substituto de refeição
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e ... § 2º- Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... § 2.Com exceção do destinado à refeição, que será de 1 (uma) hora, os demais intervalos que se verificarem, na ... de qualquer dos componentes das mesmas não podendo o substituto em nenhuma hipótese, perceber proventos inferiores ao do substituído ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ção do Trabalhador - PAT, nas modalidades alimentação e refeição; ... IX - realizar operações de câmbio; ... X - realizar ... § 4º A indicação do substituto dos Vice-Presidentes ocorrerá: ... I - nos afastamentos de até ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... § 3o O copiloto é o substituto eventual do comandante nas tripulações simples, não o sendo nos casos ... e as 6 (seis) horas do dia seguinte, deverá ser servida uma refeição se a duração do voo for igual ou superior a 3 (três) horas ... Art ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... refeição, repouso e recuperação do empregado, serão computados na duração ... do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do trabalho substituto. As nomeações subsequentes por promoção alternadamente, por ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... § 1º Nos períodos destinados à refeição ou ao descanso, ou por ocasião das satisfação de outras necessidades ... indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes ... § 2º Cabe ao Ministério da ...
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Modelo de petição inicial
... p/ refeição ... - sábado: das 7:00 às 14:00 h, sem intervalo domingo: das 7:00 às ... para fazer uma refeição normal, porque não havia segurança substituto. Nesses dias (2ª à 6ª f.) o autor tinha autorização para se ausentar ...