Sucedâneo de alimentos

7990 resultados para Sucedâneo de alimentos

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO RITO ADOTADO PARA A EXECUÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LEGALIDADE NO DECRETO DE PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DIREITO DE ...

    ...CORPUS .  EXECUÇÃO  DE . ALIMENTOS". . PRISÃO . CIVIL. . WRIT  . UTILIZADO . COMO . SUCEDÂNEO  DE \xC2"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ. SUPRESSÃO DE...

    ...DE  ALIMENTOS.  PRISÃO  CIVIL.  WRIT   UTILIZADO . COMO . SUCEDÂNEO . ...
  • Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR. INADIMPLEMENTO REITERADO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PRISÃO CIVIL ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELO NCPC. PRECEDENTES DO STJ....

  • Acórdão nº 2016/0228691-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. DEVEDOR RESIDENTE NO EXTERIOR. POSSIBILIDADE. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. 1. Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar ação de alimentos contra devedor domiciliado no exterior. 2. A situação do

    ...alimentos contra . devedor domiciliado no exterior. ...  O  habeas  corpus   não  é  admitido  como  sucedâneo  ou  substitutivo  de  recurso . ordinário. ...
  • Acordão do Terceira Turma, 20-02-2020

    PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃOCIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃOCABIMENTO. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DEOFÍCIO. COMPROVADA DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPORTADOPELO PACIENTE. NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS, QUE NÃO COMPORTADILAÇÃO...

  • Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADOCOMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DOSTJ. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.COMPROVADA DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL.IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPORTADOPELO PACIENTE. NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS, QUE NÃO COMPORTADILAÇÃO PROBATÓRIA.

  • Acordão do Terceira Turma, 03-11-2020

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADOCOMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DOSTJ. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL EM VIRTUDEDA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DEEVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPORTADO PELO PACIENTE. NA VIA ESTREITA DOHABEAS...

  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA NO RESP 258.017/SP. NÃO OCORRÊNCIA. JULGADO DO STJ QUE SE LIMITOU A RECONHECER O DIREITO DE PREFERÊNCIA A CRÉDITOS TRABALHISTAS. DIREITO À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO FOI APRECIADO. RECLAMAÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA...

    ...ALIMENTOS" DO ESTADO DE SÃO . PAULO . ADVOGADO. : JOSÉ  PAULO  SEPULVEDA\xC2"...RECLAMAÇÃO . UTILIZADA . COMO . SUCEDÂNEO . RECURSAL. . ...
  • Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018

    PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. TEMAS NÃO DEBATIDOS NA ORIGEM NÃO PODEM SER EXAMINADOS PELO STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT E AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO...

  • Acordão do Terceira Turma, 18-08-2020

    PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃOCIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃOCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃODA ORDEM DE OFÍCIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SEGREGAÇÃO ATÉ O MÁXIMOLEGAL. EXISTÊNCIA DE RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ESTADO DEPANDEMIA. CORONAVÍRUS

  • Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018

    PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT E AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA ILEGALIDADE APONTADA. CONSTATAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA

  • Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018

    PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT E AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA ILEGALIDADE APONTADA. CONSTATAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO

  • Acordão do Terceira Turma, 15-09-2020

    PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃOCIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃOCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃODA ORDEM DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARAPAGAR OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. A INTIMAÇÃO PELO ADVOGADOATINGIU A...

  • Acórdão nº 2008/0194789-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA - CONHECIMENTO DO RECURSO COMO WRIT SUCEDÂNEO - POSSIBILIDADE - WRIT IMPETRADO NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM - PERDA DE OBJETO E INADMISSIBILIDADE, EM REGRA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 691 DO STF - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS -

    ... CARACTERIZADA - CONHECIMENTO DO RECURSO COMO WRIT SUCEDÂNEO - POSSIBILIDADE - WRIT IMPETRADO NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR CONTRA O ... - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 691 DO STF - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INADIMPLÊNCIA DE DÉBITOS ALIMENTARES ATUAIS - PRISÃO CIVIL - ...
  • Decisão Monocrática nº 51141442320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022

    HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. JUSTIFICATIVA REJEITADA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. QUESTÕES JÁ ANALISADAS QUANDO DO JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM DENEGADA. Da leitura

    ... HABEAS COUS . FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE  ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO  CIVIL. JUSTIFICATIVA REJEITADA. DECRETAÇÃO DE ... CONTRA A MESMA DECISÃO.  HABEAS COUS  IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM DENEGADA. . Da leitura do presente "writ" o que se ...
  • Acórdão nº 70085636777 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022

    AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. JUSTIFICATIVA REJEITADA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. QUESTÕES JÁ ANALISADAS QUANDO DO JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL....

    ...AGRAVO INTERNO. HABEAS COUS PREVENTIVO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. JUSTIFICATIVA REJEITADA. DECRETAÇÃO DE ...HABEAS COUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM DENEGADA. . Da leitura do presente \"writ\" o que se ...
  • Decisão Monocrática nº 70085629210 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022

    HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. JUSTIFICATIVA REJEITADA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. QUESTÕES JÁ ANALISADAS QUANDO DO JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM DENEGADA....

    ... . . HABEAS COUS PREVENTIVO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. JUSTIFICATIVA REJEITADA. DECRETAÇÃO DE ...HABEAS COUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM DENEGADA. . . Da leitura do presente \"writ\" o que se ...
  • Decisão Monocrática nº 52241968620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022

    HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL REJEITADA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. QUESTÕES JÁ ANALISADAS QUANDO DO JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO...

    ... HABEAS COUS . FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO ELABORADO PELA ... CONTRA A MESMA DECISÃO.  HABEAS COUS  IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM DENEGADA. . Da leitura do presente "writ" o que se ...
  • Decisão Monocrática nº 50540865420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022

    HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. JUSTIFICATIVA REJEITADA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. QUESTÕES JÁ ANALISADAS QUANDO DO JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM DENEGADA. Da leitura

    ...HABEAS COUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. JUSTIFICATIVA REJEITADA. DECRETAÇÃO DE ... INTEOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. HABEAS COUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM DENEGADA. Da leitura do presente "writ" o que se ...
  • Decisão Monocrática nº 70085525319 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022

    AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA E PROVA NOVA, NA FORMA DO ARTIGO 966, INCISOS VI E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESES DE RESCISÃO INOCORRENTES. INJUSTIÇA DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. INICIAL INDEFERIDA. Hipótese em que a sentença de exoneração de alimentos que se pretende rescindir transitou em julgado sem a interposição do...

    ...INJUSTIÇA DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. INICIAL INDEFERIDA. Hipótese em que a sentença e exoneração de alimentos que se pretende rescindir transitou em julgado sem a interposição do ...
  • Acórdão nº 50592405320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022

    AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. JUSTIFICATIVA REJEITADA. DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. QUESTÕES JÁ ANALISADAS QUANDO DO JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. ORDEM...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . RELATOR: Desembargador CARLOS ..., sendo vedada a utilização do remédio constitucional como sucedâneo recursal, cumprindo consignar, ademais, que muitas das questões ...
  • Acordao N° 1336929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Habeas corpus. Constitucional. Processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos provisórios. Medidas executivas atípicas. Suspensão de carteira nacional de habilitação. Via inadequada. Admissão parcial do writ. Apreensão de passaporte. Restrição de saída do país. Planilha de cálculos. Divergência. Concessão parcial da ordem. 1. A suspensão da carteira nacional de habilitação (cnh) não...

    ...CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE. SENTENÇA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CARTEIRA ...que o writ não pode ser utilizado como sucedâneo do recurso cabível. 2. No transcurso do cumprimento provisório referente ...
  • Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DOPROCESSO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO DOWRIT. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta egrégia Corte Superior, nãocabe habeas corpus contra acórdão de apelação que...

  • Acórdãos nº 2161143-42.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015

    Habeas Corpus impetrado por devedor de alimentos – - Habeas corpus não é sucedâneo de agravo de instrumento - No âmbito de cognição desta ação, não se verifica nenhuma ilegalidade nem abuso de poder na r. decisão que decretou a prisão do devedor – Denega-se a ordem.  (TJSP;  Habeas Corpus 2161143-42.2015.8.26.0000; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São...

  • Decisao Nº 8043701-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
    ...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. DECRETO PRISIONAL. VÍCIO DE INTIMAÇÃO SUPRIDO COM A  ...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ...

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