ... despacho de relator, previstos em lei processual militar ou no regimento interno;. f) os feitos ... 1 (uma) Auditoria na mesma sede, a substituição de juiz federal da Justiça Militar, quando não ...
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Em vigor
Código Penal
... circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. #Redação dada pela Lei nº ...órias previstas na legislação processual poderão abranger bens ou valores equivalentes do ..., quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da ...
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Acórdão nº 2006/0183970-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUPOSTO VÍCIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PERANTE O JUÍZO DEPRECADO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ALEGADA OMISSÃO E AUS
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO . ...SUBSTITUIÇÃO . DE . TESTEMUNHA. . IRRESIGNAÇÃO . ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
...XII - Exercer a representação e promover a defesa e o contrôle dos interêsses ... de ampla e completa instrução processual, por parte dos órgãos técnicos competentes. § ...á feita nomeação interina, em substituição. § 2º A substituição prevista neste artigo ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... os processos e assumir a representação judicial e extrajudicial, incluídos os processos ...
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Acórdão nº 2015/0110492-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO COLETIVA. ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA QUE CONGREGA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DO TÍTULO AOS NOMINADOS EM LISTAGEM. INOVAÇÃO RECURSAL....
...EMENTA. PROCESSUAL...ENTIDADE . SINDICAL. . SUBSTITUIÇÃO . PROCESSUAL. . ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ...Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ..., procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada;. ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens ... os processos e assumir a representação judicial e extrajudicial, incluídos os processos ...ípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... Lei, cabendo-lhe promover a devida substituição processual, no prazo de trinta dias, contados da ... e elas associadas, mediante representação fundamentada. § 2º Por delegação de ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... 8o Na composição do CG-Fies, a representação do Ministério da Educação:. #Incluído pela ... do estudante ou da idoneidade ou a substituição do fiador inidôneo, respeitado o prazo de ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... técnico, para reparo ou para substituição;. III - por motivo de modificações na ..., sem prejuízo da correspondente representação fiscal para efeito de apuração do ilícito ...ARTIGO 817. O rito processual...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... extrajudicial nos termos da lei processual civil. #Redação dada pela Lei nº 11.737, de ... e quatro) horas para proceder à substituição. § 3o Antes de aplicar qualquer das medidas, a ... de seus atos, sem a devida representação legal:. Pena - reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) ...