sucessões testamentárias
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Acórdão Nº 0041166-66.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA DETERMINADA NOS EXATOS TERMOS DAS PROPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NAAPELAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, ... PARTILHA DETERMINADA ... PROPOSIÇÕES ... TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NA ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ACORDO, A ... -
Acórdão Nº 0041166-66.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE CUJUS. PARTES QUE, EM AUDIÊNCIA, ACORDARAM QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO TESTAMENTO. POSTURA CONDIZENTE COM A DEMONSTRAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. PARTILHA DETERMINADA NOS EXATOS TERMOS DAS PROPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. INSURGÊNCIA RECURSAL FUNDADA NAAPELAÇÃ
... Londres ... : Mônica Lima Garcia (OAB: 6391/AL) ... SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. TESTAMENTO DEIXADO PELO DE ... CUJUS. PARTES QUE, EM ... TESTAMENTÁRIAS ... INSURGÊNCIA ... RECURSAL FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA ... DE ... -
Redução das Disposições Testamentárias
... 1 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ob. cit. v. 3, p. 37 ... 2 Código Civil, art. 1.966 ... Book-DireitoSucessoes.indb 303 19/03/20 15:26 ...
- Acórdão nº 2008/0083708-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0500425-41.2008.8.02.0039 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-09-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO DO ÚNICO BEM ... nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder, ... ainda quando simuladas ...
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Processo nº 1996.001.01800 de Sexta Câmara Cível, 29 de Agosto de 1996
Apelacao civel. Inventario. Disposicao de ultima vontade. Interferencia do Ministerio Publico. Pretericao das formalidades exigidas pelos arts. 82, II, 84 e 246 do CPC. E' obrigatoria a intervencao "custos legis" do Ministerio Publico nas sucessoes testamentarias, a sua nao ocorrencia por ausencia de intimacoes ou de abertura de vista acarreta nulidade absoluta. Provimento do apelo para anular o...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Arno Wehling ... sucessões testamentárias em prejuízo dos herdeiros necessários e na fraude contra ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... Sumário: 1. Introdução – 2. Crise do direito das sucessões e planejamento sucessório como resposta à insuficiência normativa – ... identidade ou correspondência entre as cláusulas testamentárias” (VELOSO, Zeno; AZEVEDO, Antônio Junqueira de (coord.). Comentário ao ...
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Disposições testamentárias
... É enorme a tipologia das cláusulas que encontram espaço no direito das sucessões, estando sujeitas, como ocorre com as leis e cláusulas contratuais, a interpretação 2 ... Para tanto, o Código Civil, no capítulo VI, que trata ...
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Redução das disposições testamentárias
... Malgrado a matéria em questão esteja disciplinada no âmbito do direito das sucessões, suas regras são aplicáveis a quaisquer situações em que haja sacrifício da legítima dos herdeiros necessários, inclusive aos casos de ...
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Cláusulas testamentárias para proteção de herdeiros menores
... Coronavírus : impactos no direito de família e sucessões. Indaiatuba: Foco, 2020. p. 333. 2. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Morrer e suceder : passado e presente da transmissão sucessória ...
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Disposições Testamentárias
... Curso de direito civil ... São Paulo: Saraiva, 1998. v. 6, p. 120 ... 2 MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1943. v ... 2, p. 50 ... Book-DireitoSucessoes.indb 230 19/03/20 15:26 ... DISPOSIÇÕES ...
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Testemunhas Testamentárias
... 2 OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de direito das sucessões. Rio de Janeiro: ... Livraria Jacinto, t. 2, p. 464 ... 3 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que não se coadunam com a ... Código Civil esclarece: “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Disposições testamentárias e legados
... Os princípios gerais de Direito das Sucessões, é óbvio, têm de ser observados: se o testador tiver herdeiros necessários, que são os indicados no art. 1.845 – descendentes, ascendentes, ...
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Da vocação hereditária
... 1. PENTEADO, Luciano de Camargo. Manual de direito civil: sucessões , p. 44. 2. POLETTO, Carlos Eduardo Minozzo. Indignidade sucessória e ... pela imposição ao herdeiro, em disposições testamentárias, do encargo de cuidar dele enquanto viver 13 ... Também estão excluídas ...
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... Não se discutirão as disposições testamentárias, que serão apreciadas por ocasião da apresentação das primeiras ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... apresentação e aprovação dos testamentos, ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... SuCESSÕES E hErANÇA DIGITAl. rEFlEXÕES ... de vontade e sua autoria, a liberdade de escolha das disposições testamentárias, sua autenticidade e preservação da vontade do testador ... Sempre aduzimos em nossos estudos no sentido de que o jurista não deve raciocinar sob ...
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Das disposições testamentárias
... O ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario roberto Faria ... intérprete deve se esforçar para, pelas circunstâncias, encontrar a verdadeira vontade do testador, que pode não ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das Sucessões, pouco avançou; reflete ainda institutos que não se coadunam com a ... Código Civil esclarece: “São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha ...
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Colação
... 1. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 614. 2. FERREIRA, Nelson ... 259 , que tem o poder de afastar todas as disposições testamentárias ... 254. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões ... 11. ed. Rio de ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... ório – embora seja um tema novo no estudo do Direito das Sucessões - necessita ser revisitado, adequando-se às necessidades atuais. Isso ... § 1 o Em se verificando excederem as disposições testamentárias a porção disponível, serão proporcionalmente reduzidas as quotas do ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... O direito material das sucessões constitui uma matéria de inegável complexidade técnico-jurídica a que ... de 1961 sobre a lei aplicável à forma das disposições testamentárias 11 , embora congregue mais de 40 ... European Succession Laws”, The ...
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Acórdãos nº 1076103-66.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... do testamento, sem oitiva das testemunhas testamentárias. Apelo do Ministério Público. Artigo 1878 do Código Civil ...
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Acórdão Nº 0306035-81.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SUCESSÕES - AÇÃO CONDENATÓRIA - DESVIO DE VALORES PERTENCENTES AO ESPÓLIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE - 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REQUERIDO DESTINATÁRIO DOS VALORES EM DISCUSSÃO - PRELIMINAR AFASTADA - 2. CONFUSÃO DE INTERESSES - TESE RECHAÇADA - DISPOSIÇÃO DA INTEGRALIDADE