sucessão de empresas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0108100-97.2007.5.06.0006 (01081-2007-006-06-00-5)), 26-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT, configurando-se
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. CONFIGURA Ç Ã O. Pac í fico no â ... -
Acórdão nº 2007/0031498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESPONSABILIDADE POR INFRAÃÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ICMS. BASE DE CÃLCULO. VALOR DA OPERAÃÃO MERCANTIL. INCLUSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011380-32.2013.5.06.0241), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica das empresas. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresas, já que a...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001653-51.2017.5.06.0001), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, deve ser reconhecida a unicidade contratual. Recurso ordinário a que...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001243-61.2015.5.06.0001), 26-01-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DA REAL EMPREGADORA. REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Das provas colacionadas aos autos, restou evidenciado que a primeira demandada sempre foi a real empregadora do autor, inexistindo a sucessão de empresas apontada na inicial. Em face da não apresentação de defesa por
... EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO DA REAL EMPREGADORA. REVELIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0152600-04.2000.5.06.0005), 22-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos pela transformação subjetiva que possa ocorrer na estrutura jurídica da empresa ou da sua organização produtiva. Evidenciada a sucessão de empresas, o novo explorador da atividade econômica torna-se responsável pelos créditos...
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. A teor do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1962-98.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA SUCESSORA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/st ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002837-74.2012.5.06.0241), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresa, vez que a recorrente ficou...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZA Ç Ã O. O instituto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002095-83.2011.5.06.0241 (00601-2008-003-06-00-4)), 27-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresa, vez que a recorrente ficou...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZA Ç Ã O. O instituto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002669-72.2012.5.06.0241), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. O instituto da sucessão trabalhista, previsto nos arts. 10 e 448 da CLT, visa a preservar a intangibilidade do contrato de trabalho, a despeito de qualquer mudança na estrutura jurídica da empresas. A hipótese dos autos demonstra a situação fática da sucessão de empresas, já que a...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZA Ç Ã O. O instituto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0149300-66.2007.5.06.0012 (01493-2007-012-06-00-7)), 16-12-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURADA. A sucessão no Direito do Trabalho tem contornos diversos daquela ocorrida no Direito Comum, bastando que o sucessor assuma a direção dos estabelecimentos, agências, filiais, sucursais, etc, de forma que, ocorrendo a sucessão das empresas, a execução poderá ser promovida contra o sucessor, ainda que não tenha participado do processo...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURADA. A sucess ã o no Direito do Trabalho tem contornos diversos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0113000-46.2004.5.06.0001 (01130-2004-001-06-00-5)), 25-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT, configurando-se
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. CONFIGURA Ç Ã O. Pac í fico no â ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000765-80.2013.5.06.0241), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTE E. REGIONAL. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT, afigurando-se a...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. RESPONSABILIZA Ç Ã O. PRECEDENTES DESTE E. REGIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000171-66.2013.5.06.0241 (00236-2006-411-06-00-3)), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTE E. REGIONAL. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT, afigurando-se a...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. CONFIGURA Ç Ã O. RESPONSABILIZA Ç Ã O. PRECEDENTES DESTE E. REGIONAL ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 5198 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
... mostra plausível a tese de que a invalidação de cláusula de sucessão de empresas produziria, por consequência lógica, a nulidade de todos os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221100-57.2009.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. Com relação à alegação de incompetência desta Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de complementação de aposentadoria - violação do art. 114 da CF - cumpre registrar que o Supremo Tribunal...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL ... Com relação ... -
Acórdãos nº AIRR-164000/2000-0079-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. O Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia acerca da responsabilidade da executada pelo pagamento da execução, pelo viés do art. 5º, LV, da Constituição Federal, tampouco foi instado a fazê-lo, por meio dos oportunos embargos de declaração, o que configura ausência de...
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE ... EMPRESAS ... -
Acórdão nº 2005/0204072-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - EXECUÇÃO DO CONTRATO - SUCESSÃO DE EMPRESAS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - ART. 515 DO CPC - FALTA DE ...
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Acórdão nº 2005/0204072-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - EXECUÇÃO DO CONTRATO - SUCESSÃO DE EMPRESAS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - ART. 515 DO CPC - FALTA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-189-52.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER REQUERIDO PELA IMPETRANTE. O ato impugnado que entendeu pela sucessão de empresas para incluir a impetrante no polo passivo da demanda não revela abuso de poder nem ilegalidade, de modo a amparar o -mandamus-, porquanto, em sede de execução, toda e qualquer matéria
... O ato impugnado que entendeu pela sucessão de empresas para incluir a impetrante no polo passivo da demanda não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002554-51.2012.5.06.0241), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. A hipótese dos autos demonstra a ocorrência de sucessão empresarial, vez que a recorrente (DAG Construtora) ficou responsável pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, o que impõe a sua responsabilidade ante os créditos trabalhistas...
... SUCESS Ã O DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZA Ç Ã O. A hip ó tese dos ... - Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002242-75.2012.5.06.0241 (01502-2009-015-06-00-0)), 27-07-2017
SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZAÇÃO. A hipótese dos autos demonstra a ocorrência de sucessão de empresa, vez que a recorrente ficou responsável pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, o que impõe a responsabilidade ante os créditos trabalhistas deferidos ao autor. Recurso da reclamada a
... Ú NICA DO TRABALHO DE NAZAR É DA MATA-PE EMENTA: SUCESS Ã O DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. CARACTERIZA Ç Ã O. A hip ó tese dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000794-33.2013.5.06.0241), 29-10-2015
EMENTA: SUCESSÃO DE EMPRESAS. A ocorrência de sucessão de empresas acarreta a responsabilidade do sucessor quanto a débitos e obrigações trabalhistas, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT. Na hipótese, comprovada a sucessão da empresa ADVANCE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. pela DAG CONSTRUÇÕES LTDA, ficando esta responsável pela continuidade das obras de construção, manutenção e operação do...
... VARA DO TRABALHO DE NAZAR É DA MATA - PE EMENTA: SUCESS Ã O DE EMPRESAS. A ocorr ê ncia de sucess ã o de empresas acarreta a responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156700-84.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração que se rejeitam.
... PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. Não constatados os vícios enumerados nos ...