substituto tributário
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Acórdão nº 2005/0057842-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgado, com a compensação nas operações realizadas com o substituto tributário ... 3. Fato superveniente que autoriza deferir o pleito de ...
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Acórdão nº 2006/0047485-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SEDE DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE ...
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Acórdão nº 2004/0081576-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E ... vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;" ... 4. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou ...
- DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC CREDENCIAMENTO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EDITAL DPC Nº 070/2023 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC credencia, a partir de 1º de março de 2023, o contribuinte relacionado como detentor de regime especial que lhe atribui à condição de substituto tributário nas saídas interna...
- DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC CREDENCIAMENTO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EDITAL DPC Nº 076/2023 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC credencia o contribuinte relacionado como detentor de regime especial que lhe atribui a condição de substituto tributário nas saídas internas com as mercadorias de que trata...
- DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC CREDENCIAMENTO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EDITAL DPC Nº 073/2023 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC credencia o contribuinte relacionado como detentor de regime especial que lhe atribui a condição de substituto tributário nas saídas internas com as mercadorias de que tratam...
- DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC CREDENCIAMENTO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EDITAL DPC Nº 111/2023 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC credencia o contribuinte relacionado como detentor de regime especial que lhe atribui a condição de substituto tributário nas saídas internas com as mercadorias de que tratam...
- DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC CREDENCIAMENTO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EDITAL DPC Nº 138/2023 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC credencia o contribuinte relacionado como detentor de regime especial que lhe atribui a condição de substituto tributário nas saídas internas com as mercadorias de que tratam...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... na legislação reguladora do processo administrativo tributário ... ARTIGO 23 ... Considera-se como não efetuado o ... II - Como contribuinte substituto: ... a) o transportador com relação aos produtos tributados que ...
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Acórdão nº 2006/0216219-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. SEDE DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 92280 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1312225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... GRANDE DO SUL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. ICMS ...
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Acórdão nº 2005/0156821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ICMS DESTACADO NAS NOTAS ... não pode ser exigido de outrem, o qual pela lei não é seu substituto tributário nem sucessor. In casu, a recorrida pagou o tributo e o ...
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Acórdão nº 2005/0156821-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ICMS DESTACADO NAS NOTAS ... não pode ser exigido de outrem, o qual pela lei não é seu substituto tributário nem sucessor. In casu, a recorrida pagou o tributo e o ...
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Acórdão nº 2008/0199375-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO PELO SUBSTITUTO ...
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Acórdão nº REsp 1090414 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO PELO SUBSTITUTO ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... 186 do Código Tributário Nacional; ... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... II - ... que der causa ao desfazimento do contrato encontrar comprador substituto ...
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Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. ARTIGO 3º, § 2º, I, ... vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;" ... 3. Insurgência especial que pugna pela exclusão, da ...
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Acórdão nº 2007/0114311-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO COMPROVADA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO ... de que o desconto ou a bonificação concedidos pelo substituto ao substituído tributário não são necessariamente repassados ao ...
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Acórdão nº 2005/0090870-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A ... sujeito passivo responsável pela obrigação, na condição de substituto tributário, em face da operação do auto-lançamento do imposto nas ...
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Acórdão Nº 1430358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. FUNRURAL. NATUREZA PRECÁRIA E REVOGÁVEL DA TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO. OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do
... : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. FUNRURAL. TUREZA ... ANTECIPADA ... RESPONSABILIDADE DO ... SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO ... RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO. OFENSA REFLEXA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08176718920194058300), 05-10-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E A COFINS. SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST. INEXISTÊNCIA DE RESTITUIÇÃO A SER REALIZADA. 1. Apelação interposta pelo particular em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, formulada no sentido de ser...
... Explico ... No que respeita ao ICMS-ST, entendo que só o substituto tributário (e não o substituído) teria direito de excluir tais valores ... - DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC CREDENCIAMENTO DETENTOR DE REGIME ESPECIAL – SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EDITAL DPC Nº 101/2023 A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo decreto nº 49.287 de 11.08/2020 credencia o contribuinte relacionado como detentor de regime especial que lhe atribui à condição...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078041520184058201), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0807804-15.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GAMA DIESEL LTDA. ADVOGADO: Matheus De Abreu Chagas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA...
... 4ª Turma: ... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PIS, COFINS, IRPJ E CSLL. EXCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS E AO ... valor do ICMS auferido pela pessoa jurídica na condição de substituto tributário (ICMS/ST) deve ser excluído da base de cálculo do ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual ... ARTIGO 122 ... A assistência simples não ... VI - o responsável tributário, assim definido em lei ... ARTIGO 780 ... O exequente pode ...