sucessão de empresas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002872-34.2012.5.06.0241), 21-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu...
... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO" DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001933-54.2012.5.06.0241), 27-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu...
... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO" DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002384-79.2012.5.06.0241 (00968-2003-005-06-00-6)), 25-01-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. Todo o conjunto de fatos demonstrado pelas provas juntadas aos autos é hábil a comprovar que a Agravante, DAG CONSTRUTORA LTDA, assumiu a gestão, o controle e a manutenção do empreendimento, nas obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, em que laborou o Obreiro. Configurada, portanto, a hipótese prevista pelos arts. 10
... S UCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. Todo o conjunto de fatos demonstrado pelas provas ... -
Acórdão nº 2004/0181873-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - Na hipótese dos autos, o juízo trabalhista havia decretado a sucessão de empresas, transferindo a dívida que, originariamente, era da sociedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-57.2007.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. SÚMULAS 164 E 383 DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista, por inexistente, quando não há nos autos instrumento de mandato válido outorgando poderes ao subscritor do apelo, nem demonstrada a existência de mandato tácito. Na presente hipótese, expirou-se a validade da procuração conferida ao referido...
... - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. SÚMULAS 164 E 383 DO TST. Não se conhece do Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011187-17.2013.5.06.0241), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos artigos 10 e 448 da CLT, visa preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresa, vez que a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-06.2006.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. É inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - MATÉRIA FÁTICA ... - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010347-07.2013.5.06.0241), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e a formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu...
... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO" DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011145-65.2013.5.06.0241), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e a formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda que originados de liame mantido por seu...
... RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO" DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-215200-28.2004.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VIAÇÃO URBANA TRANSLESTE LTDA. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece da Revista para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do Recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta, ante a ausência de...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88200-96.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece ... 2. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159800-63.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. JUROS DE MORA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Deve ser demonstrada a similitude dos fatos e o enquadramento...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-41.2007.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DELIBERAR SOBRE SUCESSÃO DE EMPRESAS ... - INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS IMPERTINENTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126900-10.1997.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10841-40.2008.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ÔNUS DA PROVA. COMISSÕES. Não demonstrado o alegado equívoco na decisão denegatória do processamento do recurso de revista, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ÔNUS DA PROVA. COMISSÕES. Não demonstrado o alegado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743-38.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS ... - CARGO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1452-60.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO
... esteira, revelando o TRT que o reclamante permaneceu, após a sucessão de empresas, exercendo as mesmas atividades, com a mesma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2259-08.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de sucessão trabalhista, hipótese na qual a empresa sucessora deverá responder pelos encargos trabalhistas da empresa sucedida. Precedentes do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS SUPLEMENTARES. INTERVALO INTRAJORNADA. O
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade ia das empresas, ante a constatação de sucessão trabalhista, hipótese na qual a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38000-10.2008.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA SUCESSORA - Confirmada a ordem de obstaculização do Agravo de Instrumento, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo não provido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA SUCESSORA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-17.2008.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120900-11.1996.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INCLUSÃO DO SUCESSOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação do dispositivo constitucional invocado, nos termos do art. 896, §2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/Fe/s ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INCLUSÃO DO SUCESSOR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76640-25.2007.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ART. 896 DA CLT. Não merece admissão o Recurso de Revista quando não é configurada ao menos uma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ART. 896 DA CLT. Não merece admissão o Recurso de Revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000732-27.2012.5.06.0241), 26-01-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS RECONHECIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. CANCELAMENTO DA SÚMULA Nº 205 DO TST. MANUTENÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresas. A hipótese dos autos...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS RECONHECIDA NO CURSO DA EXECU Ç Ã O. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111340-73.2007.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ART. 896 DA CLT. Não merece admissão o Recurso de Revista quando não é configurada ao menos uma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ART. 896 DA CLT. Não merece admissão o Recurso de Revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003226-59.2012.5.06.0241), 10-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE ...