substituição testemunha cpp
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação ... #Incluído ... III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas ...