sucessões código civil
- Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil por: Editora Processo, 2022
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 14.010 de 10/06/2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). CAPÍTULO III. DAS PESSOAS JURÍDICAS DE ...CAPÍTULO X. DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Art. 15. Até 30 de outubro de 2020, a prisão ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
...3. Os influxos da metodologia civil-constitucional: a funcionalização dos bens ...Tratado de direito das sucessões. 5ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986, p. ...Código Civil interpretado conforme a Constituição da ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
...ções do século XVIII - do qual o Código Civil brasileiro de 1916 (CC/16) era exemplo mais ..., Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte: Del Rey Editora e Mandamentos ...
- Inovações do novo código civil em sucessões
- Inovações do novo código civil em sucessões
- Direito das famílias e das sucessões após 20 anosda edição do código civil
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
...órica do conceito de família no Direito Civil brasileiro; 3. Princípio da Socioafetividade ... parentalidade 20 anos após a edição do código civil de 2002; 6. Procedimentos para o ...Direito de Família e das Sucessões: temas atuais. São Paulo: Método, 2009. p. 24. ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
...Os alimentos no período anterior ao Código Civil de 2002; 2. Os alimentos no período de ...sucessões. Indaiatuba, SP: Foco, 2020. . . caráter ...
- A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
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Acórdão nº 2012/0059158-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUCESSÕES. CÓDIGO CIVIL DE 1916. ANTECIPAÇÃO DA LEGÍTIMA. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE USUFRUTO. CÔNJUGE SOBREVIVENTE QUE CONTINUOU NA POSSE. IMÓVEL. COLAÇÃO DO PRÓPRIO BEM (EM SUBSTÂNCIA). DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1.
.... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUCESSÕES". . CÓDIGO CIVIL DE 1916. ANTECIPAÇ\xC3"... -
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... Embora o Código Civil não tenha tratado o tema de forma ... . 58 GOMES, Orlando. Sucessões. 7ª ed. Rio de janeiro: Forense, 1997, p. 286. ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... relações de gênero e família antes do Código Civil de 2002; 3. O Caminho da Igualdade ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... . 1 Doutoranda em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro ... de Nível Superior -Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001. . 381 . . Na ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB; ...; Membro do Fórum Permanente de Direito Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de ... ele a fonte do artigo 1.572 do nosso Código" Civil; e que é o responsável pela adoção da \xE2\x80"...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... separam a primeira codificação civil brasileira, conhecido como Código Bevilaqua, do atual diploma em vigor, o Código Civil de 2002, celebrado ...105 e p. 109. In: Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte: IBDFAM, vol. 40 (jul./ago.), 2020, p. 94-116). ...
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A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
... Família e o abandono da perspectiva do Código Civil de 1916; 2. Pluralidade de Entidades ... No tocante à questão do Direito das Sucessões, outro efeito que passa existir proveniente da ...
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Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... Sumário: 1. Introdução. 2. Direito das Sucessões: do Código" Civil de 1916 ao Código Civil de 2002. 3. Família e Patrimônio: a evolu\xC3"...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
...O direito das sucessões e a sua perspectiva funcional; 3. O fundamento da ... intangibilidade da legítima no ordenamento civil-constitucional; Conclusão; Referências. . ... Conforme prevê o artigo 6º do Código Civil, a personalidade da pessoa natural termina ...
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A evolução do planejamento sucessório na vigência do Código Civil de 2002
...Considerações finais. . 1. INTRODUÇÃO . Em matéria de Direito das Sucessões, poucas foram as inovações e mudanças normativas introduzidas pelo Código Civil de 2002, quando comparado ao regramento do Código de 1916. Em ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
...In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RODRIGUES, Renata de Lima (Coord.). Contratos, família e sucessões . 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2021. p. 331-345. . EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb 598 . EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO CIVIL.indb 598 ...
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A sucessão do companheiro (no vigésimo aniversário do Código Civil de 2002): notas sobre sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro
...In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo (coord.). Questões controvertidas no direito de família e de sucessões . São Paulo: Método, 2005, v. 3, p. 440-441 e 445. . 12. Não exatamente da “totalidade da herança”, mas da parte não testada . Pode-se ...
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Concorrência sucessória na herança legítima
... Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Ex-Procuradora ... Brasileiro de Direito de Família e Sucessões – IBDFAM. Diretora Nacional (região Sudeste) ... . Sumário: 1. Introdução: um código anacrônico para o seu tempo – 2. Histórico da ...
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... jurídico pátrio antes e após o Código Civil de 2002; 3.1. Aspectos positivos; 3.2. ...ções ao Direito de Família e das Sucessões. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 3, ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito ... a evolução do tema, revisitando desde o Código Civil, em seu capítulo referente às Sucessões, ... -
Acórdão nº 2012/0179349-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. HERANÇA. ACEITAÇÃO TÁCITA. ART. 1.804 DO CÓDIGO CIVIL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS. RENÚNCIA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 1.809 E 1.812 DO CÓDIGO CIVIL. ATO IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. 1. A aceitação da herança, expressa ou tácit