substituição tributária cálculo
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Acórdão nº 2007/0113798-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS/COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. IPI. INCLUSÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12402, DE 02 DE MAIO DE 2011. Regula o Cumprimento de Obrigações Tributarias por Consorcios que Realizarem Contratações de Pessoas Juridicas e Fisicas; Acresce Dispositivos a Lei 10.168, de 29 de Dezembro de 2000, que Institui Contribuição de Intervenção de Dominio Economico Destinada a Financiar o Programa de Estimulo a Interação Universidade-empresa para o Apoio a Inovação; Altera as Leis 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e o Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977; e da Outras Providencias.
... ção de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL, próprios, acumulados de ... II - de substituição tributária, no caso da Contribuição para o ...
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Acórdão nº 2007/0126713-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. ICMS. RECOLHIMENTO VADO ANTECIPADAMENTE. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. VALOR FINAL DE VENDA INFERIOR AO ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... Nacional a qualidade de substituta tributária; e ... II - poderá disciplinar a forma e as ... da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e tributação concentrada em uma ... ou qualquer dedução na base de cálculo; ... III - não se aplicam as isenções ...
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Acórdão nº 2004/0057382-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO" TRIBUTÁRIA. VENDA EM VALOR INFERIOR À BASE DE C\xC3" ... ência da diferença entre a base de cálculo presumida, no regime de substituição ...
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Acórdão nº 2008/0250494-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FATO JURÍDICO REALIZADO COM BASE DE CÁLCULO MENOR QUE A PRESUMIDA - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, III E 535, I E II, DO CPC VERIFICADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. É nulo o acórdão embargado que se recusa a suprir omissão de questões relevantes quando provocado por embargos de declaração. 2. Se o mandado de...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FATO JURÍDICO REALIZADO COM BASE E CÁLCULO MENOR QUE A PRESUMIDA - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ítulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos ... ARTIGO 13 ... , admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios ... I - requisição da autoridade tributária, em caso de negativa de autorização sem ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 125607 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão Nº 39226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA ... DECISÃO RECLAMADA ... de cálculo efetiva da operação for inferior à ...
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Acórdão nº 2004/0182822-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ICMS. BASE DE CÁLCULO. VALOR OPERAÇÃO MERCANTIL. INCLUSÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE. LC N.º 87/96. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) ... 1. Os embargos de declaração ...
- Acórdão nº RMS 33756 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1237400 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1344422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... efetuados mediante o regime de substituição ... tributária progressiva do ICMS ... No caso ... tributária, da base de cálculo do PIS/COFINS, matéria que guarda ... identidade ...
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Acórdão nº 2008/0212752-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E IMPORTADORES DE ... BASE DE CÁLCULO. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IPI DESTACADOS NA ...
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Acórdão nº 2010/0183605-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. ICMS. PAUTA FISCAL. SÚMULA 431/STJ. 1. Hipótese em que o Estado adotou os preços máximos para venda de medicamentos fixados pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) para estabelecer a base de cálculo do ICMS na sistemática de substituição tributária. 2. Não se trata, portanto, de adoção dos valores de mercado, baseada nos preços compilados por revistas especializadas, o que é...
... (CMED) para estabelecer a base de cálculo do ICMS na sistemática de substituição ... de venda no varejo na substituição tributária" (fl. 755) ... É o relatório ... AgRg no AgRg ... -
Acórdão nº 2006/0022026-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. ALEGAÇÃO DE PAUTA ... QUE RECONHECE A LEGALIDADE DA BASE DE CÁLCULO POR ESTIMATIVA. DESACORDO ENTRE AS RAZÕES DO ...
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Acórdão nº 2003/0138710-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VENDA DE REFRIGERANTES. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM ...
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Acórdão nº 2003/0223438-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. IO FISCAL. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. CONDIÇÃO IMPOSTA PELO CONVÊNIO ...
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Acórdão nº 2006/0283640-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ICMS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRETENSÃO DE QUE O IPI NÃO SEJA CLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. ACÓRDÃO RECORRIDO E RAZÕES RECURSAIS ...
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Acórdão nº 2006/0168472-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /83 - PORTARIA 238/84 - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ... ÇÃO INDEVIDA DE FATO GERADOR, BASE DE CÁLCULO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTE ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 2007/0069614-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISCREPÂNCIA ENTRE A BASE DE ... ção na hipótese em que a base de cálculo" presumida supere o valor real da operação ... \xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0182200-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. VENDA POR PREÇO ... ária, nas hipóteses em que a base de cálculo da operação for inferior à presumida ... 2 ...
- ERRATA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 044, DE 28.12.2018. No Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 044, 28.12.2018, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, ONDE SE LÊ: “ MERCADORIA / MARCA / TIPO BASE DE CÁLCULO ICMS (R$) ........................ ..... .... .... ..... .......