sucessão de empresas

94809 resultados para sucessão de empresas

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35200-57.1998.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2640-16.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...

    ...GMMAC/r3/e-/wm/l. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". INTERVALO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-58.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO (AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5.º, INCISOS II, XXXVI, LIV E LV, DA CRFB; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não...

    ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO (AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-58.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO (AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5.º, INCISOS II, XXXVI, LIV E LV, DA CRFB; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não...

    ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO (AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119400-58.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO (AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5.º, INCISOS II, XXXVI, LIV E LV, DA CRFB; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não...

    ... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO (AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161100-69.2008.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não consta do acórdão guerreado a aludida premissa fática de requerimento de produção de provas acerca da invocada sucessão de empresas e tampouco de indeferimento desse requerimento, sendo certo ainda que não houve arguição de negativa de prestação jurisdicional no apelo, de...

    ...EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não consta do acórdão guerreado a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96240-47.2001.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. DEPÓSITOS DE FGTS. Não demonstrada violação de dispositivos constitucionais ou legais, nem divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. DEPÓSITOS DE FGTS. Não demonstrada violação de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1212-47.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Conforme consignado na decisão recorrida, a discussão dos autos diz respeito à existência de sucessão entre a empresa Irmãos Jabur S/A e a recorrente. Nesse contexto, não se enquadra o caso vertente em nenhuma das hipóteses previstas no art. 77 do CPC, pois ou se reconhece a sucessão e a responsabilidade será apenas da...

    ... recorrida, a discussão dos autos diz respeito à existência de sucessão entre a empresa Irmãos Jabur S/A e a recorrente. Nesse contexto, não se ...2. SUCESSÃO TRABALHISTA. Caracterizada a sucessão de empresas, em virtude da utilização pela recorrente de toda a estrutura da loja ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-82.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. O Tribunal Regional confirmou a responsabilidade solidária das empresas por reconhecer a fraude na sucessão. Os arestos transcritos no recurso de revista não abordam a questão da fraude, mas apenas da sucessão de empresas. Dessa forma, inespecífica a divergência jurisprudencial, nos termos das Súmulas nº 23 e 296 do...

    ... O Tribunal Regional confirmou a responsabilidade solidária das empresas por reconhecer a fraude na sucessão. Os arestos transcritos no recurso de ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM A PRÁTICA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Cuida-se de reclamação constitucional na qual se aponta o...

    ...LTDA e as empresas TV MANCHETE e BLOCH EDITORES, inclusive quanto à . de sucessão empresarial e a respectiva repercussão na responsabilidade . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-682-58.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O e. TRT registrou que o reclamante pleiteou expressamente a condenação solidária das reclamadas, utilizando como causa de pedir a existência de sucessão de empresas. Nesse contexto, o magistrado, reconhecendo a sucessão de empregadores, tão somente aplicou o entendimento de que, na hipótese, a...

    ... JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O e. TRT registrou que o reclamante pleiteou expressamente a ..., utilizando como causa de pedir a existência de sucessão de empresas". Nesse contexto, o magistrado, reconhecendo a sucessão de empregadores, t\xC3"...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Cuida-se de reclamação constitucional na qual se aponta o descumprimento do acórdão ...

    ...LTDA e as empresas TV MANCHETE e BLOCH EDITORES, inclusive quanto à . de sucessão empresarial e a respectiva repercussão na responsabilidade . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-56800-40.2007.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. DISPOSITIVOS DE LEI IMPERTINENTES. Não merece conhecimento o recurso de revista em que a parte indica como violados dispositivos que não tratam do tema em discussão, no caso, incompetência absoluta em razão da matéria da Justiça do Trabalho, sendo, pois, impertinentes. Recurso de revista não conhecido. 2. SUCESSÃO...

    ... Recurso de revista não conhecido. 2. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134100-29.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO (PGF) Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Hipótese de incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Agravo de

    ...RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SUCESSÃO TRABALHISTA. ARRENDAMENTO. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA ... o juízo de origem concluído pela inexistência da sucessão de empresas na hipótese dos autos, a pretensão do recorrente encontra o óbice da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002201-11.2012.5.06.0241), 25-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...

    ...SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O . A sucess ã o de empregadores encontra fundamento nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002407-25.2012.5.06.0241), 10-04-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...

    ...SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. A sucess ã o de empregadores encontra fundamento nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000835-34.2012.5.06.0241), 18-09-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...

    ...SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O . A sucess ã o de empregadores encontra fundamento nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2448-83.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. O Regional, soberano na análise probatória, entendeu que houve a sucessão trabalhista e a aplicação dos arts. 10 e 448 da CLT, conduz à conclusão de que a sucessora, no caso a ora Agravante, é responsável pelos débitos da empresa sucedida, uma vez que a sucessão de empresas pressupõe a...

    ...GMMAC/r3/sas/rdr. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO. "EXTRA PETITA". O Regional, ...
  • Acórdão nº REsp 1191480 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INCORPORAÇÃO. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA INCORPORADA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRANSMITIDOS À INCORPORADORA. BRASIL TELECOM S/A. SUBSTITUTA, POR INCORPORAÇÃO, DA TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR CARÁTER PROTELATÓRIO. AFASTAMENTO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO NO PONTO. 1. A...

    ...RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO NO PONTO. 1. A sucessão, por incorporação, de empresas, implica a extinção da personalidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-454700-09.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se configura violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, uma vez observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. O e. TRT manteve a improcedência do pedido da empresa...

    ...SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. O e. TRT manteve a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010011-61.2015.5.06.0005), 08-03-2018

    AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A sucessão de empregadores encontra fundamento nos artigos 10 e 448, Consolidados. O conceito de sucessão, no Direito do Trabalho, é diferente daquele do Direito Comum, motivo pelo qual se aceita como tendo havido sucessão sempre que uma empresa adquira um estabelecimento comercial ou industrial, na unidade orgânica, mesmo sem ter...

    ...SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O . A sucess ã o de empregadores encontra fundamento nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-50.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    I) RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE D) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - VIOLAÇÃO DO ART. 10 DA CLT - PROVIMENTO. 1. A sucessão de empresas, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, não afeta os contratos de trabalho nem os direitos adquiridos dos empregados. Isso implica dizer que o sucessor responde, inclusive, pelos contratos...

    ...ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE D) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - VIOLAÇÃO DO ART. 10 DA CLT - PROVIMENTO. 1. A sucessão de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238-25.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. O Regional, soberano na análise probatória, entendeu que houve a sucessão trabalhista e a aplicação dos arts. 10 e 448 da CLT conduz à conclusão de que a sucessora, no caso a ora Agravante, é responsável pelos débitos da empresa sucedida, uma vez que a sucessão de empresas pressupõe a...

    ...GMMAC/r3/sas/g/rh. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO. "EXTRA PETITA". O Regional, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1255-03.2010.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ARRENDAMENTO. As razões dos embargos declaratórios não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, porquanto esta Turma se ateve às premissas fáticas relatadas pelo Regional, que constatou a ocorrência da sucessão de empregadores, à luz dos artigos 10 e 448 da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ARRENDAMENTO. As razões dos embargos declaratórios não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2563-07.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. O Regional, soberano na análise probatória, entendeu que houve a sucessão trabalhista e a aplicação dos arts. 10 e 448 da CLT, conduz à conclusão de que a sucessora, no caso a ora Agravante, é responsável pelos débitos da empresa sucedida, uma vez que a sucessão de empresas pressupõe na

    ...GMMAC/r3/sas/rdr. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE. JULGAMENTO. "EXTRA PETITA". O Regional, ...

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