substituição tributária cálculo
-
Acórdão nº 2008/0227629-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCIDÊNCIA DE TRIBUTO SOBRE BASE E CÁLCULO MAIOR QUE A PRESUMIDA - PRETENSÃO DE AFASTAR O ...
-
Acórdão nº 2005/0099825-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. CREDITAMENTO. DECADÊNCIA ... da diferença entre a base de cálculo real e a presumida, no sistema de substituição ...
-
Acórdão Nº 1379518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS ... SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA ... MERCADORIAS DADAS EM ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. BASE DE CÁLCULO ... INCONDICIONAIS ... BONIFICAÇÕES ...
-
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 204 DO CTN E 3
-
Acordão da Primeira Turma, 15-03-2021
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.MANDADO DE SEGURNÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA.BASES DE CÁLCULO PRESUMIDA E EFETIVAMENTE REALIZADA. DIFERENÇA.REGRA DE COMPROVAÇÃO DO ENCARGO FINANCEIRO DO TRIBUTO. NÃO INCIDÊNCIA.1. Pacífica a orientação deste Tribunal no sentido de que, ?ocorridoo fato gerador com base de cálculo menor que a presumida em regimede...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 16464 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... tributária irrestrita, de quaisquer impostos ou tributos ... do contrato, inclusive a exatidão do cálculo da reserva técnica e se as causas protelatórias ... , determinar a essas empresas a substituição do prestador de serviços de auditoria ...
-
Acórdão Nº 1358771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
... para efeito de cálculo do ICMS em regime de substituição tributária ...
-
Acórdão nº 2007/0241387-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ído pelo Estado de São Paulo na substituição tributária quando o fato jurídico-tributário corre em base de cálculo menor que a presumida, demanda a análise da ...
-
Acórdão Nº 1235961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESSARCIMENTO. VALORES RELATIVOS AO RECOLHIMENTO A MAIOR. PREÇO DE VENDA FINAL INFERIOR À BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. TEMA 201. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. DATA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... TRIBUTÁRIO ... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESSARCIMENTO. VALORES ... RELATIVOS ... CÁLCULO PRESUMIDA. TEMA 201 ... MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... -
Acórdão nº 2004/0081576-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E IMPORTADORES DE ... BASE DE CÁLCULO. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IPI DESTACADOS NA ...
-
Acórdão nº 2008/0235501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ...
-
Acórdão Nº 605506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... RECOLHIDAS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELOS ... INDUSTRIAIS E IMPORTADORES. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA ... PREÇO TOTAL COBRADO DO VAREJISTA ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 014, DE 29.06.2022. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras...
-
Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ST RELATIVO ÀSOPERAÇÕES EM QUE A IMPETRANTE FIGURA COMO SUBSTITUÍDA TRIBUTÁRIA.IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO, PELA CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDA, DOICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001, DE 04.01.2021. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , tendo em vista o disposto no artigo 3º-A do Decreto nº 32.958, de 21.1.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com cimento, em relação aos preços praticados no...
- Rio Grande do Norte Secretaria de Estado Da Fazenda Ato Homologatório nº 006/2023-gs/sefaz, de 18 de Dezembro de 2023. Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (pmpf) a Ser Utilizado como Base de Cálculo do Icms Devido por Substituição Tributária Nas Operações Internas e Aquisições Inter
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025, DE 27.12.2019. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devi do por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outr...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 011, DE 31.05.2019. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devi do por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outr...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025, DE 22.12.2020. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a...
-
Acórdão nº 2008/0008579-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM MATÉRIAS ... preço de venda ser inferior à base de cálculo presumida ... 2. O Tribunal de origem discutiu a ...
-
Acórdão nº 2007/0010184-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PAUTA DE VALORES OU PREÇOS (PAUTAS FISCAIS). BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1 ...
-
Acórdão Nº 1010854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E A COFINS. NATUREZA ... pelo substituto em regime de substituição tributária ... progressiva na base de cálculo ...
-
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... nº 12.846, de 2013, terá como base de cálculo o faturamento bruto da pessoa jurídica no ... evitados, inclusive os de natureza tributária ou regulatória, e que seriam imputáveis à ... pedido de alteração ou de substituição de obrigações pactuadas no acordo de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , no que se refere à responsabilidade tributária, nos arts. 23 a 25 (Decreto-Lei nº 5.844, de ... 7º, § 5º) ... Cálculo do Imposto ... ARTIGO 14 ... Para fins ... § 6º No caso de substituição do Livro Diário por fichas, a pessoa jurídica ...