sucessão de empresas
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... LTDA e as empresas TV MANCHETE e BLOCH EDITORES, inclusive quanto à ... a de sucessão empresarial e a respectiva repercussão na responsabilidade ...
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Acórdão nº 2014/0277786-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPRESAS. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ... de se referir a obrigações anteriores, ante a sucessão empresarial. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-74.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA E DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal, razão pela qual a transcrição de arestos e a indicação de ofensa aos arts. 10 e 448 da CLT nã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA E DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Nos termos do art ... do apelo. Ressalte-se que a matéria relativa à sucessão das empresas foi dirimida sob o enfoque da legislação infraconstitucional e, ainda, ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os corretores, os leiloeiros e ... ARTIGO 160 ... No caso de sucessão aberta no exterior, o herdeiro ou o legatário residente no País poderá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85000-17.2008.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/trd/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002493-93.2012.5.06.0241), 09-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... EXECU Ç Ã O. SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002273-95.2012.5.06.0241), 09-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... EXECU Ç Ã O. SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000725-35.2012.5.06.0241), 27-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... EXECU Ç Ã O. SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Sucessão de Empresas Estatais, No Caso de Sua Dissolução Ou Extinção e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2004/0057373-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO E DA OCORRÊNCIA DA SUCESSÃO. TRANSFERÊNCIA ENTRE EMPRESA SUCEDIDA E EMPRESA SUCESSORA. POSSIBILIDADE ... a efetiva existência do crédito e a sucessão entre as empresas, mostra-se legal a utilização, pela sucessora, dos créditos de IPI que ...
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Acórdão Nº 1311279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. ANULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO. PRESCRIÇÃO: APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUCESSÃO ENTRE EMPRESAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 636
... AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUCESSÃO ... ENTRE EMPRESAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO VÍNCULO ... TRABALHISTA: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36100-85.2006.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCESSO DE EXECUÇÃO - SUCESSÃO DE EMPRESAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 266 DO TST E ART. 896, § 2º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO. PROCESSO DE EXECUÇÃO - SUCESSÃO" DE EMPRESAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 266 DO TST E ART. 896, \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0030600-66.2004.5.06.0391 (00306-2004-391-06-00-1)), 13-10-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSORA. O redirecionamento da execução contra a empresa PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA é medida de justiça, porquanto patente está a sucessão de empresas, nos termos dos artigos 10 e 448, da CLT. Agravo de petição improvido.
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O CONTRA A SUCESSORA. O redirecionamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0112600-17.2004.5.06.0006 (01126-2004-006-06-00-9)), 09-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSORA. O redirecionamento da execução contra a empresa PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA é medida de justiça, porquanto patente está a sucessão de empresas, nos termos dos artigos 10 e 448, da CLT. Agravo de petição empresarial não provido.
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O CONTRA A SUCESSORA. O redirecionamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0122100-07.2004.5.06.0007 (01221-2004-007-06-00-9)), 12-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A SUCESSORA. O redirecionamento da execução contra a empresa PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA é medida de justiça, porquanto patente está a sucessão de empresas, nos termos dos artigos 10 e 448, da CLT, quando cabalmente comprovado o aproveitamento da estrutura organizacional da empresa...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECU Ç Ã O CONTRA A SUCESSORA. O redirecionamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0072400-69.2007.5.06.0003 (00724-2007-003-06-00-4)), 21-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... EXECU Ç Ã O. SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0030800-82.2009.5.06.0008 (00308-2009-008-06-00-0)), 23-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... EXECU Ç Ã O. SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116600-61.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, deixou claro que houve sucessão de empresas, visto que a segunda-reclamada assumiu a atividade econômica da antiga empregadora. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela...
... - SUCESSÃO DE EMPRESAS - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-344-08.2011.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte superior. Agravo de instrumento a
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001400-74.2010.5.06.0012 (00870-2007-143-06-00-7)), 26-09-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURADA. A sucessão no Direito do Trabalho tem contornos diversos daquela ocorrida no Direito Comum, bastando que o sucessor assuma a direção dos estabelecimentos, agências, filiais, sucursais, etc, de forma que, ocorrendo a sucessão das empresas, a execução poderá ser promovida contra o sucessor, ainda que não tenha participado do processo de
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURADA. A sucess ã o no Direito do Trabalho tem contornos diversos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61700-32.2009.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face da vedação constitucional de reconhecimento do vínculo de emprego ou da impossibilidade de se caracterizar a sucessão de empresas, constata-se que houve a formação de um contrato de natureza administrativa. Neste...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. VÍNCULO DE EMPREGO. ENTE PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14000-24.2007.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CITAÇÃO. IMPESSOALIDADE. VALIDADE. NULIDADE DA PENHORA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COISA JULGADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CITAÇÃO. IMPESSOALIDADE. VALIDADE. NULIDADE DA PENHORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234200-74.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112600-67.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPRESAS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPRESAS. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35200-57.1998.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de ...