Sucessão de um Estado a um Estado
-
Acórdão nº 2014/0145570-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sucessão (REsp 829.932/RS, Rel. Ministro ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158400-88.2007.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... SUCESSÃO" TRABALHISTA - INEXISTÊNCIA - EMPRESA EM RECUPERA\xC3" ... , a comunidade em que atua e o próprio Estado, que dela retira contribuições fiscais e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1483-64.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. NÃO CONHECIMENTO. Considerada a premissa fática consignada no v. acórdão regional - inconteste à luz da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não compôs a parte cindida e sucedida à CPTM, não pode o PCCS desta ser parâmetro para a majoração
... (5ª Turma) ... FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - CPTM e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... O egrégio Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 2008/0009812-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CIVIL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - BRASIL TELECOM E CELULAR - VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO-OCORRÊNCIA - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nas situações em que for impossível a entrega das ações,...
... IV - No caso de eventual sucessão, ter-se-á como parâmetro o valor das ações na ... essa matéria no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, acompanharia, às inteiras, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1296978 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. INADMISSIBILIDADE. ART. 504 DO CPC. 1. Nos termos do art. 504 do CPC e da jurisprudência pacífica desta Corte, não cabe recurso contra despacho de mero expediente. 2. Hipótese em que a citação da recorrente foi apenas um ato de impulso oficial para que a parte apresente informações e até mesmo para se defender quanto à
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1414298 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ANÁLISE DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É inviável, em recurso especial, a apreciação de suposta violação a dispositivo constitucional, sob pena de...
-
Acórdão nº REsp 1290042 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. SUCESSÃO. PROCESSO CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO FEITO EXECUTÓRIO. VÍCIO SANADO NO DESPACHO SANEADOR. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. BEM PENHORADO APÓS A PARTILHA DA HERANÇA. GARANTIA QUE RECAI PROPORCIONALMENTE AO QUINHÃO DO HERDEIRO. REGISTRO DO FORMAL EM CARTÓRIO....
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36-71.2010.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. NÃO CONHECIMENTO. Considerada a premissa fática consignada no v. acórdão regional - inconteste à luz da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não compôs a parte cindida e sucedida à CPTM, não pode o PCCS desta ser parâme
... RECURSO DE REVISTA. FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... E OUTROS e são Recorridos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA PAULISTA DE TRENS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1414955 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUCESSÃO. TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS 5 E 7 DO ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 57340 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUCESSÃO. TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS NS. 5 E 7 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2609-30.2010.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. NÃO CONHECIMENTO. Considerada a premissa fática consignada no v. acórdão regional - inconteste à luz da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não compôs a parte cindida e sucedida à CPTM, não pode o PCCS desta ser parâmet
... RECURSO DE REVISTA FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - CPTM e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... O egrégio Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 2006/0138248-1 de T5 - QUINTA TURMA
... THOMAZ DE LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA)AGRAVADO:ESTADO DO AMAZONAS PROCURADOR:INGRID MONTEIRO E OUTRO(S) ... SUCESSÃO DE RECURSOS. MANIFESTO DESEJO PROTELATÓRIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155100-60.2006.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. Considerada a premissa fática consignada no v. acórdão regional - inconteste à luz da Súmula nº 126 - de que a Ferrovia Sorocabana, posteriormente sucedida pela FEPASA, não compôs a parte cindida e sucedida à CPTM, não pode o PCCS desta ser parâmetro para a majoraç
... FEPASA E CPTM. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Agravante e Recorrido FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Agravado e Recorrido COMPANHIA ... -
Acórdão nº 2004/0148425-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A natureza dialética do processo e a sucessão de atos processuais podem ser elementos causais ...
-
Acórdão nº 2007/0268059-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL, CIVIL E COMERCIAL. DECISÃO POR FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO DO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO EFEITO DEVOLUTIVO. EXTENSÃO E PROFUNDIDADE. DISTINÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PESSOA JURÍDICA. ATOS LEGITIMAMENTE PRATICADOS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. CAUSALIDADE ADEQUADA. CHEQUE TB. ENDOSSO. IMPOSSIBILIDADE. CHEQUE ADMINISTRATIVO....
... PAIXÃO CÔRTES RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S⁄A - BANRISUL ADVOGADO : ... o dever de verificar a regularidade da sucessão dos endossos. Deve, pois, tomar a cautela de ... -
Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... é o instituto através do qual o Estado atribui o exercÃcio de um serviço ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1057-93.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Se dos fatos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-311-94.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1) SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. A sucessão trabalhista opera uma assunção plena de direitos e obrigações trabalhistas pelo novo titular da empresa ou estabelecimento - que passa a responder, na qualidade de empregador sucessor, pelo passado, presente e futuro dos contratos empregatícios. Não há...
... RITO SUMARÍSSIMO. 1) SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ... DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CESP). COMPLEMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº REsp 1190274 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA IZABEL ALVES DE ... DA RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS: SUCESSÃO EMPRESARIAL (ART. 132, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN) ...
-
Acórdão nº REsp 1075808 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO DE BENS. SUCESSÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. PELA UNIÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0156273-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO DE BENS. SUCESSÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. PELA UNIÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156600-66.1989.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EXECUÇÃO. PENHORA. SUCESSÃO. ART. 100 DA CARTA MAGNA. Hipótese em que o ... à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir ...
-
Acórdão nº 2009/0050150-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL TRIBUTADO. VIÚVA MEEIRA. CO-PROPRIETÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL POR DECISÃO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. 1. O cônjuge meeiro deve ser incluído no lançamento do crédito tributário e, a fortiori, na CDA, para viabilizar sua letigimatio ad causam passiva para a execução...
... éditos, sendo certo que, na abertura da sucessão, o espólio é o responsável pelos tributos ... ão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: ... "AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131700-38.1997.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... DE 0,5% AO MÊS EM PERÍODO ANTERIOR À SUCESSÃO. NÃO APLICAÇÃO ... A Jurisprudência desta ... à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2144-84.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA - SUCESSÃO TRABALHISTA. A decisão que exclui a Reclamada ... DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CESP). COMPLEMENTAÇÃO DE ...