substituto do sal
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , o interessado deve indicar no requerimento o nome do assistente técnico para compor a comissão pericial e poderá indicar um substituto ... § 2º O interessado deve ser notificado sobre a data, a hora e o laboratório definido pela autoridade competente de Ministério de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... II - Como contribuinte substituto: ... a) o transportador com relação aos produtos tributados que transportar desacompanhados da documentação comprobatória de sua ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da ...
- Em vigor Código Civil
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Pressão alta: aplicativo criado por brasileiros ajuda a reduzir o consumo de sal no dia a dia
... que viviam em 48 instituies de sade na China, as refeies foram preparadas com sal comum contendo 100% de cloreto de sdio ou com um substituto do sal enriquecido com potssio contendo 62,5% de cloreto de sdio e 25% de cloreto de potssio, juntamente com outros aromas. Alguns dos participantes ...
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Pressão alta: aplicativo criado por brasileiros ajuda a reduzir o consumo de sal no dia a dia
... que viviam em 48 instituies de sade na China, as refeies foram preparadas com sal comum contendo 100% de cloreto de sdio ou com um substituto do sal enriquecido com potssio contendo 62,5% de cloreto de sdio e 25% de cloreto de potssio, juntamente com outros aromas. Alguns dos participantes ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 58-F, § 3º, art. 58-G, parágrafo único, e Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008, art. 1o) ... Responsável como Contribuinte Substituto ... ARTIGO 26 ... É ainda responsável, por substituição, o industrial ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001505-47.2012.5.06.0023), 22-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. EMBARGOS DA RÉ. REJEIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO PELA VIA ELEITA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO NCPC.
... Pondera que n ã o se cogita de parcelas de natureza distintas, j á que o aux í lio doen ç a concedido pelo INSS é um substituto do sal á rio, de natureza indenizat ó ria, assim como, os lucros cessantes. Pede que seja sanada a omiss ã o. É o relat ó rio. VOTO: Da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... e Julgamento (52ª a 73ª), 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, 22 (vinte e dois) cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 44 (quarenta e quatro) cargos de Juiz Classista de Junta, observada a representação paritária, e 22 (vinte e dois) cargos em comissão de Diretor ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... Art. 474-A. O solicitante, quando indicar assistente técnico ou substituto para acompanhar análises periciais, deverá comprovar que os indicados possuem formação e competência técnica para acompanhar a análise ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... por tempo superior a noventa dias e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de substituto" em condições semelhantes ... § 2º Cabe ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS estabelecer sistemática de fiscaliza\xC3" ...
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Em vigor
Código Comercial
... vaga do lugar de Deputado ou Suplente comerciante, proceder-se- a nova eleio; mas o novo eleito servir somente pelo tempo que faltava ao substituto ... ARTIGO 5 ... Nenhum comerciante poder eximir-se do servio de Deputado ou Suplente dos Tribunais do Comrcio; exceto nos casos de idade ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 4º, § 3º, e Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 33) ... Responsável como Contribuinte Substituto ... Art. 26. É ainda responsável, por substituição, o industrial ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às operações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... I - Na 1ª Região: dezoito cargos de Juiz do Trabalho Presidente de Junta; nove cargos de Juiz do Trabalho Substituto; trinta e seis funções de Vogal; dezoito cargos em comissão de Diretor de Secretaria; dezoito cargos de Técnico Judiciário; trinta e seis cargos ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo for alterado pelo índice da cesta básica ou substituto eventual ... § 1º Na hipótese de se constatar perda de poder aquisitivo com a aplicação do disposto neste artigo, o Conselho Nacional de ...
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Acórdão Nº 0801397-73.2017.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-02-2020
... Vencido o voto do MM. Juiz Nelson Ferreira Martins Filho (Substituto).Sala das Sesses da 2 TURMA RECURSAL PERMANENTE DE SO LUS, aos 18 dias do ms de fevereiro de 2020.TALVICK AFONSO ATTA DE FREITASJuiz ...
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Acordão nº (RO)0053100-38.2009.5.06.0008 (00531.2009.008.06.00.7) de 2º Turma, 7 de Junio de 2011
... substituto as diferenças salariais com base no salário do substituído, desde que fique comprovado que o substituto assumiu integralmente todas as tarefas ...
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Acordão nº (DC)0015200-21.2004.5.06.0000 (00152.2004.000.06.00.1) de Pleno, 8 de Octubre de 2009
... O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco, na qualidade de substituto processual do Sindicato do Comércio Varejista de Garanhuns, Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina e Sindicato do Comércio Varejista de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do contrato por prazo determinado de mais de 90 dias, e a imotivada no de prazo indeterminado só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante (art. 193, § 1 o , da Lei n. 8.213/91). A dispensa por justo motivo não encontra restrição ... Por questão da ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Substituto" ... Art. 25. É ainda responsável, por substituição, o industrial ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às operaç\xC3" ...
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Acordão nº (RO)0232700-33.2006.5.06.0102 (02327.2006.102.06.00.8) de 1º Turma, 6 de Junio de 2011
... INCABÍVEL. APLICAÇÃO DA DIRETRIZ PREVISTA NO ITEM II DA SÚMULA Nº 159 DO TST. De acordo com a Súmula 159 do TST, o substituto só faz jus ao nível salarial do substituído em caso de substituições não eventuais. Ante o caráter definitivo da substituição, não se ...
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Contrato, CONT. nº 047/2021 - PROCESSO: nº 21/2000-0042603-0, celebrado em 24/05/2021, entre o Estado do Rio G
... Pela Portaria/SES n 410/2021, ficam designadas como Fiscal Administrativo (a) e Fiscal Administrativo (a) substituto (a) do Contrato, acima mencionado, respectivamente as servidoras: Bruna Rech Wagner, ID: 4207556 e Ana Paula da Rosa, ID: 1919253 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Outro não é o entendimento do e. STJ: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. NULIDADE. MAGISTRADO SUBSTITUTO. RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR ORIGINÁRIO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DA COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001365-18.2013.5.06.0010 (00585-2009-020-06-00-6)), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Embora a reclamada tenha se utilizado de uma mesma rubrica para adimplir mais de uma parcela, verifica-se que não houve supressão de nenhum dos títulos que vinham sendo recebidos pelo autor, havendo, tão somente, uma modificação na forma de detalhamento nos contracheques, de forma que o reclamante não sofreu prejuízos com a
... , I, do C.TST, enquanto perdurar a substitui ç ã o que n ã o tenha car á ter meramente eventual, inclusive nas f é rias, o empregado substituto far á jus ao sal á rio contratual do substitu í do. V - Independentemente da exist ê ncia de dep ó sito em conta, à ordem do Ju í zo, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0081600-70.2007.5.06.0013 (00816-2007-013-06-00-1)), 03-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO COM O PISO DE MERCADO. VANTAGENS PESSOAIS COISA JULGADA. As questões relativas ao cálculo das diferenças salariais decorrentes da equiparação com o piso de mercado e vantagens pessoais estão cobertas pelo manto da coisa julgada, não comportando mais discussão. A renúncia, no caso, não pode atingir
... (destaquei) ( ... ) Intimem-se Recife, 05 de setembro de 2017. Rafael Val Nogueira Juiz do Trabalho Substituto" Contra esta decis ã o os exequentes manejaram embargos de declara ç ã o (fls. 2.782/2.784v), os quais foram acolhidos, em parte, Julgador de ...